cidadania italiana belo horizonte
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Normas constitucionais
... Belo Horizonte, n. 1, p. 225-246, jan/jun, 2003 ... federalista, de cidadania, da soberania, da dignidade da pessoa humana, dos ... históricas: teoria americana e teoria italiana ... Há no direito constitucional duas teorias ...
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Autoridade parental
... 6 5 De acordo com a Corte de Cassação italiana: “ il valore primario della personalità, e ... Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 305-324. 10 Sobre a ... modo a prepará-lo para o exercício da cidadania" e qualificá-lo para o trabalho, mediante a educa\xC3" ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... que vicejou na doutrina italiana para salientar o caráter ... Ética e da Moralidade da Cidadania P olítica Brasileira, vocacionado a ... Ed. Del Rey , Belo Horizonte – 2005, p. 156) Nesse sentir , ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... , de 1949) ou na Itália (Constituição Italiana de 1947), onde o pós-Segunda Guerra foi marcado ... órica, os conceitos de democracia e cidadania “só se concretizam no momento em que o ... O Novo Processo Constitucional ... Belo Horizonte: Mandamentos, 2003 ... BARACHO, ... -
Eleição: momento central da democracia representativa
... Lisboa: Livros Horizonte, 2007 ... 39 Luís Virgílio Afonso da Silva, ... 41 GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p.33 ... abuso ... necessários para o alcance da cidadania. Assim, podemos afirmar que os direitos ... , Paulo Bonavides 64 destaca a doutrina italiana que, fugindo as duas linhas tradicionais sobre a ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... Autonomia para morrer ... 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2015 ... BIOÉTICA E ... , a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais (artigo 2º) ... Dado ... 39 A jurisprudência italiana, segundo Galán Cortés, sustenta, em sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... italiana e a similar brasileira sejam, em certa medida, ... Del Rey editora: Belo Horizonte, 2016, pgs. 169/194). Todavia, os ... da República ("soberania", "cidadania", "dignidade da pessoa humana", "valores sociais ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... teórico a definir o cruzamento do horizonte histórico-genético do Estado de Direito com o ... Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 154 ... 22 Sobre ... no âmbito da investigação criminal italiana ... Com efeito, salienta Tulio Padovani, a ... dos poderes do Estado e garantir à cidadania a previsibilidade da atuação estatal”. 63 No ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Belo Horizonte: TRT3, a. 31, n. 61, p. 93-106, ... Esse dispositivo segue a ideia italiana sobre o tema, porém, nesse país há duas ... ação civil pública: instrumento de cidadania. Revista LTr. São Paulo: LTr, a. 61, n. 7., p ...
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Tomada de decisão apoiada: perspectivas de utilidade
O Estatuto da Pessoa com Deficiência visa a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Pretende viabilizar inclusão social e cidadania. Para tanto, interfere no regime jurídico das incapacidades, para que seja preservada a autonomia privada dos sujeitos nesse estado, na maior medida possível. Assim, propõe...
... cidadania. Para tanto, interfere no regime jurídico das ... jurídico inspirar-se na legislação italiana, que, por meio da Lei 6/2004, introduziu no ... (Org.). Novos direitos privados ... Belo Horizonte: Arraes, 2016. Cap. 6, p. 85-97 ... -
Acesso à justiça
... abranger aspectos democráticos, de cidadania e de inclusão social, consagrando-se como ... ção expressiva que se dá a esse horizonte, ao analisar os direitos fundamentais de caráter ... Temas de direito constitucional ... 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014. p. 187. (55) Celso ... 24 da Constituição da República Italiana, de 1947, estabelece, em sua primeira parte: ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... órico relativo aos três elementos da cidadania, o civil (referente aos direitos necessários à ... Constituição da República Italiana de 22 de dezembro de 1947 ... Disponível ... Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 213-238 ... 114 ...
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Os pilares do processo justo (giusto processo ou fair trial)
... Revista de Direito Comparado , Belo Horizonte: UFMG, v. 4, p. 49, 2000. Para que haja ... ípios fundantes como a democracia , cidadania , soberania popular , dignidade da pessoa ... 111 da Constituição italiana preceitua que “A jurisdição actua-se mediante ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... da sua personalidade e no exercício da cidadania, a afirmação da ... dignidade humana tem ... ísticas específicas da legislação italiana, de forma a assegurar que nenhum dano ficasse sem ... ão da Corte italiana abriu um novo horizonte para a responsabilidade civil: ... “O homem ... Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2007. Disponível em: ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... 24 e sua forte vinculação com a cidadania é que a solidariedade retorna aos discursos ... Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 431 ... (1945), seguindo-se pela Constituição Italiana (1947), a Declaração Universal dos Direitos do ...
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... Da mesma forma, a Constituição italiana de 1947 refere-se tanto à propriedade econômica ... Reforma do Estado para a cidadania : a reforma gerencial brasileira na perspectiva ... Interesse público e subsidiariedade. Belo Horizonte: ... Fórum, 2009 ... GARNER, ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... descolonização do pensamento, a autora italiana Silvia Federici, ao pesquisar o contexto da ... exercer amplamente seus direitos de cidadania, visto que é necessário o desenvolvimento de ... horizonte de sua cogitação e os efeitos jurídicos da sua ... Belo Horizonte: Fórum, 2020. p. 173-182 ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... , “voltando-se à valorização da cidadania e dos direitos humanos, e homenageando o ... Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 15 ... 11 Nesse ... inspirada na doutrina administrativista italiana, como reconhece Celso Antônio, e significa uma ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... e seus reflexos na pesquisa, Revista Cidadania" e Justiça , Ano 03, n. 6, Rio de Janeiro, AMB, 1\xC2" ... sobre as políticas públicas de saúde, Belo Horizonte, Fórum, 2011, p. 281 ... 16 ... estudos, especialmente pela doutrina italiana e alemã, dedicaram-se ao tema, mas muitas ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... , quando uma professora universitária italiana, residente no Brasil, foi convocada a prestar ... érito foi arquivado pela Justiça Federal de Belo Horizonte. O juiz federal, considerando atípicas ... , podendo ser o germe de uma futura cidadania sul-americana. (grifo nosso) ... 5 PIMENTEL e ... -
Capítulo 12 - Transexualidade
... Ensaios críticos de direito privado ... Belo Horizonte: Arraes, 2015, p. 300-322 ... 10 ... saúde que a nossa Carta [Constituição italiana] põe em relação ao tema da tutela e do ... , garantindo ao transexual o direito à cidadania e o reconhecimento da posição de sujeito de ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... tradução para as línguas portuguesa, italiana, inglesa ou espanhola dos dois principais ... também a medida do verdadeiro, do bom e do belo” 757 ... Notável, por conseguinte, a ... bens coletivos que envolvem deveres de cidadania, como as fraudes fiscais. Eles asseguram que o ... Meio Ambiente em jornal , Belo Horizonte, ano 6, n. 63, mai. 1997, p. 9 ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... renascimento humanista, “o primeiro horizonte da Modernidade”, assim definida em razão de ... e direitos.” A Constituição italiana de 1947, entre os princípios fundamentais, ... belo exemplo de aplicação do princípio da ... fundamental, ao lado da soberania e da cidadania, a dignidade humana ... Como regra geral daí ...
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Renda básica, cidadania, direitos humanos e mínimo existencial
... A constituição italiana de 1947 afirma, no art. 36, que o “trabalhador ... 3. ed. Belo Horizonte: D´Plácido, 2020. p. 490-491 ...