cidadania italiana belo horizonte
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A prova ilícita por violação ao sigilo profissional do advogado
O artigo propõe uma análise da ilicitude da prova provocada pela violação ao sigilo profissional do advogado. Elegem-se três situações hipotéticas a fim definir como a garantia do sigilo se articula com a inadmissibilidade das provas ilícitas, estudando-se, ao fim, a forma como o sistema repele essa ilicitude.
... 3ª ed., Belo Horizonte: Letramento, 2020, p. 146 e ss. Superar ... do advogado e a proteção à cidadania. In: Revista dos tribunais , vol. 937. São ... A distinção ainda se vê na doutrina italiana recente: PASSANANTE, Luca. Prova illecita ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... A Escola Positiva italiana teve início com os estudos e as ideias sobre o ... -belecer critérios diferenciados de cidadania” (ALVAREZ, 2003, p. 28) ... Sobre o ... ção de 1824 “não constituía um horizonte jurídico da ação política, muito menos um ... O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018 ... ALVAREZ, ... -
Direito individual do trabalho
... Enfim, esse é belo exemplo do impacto positivo da Reforma ... Estudos de direito econômico ... Belo Horizonte: Faculdade de Direito da UFMG, 1996. v. 2, t. 2, ... cidadania.” ... Em posse desta importante conquista ... o contrato zero hour ; a legislação italiana prevê o lavoro intermitente ; Irlanda, Holanda ...
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História e política renascentista: Maquiavel entre a República e o Principado
... que a essência não chegou ao conceito? Belo Horizonte: Mandamentos, 2009 ... 34 • ... Baixo Medievo, principalmente de origem italiana – lidando com esse contexto de instabilidade ... cidadania"; não existe associação entre liberdade e indiv\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Federativa do Brasil e a República Italiana, de 17 de outubro de 1989 ... v. Decreto ... Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as sessões de mediação e ... testemunhas foram ouvidas a seu rogo em Belo Horizonte ( ... ) e mais duas ouvidas a rogo do ...
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A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... ções, publicados nas línguas inglesa, italiana" e portuguesa, referente a “produtos fumígenos\xE2\x80" ... ória voltada ao direito fundamental da cidadania. É válido destacar que a regulação de ... de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, ano 5, n. 21, p. 137-211, jul./set ... -
Manchetes no divã: uma introdução ao exame dos títulos noticiosos
... “Horizonte repleto de nuvens escuras?”, pergunta o ... Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale ... Milão, fasc. 2, ... Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2015. p. 287 ... Fórum : debates sobre justiça e cidadania. Rio de Janeiro, ed. 17, pp. 19-21, ...
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Referências bibliográficas
... locus da democracia participativa e da cidadania inclusiva no Estado Democrático de Direito. São ... Belo Horizonte: Fórum, 2007 ... AGUIAR, Roberto ... Roma, Istituto della Enciclopedia Italiana, 1988, vol. 8 ... COSTA, Fabrício Veiga ...
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O papel da justiça do trabalho no Brasil
... , São Paulo; 3ª: Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte; 4ª: Rio Grande do Sul, com sede em ... brasileira e magistratura Del Lavoro italiana : apontamentos comparativos. In: CAIXETA, Maria ... da memória da Justiça do Trabalho - Cidadania: o trabalho da memória ... São Paulo: LTr, 2010 ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... não societária; d) segundo a doutrina italiana, o rateio de despesas de manutenção das ... ção do cemitério do Município de Belo Horizonte que procedeu à edificação de ... região onde residem estão exercendo a cidadania e ajudando o Poder Público na divisão de ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Fundamentos de História do Direito. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p. 33. (50) ... Povos indígenas e cidadania: inscrições constitucionais como marcadores ... , do almenden suíço, da partecipanze italiana, que representam os últimos vestígios da ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... Justiça e mediação de conlitos ... Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 14 ... 16 SIX, ... cita a legislação portuguesa e italiana. TEIXEIRA, Ana ... Carolina Brochado ... Judiciário de Solução de Conlitos e Cidadania de São Vicente (CEJUSC). Percebendo a falta de ...
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O adicional de penosidade sob a óptica da teoria constitucional contemporânea: a efetivação dos direitos fundamentais
... , seguida pela doutrina constitucional italiana e brasileira, identificou três tipos de normas ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania" (BRASIL, 1988); c) a ação direta de ... 3. ed. Belo Horizonte: Forum, 2011 ... CONTINENTINO, Marcelo ...
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Referências
... Revisitando o Instituto do Tombamento ... Belo Horizonte: Fórum, 2010: (175-182). ISBN: ... In: La Costituzione della Repubblica Italiana ... Bologna: Dott. Cesare Zuffi Editore, 1950 ... à Memória : Patrimônio histórico e cidadania. São Paulo: Secretaria Municipal de Cultura, ...
