Causas que modificam a responsabilidade
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Direito Tributário
... convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, mas não ... ário, exceto para atribuir responsabilidade tributária a terceiros – art. 144, § 1º, do ... tabela para estudar e memorizar as causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... bastante enfática a respeito da responsabilidade legal dos agentes estatais. 10 Em resumo, em ... estudada de cada época histórica, modificam-se gradativamente ou de forma abrupta, tudo ... defesas e dos magistrados que possuam causas em curso sobre os mesmos fatos ... Enfim, o ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 1.4) Acidente do Trabalho: Responsabilidade subjetiva X Responsabilidade objetiva do ... desempenho dessa missão, manifestam-se as causas geradoras do infortúnio laboral, justo é que o ... diferentes e sob condições que se modificam constantemente. Como estender a proteção a ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... aprofundamento dos elementos da responsabilidade civil nessa seara. Para além de inexistir obra ... contratuais) e teleológica (finalidades, causas e motivos como vetores de organização), já que ... ções quanto à forma e aditivos que modificam determinações contratuais), assim como um ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... outras diversas circunstancias, que modificam e desenvolvem o sentido das palavras, ... ícios para ambas as partes, responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais e custas ... Resta aplicável para as causas acima de 40 salários mínimos; ... b) ...
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Direito Consumidor
... Gabarito “D” ... 3. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO E ... o quadro da hipercomplexi-dade social e as causas de tantas patologias que exigem atuação ... ções nas quais os homens atuam se modificam antes que seus modos de agir consigam se ...
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Ação civil pública
... , é genérica, fixando apenas a responsabilidade do réu pelos danos causados, os quais serão ... , sendo necessário, pois, coibir as suas causas e, com isso, prevenir efetivamente a ocorrência ... excepcionais e próprias, criam-se, modificam-se ou interpretam-se direitos, enquanto que nas ...
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Petição Inicial
... originária do Tribunal de Justiça às causas previstas em Lei Complementar: ... Artigo ... responsabilidade: os Ministros de Estado e os Comandantes da ... conclusão óbvia, pois tais institutos modificam a competência jurisdicional para permitir o ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... causas rescisivas de contrato, mandato mercantil e de ... Se essas relações se modificam e geram situações que a legislação não ... rurais pessoas físicas e sua responsabilidade solidária pelo pagamento das contribuições ...
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Processos
... conhecimento do objeto processual, suas causas, elementos probatórios nem dos motivos a ... /2009), que modificou a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000), e ... questão da vida e, ao fazê-lo, criam, modificam ou extinguem direitos, faculdades e deveres, de ...
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Toxicologia ocupacional
... das amostras biológicas é de responsabilidade do toxicologista clínico. Nos outros métodos ... ção pode variar bastante conforme se modificam os elementos referidos ... Por causa desta ... -se aos casos em que concorram diversas causas possíveis para esclarecer o quadro clínico ou a ...
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Parte 2
... para essa questão afeta a responsabilidade intergrupal e com terceiros, especialmente ... financeiras das sociedades afilhadas, por causas contingentes ao funcionamento do mercado, ... óteses em que um ou mais princípios modificam o status deôntico de um comportamento, em razão ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... é, se as forças produtivas não se modificam, a capacidade de criação da vida humana se ... Para Ricardo Antunes, as principais causas para a crise do sistema foram: a queda da taxa de ... da jurisprudência, aumentando a responsabilidade da magistratura trabalhista de todos os níveis e ...
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Introdução
... causas rescisivas de contrato, mandato mercantil e de ... Se essas relações se modificam e geram situações que a legislação não ... rurais pessoas físicas e sua responsabilidade solidária pelo pagamento das contribuições ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... e incorporação de novos elementos que modificam a sua própria estrutura e racionalidade ... normatividade e um problema de responsabilidade do Estado 275 ... Com fulcro no pensamento ... p. 5; LEITE, Alaor. Erro, causas de justificação e causas de exculpação no ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... amplamente, a especificidades de classe de causas" com características comuns ensejadoras da invers\xC3" ... que ficou caracterizada “a responsabilidade das promovidas que, mesmo tendo prévia ciência ... - As medidas coercitivas atípicas não modificam" a natureza patrimonial da execução, mas, ao rev\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000195-10.2014.5.06.0193), 28-05-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Verificada a omissão quanto à fundamentação acerca da responsabilidade subsidiária da reclamada, impõe-se a sua correção, possibilitando o correto delineamento do quadro fático-probatório pertinente ao processo. 2. Contudo, os fundamentos acrescidos ao acórdão não modificam a conclusão do decisum, permanecendo a responsabilidade...
... à fundamentação acerca da responsabilidade subsidiária da reclamada, impõe-se a sua ... acrescidos ao acórdão não modificam a conclusão do decisum, permanecendo a ... embargos de declaração devem se ater às causas autorizadoras de seu manejo, explicitadas no art ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... tanto os atos lícitos que criam, modificam, transferem ou extinguem direitos, bem como os ... a) Fato próprio (responsabilidade direta): ... É a regra geral da ... significação moral para a intenção ou causas que motivou o negócio ... 1. CC, Art. 682 ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... ário destacar a importância da responsabilidade" civil, em especial amparada pelas novas disposiç\xC3" ... se diz que, ao alterar o espaço, modificam-se os papéis, e o consumidor pode ser um ... se mantém através das publicidades, como causas para diversas doenças mentais 349 , como a ...
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Pretensões restitutórias pelo ilícito lucrativo
... ão restitutória figura entre a responsabilidade" civil e o enriquecimento sem causa, pois alguns s\xC3" ... sem causa como instituto apto a solucionar causas envolvendo lucro da intervenção é a de que ... , as funções da responsabilidade civil modificam-se e atualmente “agregam à função ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ção de consumo tem, a nosso ver, duas causas que se inter-relacionam: a ampliação da ... a relação de emprego, mesmo quando se modificam a estrutura empresarial, a atividade ... do empregador, mantendo-se sua responsabilidade até o dia em que a denúncia do contrato se ...
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Direito Civil
... errada, pois não há inovação, não modificam e nem extinguem direitos, limitam-se a detalhar ... parágrafo único, 2ª parte – responsabilidade objetiva por atividade de risco ). Devemos ... da prescrição se dá apenas uma vez e as causas estão previstas no art. 202 CC; B: correta, ...
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Políticas públicas judiciárias
... da jurisdição, politização e responsabilidade do juiz. São Paulo: RT, 1997. p. 21-23 ... causas e as consequências da litigiosidade, percebendo ... telemáticos que, de igual modo, modificam substancialmente as interações na forma como ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Ou seja, as causas trabalhistas poderão vir a ser discutidas no ... dessa peça é disciplinar a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao ... (que criam, mantêm, extinguem ou modificam condições de trabalho) ou obrigacional (que ...
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Noções Gerais de Psicopatologia Forense
... têm capacidade relativa e responsabilidade atenuada ... , são sinônimos de ... JOrgE ... As neuroses não modificam a responsabilidade penal (plenamente ... estados, de uma maneira duradoura, por causas endógenas ou exógenas, redundando na mudança ...