cidadania italiana belo horizonte
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Das Provas no Processo do Trabalho
... e também um direito fundamental da cidadania" para efetividade do princípio do acesso à justi\xC3" ... Por outra vertente a doutrina italiana chegou a idêntica conclusão em relação à ... Direito Processual do Trabalho ... 5. ed. Belo ... 5. ed. Belo Horizonte ...
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Estado, democracia e corrupção: equações complexas
As perspectivas que cientistas políticos e juristas vêm tendo sobre o futuro o Estado Democrático de Direito na Sociedade de Riscos tem sido mais pessimista do que otimistas, em especial quando o fenômeno da corrupção é levado em conta para os fins de pensarmos a própria Democracia. Em face disto é que o presente texto pretende discutir como tem se dado esta equação entre Estado, Democracia e...
... e manter tais prerrogativas da cidadania devem ser conformados com a cautela sob pena de ... de Direito Administrativo & Constitucional , Belo Horizonte, ano 17, n. 70, p. 65-91, out./dez ... Rivista Italiana di Diritto Pubblico Comunitario , 2002, p.45 ... -
Direito fundamental: Renda básica, cidadania e mínimo existencial
Conforme hannah arendt, a privação da cidadania afeta a condição humana; e o ser humano, privado de seu estatuto político, perde a sua substância.
... A constituição italiana de 1947 afirma, no art. 36, que o “trabalhador ... 3. ed. Belo Horizonte: D´Plácido, 2020. p. 490-491. 13 ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e atenta contra o próprio sentido de cidadania. O trabalho transmite ao adolescente ... (1 a Região), São Paulo (2 a Região), Belo" Horizonte (3 a Região), Porto Alegre (4 a Regi\xC3" ... A moderna doutrina italiana ensina que na continência há litispendência ...
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Impactos da corrupção no direito fundamental a uma prestação jurisdicional conforme a justiça constitucional
O artigo aborda os impactos da corrução sobre o direito fundamental a uma prestação jurisdicional adequada baseando-se na administração da justiça, analisando os direitos das partes envolvidas, a eficiência dos procedimentos e sua efetividade, com base na ideia de processo justo, trazendo suas vertentes conceituais normativas e pragmáticas. Ademais, demonstra a partir da análise de caso as...
... vigente se notabilizam por assegurar à cidadania prerrogativas e direitos constitucionais ... Devido Processo Legal ... Belo Horizonte: Livraria Del Rey, 1996, p. 66. No ... de grandes autoridades da República Italiana, incluindo o Primeiro-Ministro Giulio Andreotti, ... -
Federalismo
... Pacto federativo ... Belo Horizonte: Mandamentos, 2000, p. 14 ... Apesar de a Constituição italiana dizer que a Itália é um Estado Unitário, as ... ática, a soberania está no núcleo da cidadania, pois é dado ao povo decidir, agir e ...
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... da humanidade, da civilidade e da cidadania” (GOMES, Luiz Flávio. Princípio da legalidade ... Trad. por Tito Lívio Cruz Romão. Belo Horizonte: ... Del Rey, 2007. p. 2 ... 46 ... Ferri e de toda a escola criminológica italiana. 112 110 Cf. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado ...
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O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time
O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do direito à cidade, sobretudo, examinando como resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tão prejudicadas por especulações imobiliárias, tendo de morar em locais degradados e distantes, sem infraestrutura, enquanto enormes espaços vazios figuram ociosos por muitos anos. Como objetivo específico, pretende analisar o Imposto...
... princípios: a) direito à cidade e à cidadania, com a participação dos habitantes das cidades ... Na Constituição italiana, a capacidade contributiva é considerada como um ... Belo Horizonte: Fórum, 2008 ... CANUTO, Elza ... -
Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.42 p.39-64 ... : “I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os ... As constituições, tanto italiana quanto espanhola estipulam uma cláusula de ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... Belo Horizonte: Del Rey, 1989, p.1-67 ... 5 Bauru, ... , por ella misma y por la doctrina italiana. Esto es, se trata de una disciplina ... A cidadania não precisa de tutores. Portanto, não se pode ... -
A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... De modo correlato, a lei italiana previu, em seu art. 16, a possibilidade de ... por José Adércio Leite Sampaio et alii ... Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2002, p. 462-466; ... direitos políticos, que restringe a cidadania, daí decorrendo o não acolhimento do acordo à ...
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Ação Sindical e Fins
... ém, defender os direitos inerentes à cidadania, não somente de seus associados, mas de quantos ... e Silva, Coronel Jarbas Passarinho, chegou a Belo" Horizonteȱquandoȱaȱgreveȱjáȱenvolviaȱcerca\xC8" ... seu turno a Carta de 1937 copiando a lei italiana mudou a denominação para contrato coletivoDZ ... Belo Horizonte: RTM, 2015. p. 34. (581) A greve no direito ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Teoria simplificada da posse. Belo Horizonte: Líder, 2004, p. 09 ... 6 Artigo ... de discutir, como ocorre na literatura italiana, a respeito do direito de hipoteca, não faltando ... , na antiga Atenas, a posse da terra e a cidadania estavam indissoluvelmente ligadas, pois apenas os ... -
Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... casos emblematicos que indicam um horizonte de superacao da heranca autoritaria, sinalizando ... Belo Horizonte: UFMG, 2004 ... ARENDT, Hannah ... de VITO MIRACAPILLO, de nacionalidade italiana, filho de Carmine Miracapillo e de Sabina ...
