casamento civil preço
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Acordao N° 1371358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Consumidor. Contratação de festa de casamento com hospedagem de convidados - pandemia de covid-19 - suspensão das atividades empresariais. Impossibilidade de realização do evento em outra época ou aproveitamento do crédito - devolução imediata. Multa contratual - redução por arbitramento - preservação do negócio e empregos a ele vinculados. Recurso de thiago lemos be conhecido e improvido....
... CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE FESTA DE CASAMENTO COM HOSPEDAGEM DE ... CONVIDADOS – PANDEMIA DE ... 2021 em cerimônia civil restrita, reconheço a inaplicabilidade da Lei n ... valor de 60% do preço ajustado em caso de desistência do evento. Por ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ão mediante sequestro, uma vez que o preço do res-gate não depende do sequestrador (mas sim ... serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos ... foi a parte que infringiu os deveres do casamento. Em terceiro plano, deve-se considerar que não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039267-13.2020.8.19.0021 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0039267-13.2020.8.19.0021 Recorrente: CLÁUDIO ROBERTO MAGALHÃES Recorridos: CLARO S.A. Origem: - 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O ...
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Aspectos registrais
... -se ao oficial de registro, o Código Civil ainda se refere ao tabelião como “oficial” ... do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das ... em lotes, a prazo, mediante pagamento do preço em prestações periódicas e sucessivas ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... MANUAL DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL • Nehemias DomiNgos De melo ... Por essa ... tornou muito defasado, estando abaixo do preço de mercado imobiliário, razão pela qual haveria ... regime (indicar qual é o regime de casamento), conforme faz prova a cópia atualizada da ...
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Das várias espécies de contratos
... Conforme estabelece o artigo 481 do Código Civil: Pelo contrato de compra e venda, um dos ... certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro ... É um contrato bilateral por ... “A doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos ...
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Magistratura TJSP 2021
... o direito do promissário comprador com preço solvido à adjudicação compulsória ... (C) ... prescrição da pretensão de reparação civil aquiliana é o trienal, e o prazo de prescrição ... correta sobre regimes de bens do casamento e da união estável, conforme entendimento ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... à entidade familiar não se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade ... ária, sub-rogando a hipoteca no valor do preço. Nesse diapasão, é o art. 130 do CTN, que assim ...
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Direito internacional privado
... III. O casamento de estrangeiros celebrado no Brasil segue, em ... e está previsto no artigo 1.544 do Código Civil" Brasileiro e no artigo 18 da Lei de Introdução \xC3" ... contrato, que previa um desconto de 10% no preço total do serviço por cada mês de atraso. A ...
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Da Penhora
... 880, CLT) e de três dias no processo civil (art. 652, red. Lei n. 11.382/2006, art. 829, ... deverá ser arrematado ou adjudicado por preço vil ... No processo do trabalho ainda ... no Brasil para que se permita o casamento com uma brasileira ... António Carlos ...
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Princípios do processo
... GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO • RodRigo Klippel ... 2 ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ... bem; (ii) ou lhe fornece um abatimento no preço ( quanti minoris ). Caso seja impossível tutelar ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... , que compõem os regimes de bens do casamento, disciplinados no Código Civil, nos artigos ... ônjuges prometeu comprar um bem, pagando o preço a prestações, e recebendo a escritura ...
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Princípios de direito do trabalho
... Miguel Reale ao anunciar o Código Civil de 2002, o princípio da operabilidade ou ... , Kant distingue entre aquilo que tem preço e o que tem dignidade: ... No reino dos ins, ... No casamento" putativo, os efeitos do vínculo aproveitam ao c\xC3" ...
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Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... à vista dos novos paradigmas do ordenamento civil-constitucional, principalmente no que tange à ... indenização pecuniária, não há um preço para esse tipo de sofrimento. Ele é ... filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e ... -
Do processo de execução
... O Livro II, do Novo Código de Processo Civil trata especificamente do processo de execução e ... não será aceito lance que ofereça preço vil, sendo este considerado como o preço ... regras estabelecidas para o regime de casamento, sendo que, em se tratando de sociedade de fato, ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... coincidiria com a figura do locatário e o preço ( merces ou pensio ) seria a remuneração ... XIX, apenas se encontrava na regulação civil dos empregados domésticos e seus empregadores ... satisfatório, sendo necessário o casamento entre as mesmas, que afinal se complementam ...
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Análise econômica dos contratos
... pela “constitucionalização do Direito Civil”, exemplificativamente, supõe uma crença a ... relações familiares (casamento, filiação). Sua existência é anterior ao ... Quando maior o preço, mais o vendedor ganhará e menos o comprador ...
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Paraconjugalidade
... fato, a pura e simples celebração do casamento carrega em si uma série de pressupostos, ... Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCIVIL , v. 16, p. 75-104, Belo Horizonte, ... imaginarmos que, numa compra e venda, o preço foi pago e a coisa devidamente entregue ao ...
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Índice alfabético e remissivo
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO • LEI 13.105, DE 16 DE MARÇO DE ... 895 § 1º ... Preço vil: art. 891 ... EBOOK CPC ANOTADO E ... 36 e 237 II ... - CASAMENTO ... Emancipação: art. 725, I Regime de bens, ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... 500, § 3º, do Código Civil de 2002) ... (C) Exigir a perfeita e ... ão, divórcio, anulação e nulidade de casamento, bem como de restabelecimento da sociedade ... no âmbito das remuneráveis por tarifa ou preço público, mas no círculo das que se pautam por ...
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Processo nº 0057908-71.2015.8.19.0038 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Marzo de 2017
Ementa: VOTO A sentença recorrida merece reforma por ter partido de pressupostos equivocados acerca dos encargos probatórios imputáveis a cada uma das partes nestes autos. Acerca dos fatos articulados na petição inicial, a ré, em sua singela defesa, ofertada oralmente em audiência, assim se manifestou: "A ré tratou tudo com a comissão...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... mais diferentes searas do direito: processo civil, processo penal, direito penal, direito ... sobre o valor da operação ou sobre o preço que o produto ou seu similar alcançaria em uma ... proteção do Estado, prevê que “O casamento é civil e gratuita a celebração.” 638 ...
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A Homoafetividade Em Portugal
... Mestre em Direito Processual Civil pela PUC – RS. Advogada. Endereço eletrônico: ... em Portugal, abordando as questões do casamento civil, das uniões de facto (nome dado em ... e da presente lei; g ) Pensão de preço de sangue e por serviços excepcionais e ...
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Magistratura TJMS 2020
... (C) deve ter a fixação do preço efetuada somente pelas partes, vedada a fixação ... ório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de sessenta anos ... (B) é ... aos princípios constitucionais do processo civil, considere os enunciados seguintes: I. A ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... existem duas categorias de valores: o preço e a dignidade. Enquanto o preço representa um ... violência sexual — dentro ou fora do casamento —, a falsa denúncia ... Ao direito de ...