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A configuração inovadora do princípio da boa administração entre privados e autoridades públicas na união européia
O direito a uma boa administração pública é um dos direitos fundamentais da pessoa, garantido pelo artigo 41 da Carta dos direitos fundamentais da União Europeia, que, em 2009, por força do Tratado de Lisboa, tornou-se juridicamente vinculante com o mesmo valor de fonte primária dos Tratados europeus. Ele é definido como o direito de cada pessoa (física e jurídica) de receber, por parte da...
... se acrescenta ao conteúdo clássico da cidadania política e concorre para a edificação do ... CLÈV C Temas de Direito Constitucional Belo Hori onte ditora Fórum 2014 43 ss ... ada na mesma legisla o anticorru o italiana no artigo 1 do decreto legislativo n 33/2013 ... Temas de Direito Constitucional , Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014 ... COLAVECCHIO A ... -
Imprescindibilidade dos princípios constitucionais na interpretação do direito sucessório contemporâneo
... Arquitetura do planejamento sucessório , Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 29-46 ... 3. A ... (VIEIRA, Liszt. Cidadania e globalização ... 5. ed. Rio de Janeiro: ... 26. Referindo-se à Constituição italiana, mas em lição de todo aplicável ao Direito ...
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O direito na obra pre-carceraria de Gramsci: do programa minimo de direitos a resistencia ao fascismo/Law in Gramsci's pre-prison work: from the minimum programme of rights to resistance to fascism.
... está em vigência na "ordem jurídica" italiana e a guerra só veio a explicitar tal fato. O ... parte por sua condição "universal" de cidadania obrigatoriamente, já, no primeiro, por sua ... político que viria ainda nublava o horizonte histórico do movimento socialista ... Em texto ... Tradução: João Barrento. Belo Horizonte: Editora Autentica, 2002 ... BLOCH, ...
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História do Brasil
... ídica para o pleno desenvolvimento da cidadania; 4: Errado. O Brasil, assim com a Argentina, o ... inglesa, à holandesa, à espanhola e à italiana, países nos quais não votaram mais de 3% da ... PSD mineiro: deputado federal, prefeito de Belo Horizonte, governador de Minas Gerais ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... ), Brasileira (1934), Francesa (1946), Italiana (1947) e Suíça (após a revisão de 1949). 82 ... ício dos instrumentos que oferece à cidadania e que possibilita concretizar as exigências de ... CATTONI, Marcelo. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p. 55 ...
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Proteção de dados pessoais e o devido processo informacional: por uma tutela dos direitos fundamentais na sociedade de risco
A Internet acarretou na produção de inúmeros riscos ao indivíduos, cuja controlabilidade não se mostra possível, erigindo-se a necessidade de criação de instrumentos legislativos mínimos, aliado a uma proteção através dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise da possível relação entre a proteção de dados pessoais e o devido processo...
... ao Brasil, a legislação italiana disciplina o tratamento dos dados pessoais a ... áter fundamental e de uma verdadeira cidadania eletrônica (RODOTÀ, 2008, p. 145). No mesmo ... de Direitos Fundamentais & Justiça , Belo Horizonte, ano 14, n. 43, p. 357-374, jul./dez., ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... dia 19.5.2003, quando ia iniciar viagem em Belo Horizonte, com destino a Uberaba, conforme a ... Na doutrina alemã e italiana também não se faz distinção entre privacidade ... Pelo contrário, se tem direito à cidadania perante o poder público, não se justificaria ...
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Título I - Disposições preliminares
... cidadania ... Parágrafo único ... Esta Lei tem como ... Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016, p. 205 ... Dito de outra forma, na doutrina italiana, se escreve que uma “norma nunca está sozinha, ...
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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 724, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... /0001-41 Processo: 01400026793202341 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Aprovado: R$ 364.567,50 ... manifestações e expressões da cultura italiana da cidade de Blumenau e da região, contribuindo ... como área de atuação a família, a cidadania e a sustentabilidade, apoiando o desenvolvimento ...
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Referências Bibliográficas
... Processo Arbitral ... Belo Horizonte: Del Rey, 2002. ALVES, Leonardo Barreto ... 2. Tradução da 2ª edição italiana de Istituzioni di Diritto Processuale Civile por ... Cidadania, legitimação para agir e efetividade no ...
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Hermenêutica e o estudo da linguagem
... de Hermes e Sherazade – cultura, cidadania e subjetividade ... Taubaté: Vogal Editora, 1996, ... para o mútuo esclarecimento entre o horizonte do sujeito e do objeto, e se promove no ato quase ... Trad. Selvino José Assmann. Belo Horizonte: UFMG, 2011, em especial as págs. 51 e ... e sua tratativa de acordo com a visão italiana que destacou sua importância com a criação de ...