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Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... ão do mencionado escândalo, autoridade italiana de proteção de dados multou o Facebook em 10 ... ao Poder Judiciário 27 ) insere-se no horizonte de proteção dos dados no Brasil ... Um olhar ... Ano 14, n. 56 – abr./jun. Belo Horizonte: Fórum, 2014, p.224 ... 46. PÉREZ ... Reforça-se a noção de cidadania com outros poderes que caracterizam a cidadania ...
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O redimensionamento do conceito de acesso à justiça no paradigma democrático constitucional: influxos da terceira onda renovatória
Neste trabalho, propomos uma análise crítica a respeito dos conteúdos da garantia do acesso à justiça nos diversos paradigmas: liberal, social e democrático constitucional e do modo como as mudanças de perspectivas impactam na concepção do papel do processo no cenário de resolução de disputas. Como consectário dessa abordagem, refletiremos sobre alguns obstáculos ao acesso substancial, no...
... , empoderamento e ao fortalecimento da cidadania ... Abordaremos, como pressuposto, alguns ... grande projeto, de iniciativa da Escola Italiana de Processo Civil, capitaneado pelos ... Belo ... Belo Horizonte ... -
A problemática cultural no mundo contemporâneo
Diante da relevância contemporânea obtida pela cultura e seus derivados, mediante a combinação de história dos conceitos com etnografia das ideais, traça-se um amplo panorama das alterações semânticas da noção de cultura. Contudo, o propósito não é fazer um inventário exaustivo desse amplo quadro semântico. Ao tomar por suporte lógico duas categorias distintas, "constelação de sentido" e "camadas
... “artes” e o qualicativo “belo” desaparece. Arte refere-se agora ao universo ... si (vistos, é claro, a partir do horizonte culto), procuravam dar conta da dimen- são ... no Chile; a Pizza Hut seria “italiana ”?; fabrica-se queijo r oquefort em Minas ... e as discri- minações relativas a uma cidadania de segunda classe. A noção de cidadania é ... -
A medida de segurança no direito penal brasileiro: constituição, forma e crítica
... Observa-se, então, que a herança italiana do sistema duplo binário vigorou no Brasil até ... ção popular e o exercício pleno da cidadania. A harmonização do tratamento da loucura com os ... Belo Horizonte, p. 37-52, 2011 ... BARATTA, ...
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Referências bibliográficas
... _______. Salário-Utilidade ... Belo Horizonte: Del Rey, 2001 ... ALMEIDA, Isis de ... A Cidadania Ativa — referendo, plebiscito e iniciativa ... Brasileira e Magistratura Del Lavoro Italiana: apontamentos comparativos. In CAIXETA, Maria ...
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A Voluntariedade do Delator
Este trabalho objetivou analisar a voluntariedade do delator. Isso porque se questiona o fato de o delator ter a sua vontade viciada no momento da celebração da delação premiada diante de seu status de preso ou mesmo diante da possibilidade da decretação da sua prisão cautelar. Buscou-se observar o tratamento dado ao tema pela legislação brasileira e a sua aplicação prática. O procedimento...
... encarcerado, lembrando a experiência italiana nos seguintes termos: ... Nenhum dos três ... Belo Horizonte: D´Plácido, 2017, p. 139 ... -
O Concurso Público e a Constituição de 1988
... essencial à garantia dos direitos da cidadania ... Em tema de processo administrativo, o ... princípio da “boa administração” italiana 145 , o princípio da eficiência visa a ... Direito municipal aplicado. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 131 ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... insanos criminosos, (4) pacientes sem cidadania alemã, (5) pacientes que não tivessem sangue ... expoente da Psiquiatria Democrática Italiana, um movimento antimanicomial que logrou levar a ... de depósito de pessoas e, ao retornar a Belo Horizonte, pediu a presença da imprensa para ...
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Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no brasil
O presente artigo tem por objetivo analisar como a violência e a seletividade policial se perpetuam no Brasil a partir de suas origens no sistema escravocrata. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizado: em que medida a sociedade escravocrata brasileira pode ser compreendida enquanto chave de compreensão da formação de uma polícia soberana, que detém, desde os primórdios de...
... seus resultados, o que estabelece um horizonte compreensivo (círculo hermenêutico) que se ... relativas aos direitos (de cidadania e direitos humanos) nas formações históricas ... , relacionados às realidades alemã e italiana, Kirchheimer evidencia que, antes da tutela dos ... Trad. Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010 ... ______ ... -
Prevalência dos direitos humanos
... Direito das Organizações Internacionais , Belo Horizonte, Del Rey, 2013, 5a. ed., pp. 15-24 ... O artigo 10 da Constituição italiana determina que o direito doméstico deve ... independentemente de sua condição, cidadania ou status migratório. 553 Enfim, são vários ...
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Conciliação e mediação obrigatórias para um uso racional da máquina judiciária - experiência na União Européia e na Colômbia
O artigo propõe uma revisitação na interpretação da cláusula de acesso à justiça com vistas não apenas a uma melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais quanto também como decorrência do princípio constitucional da solidariedade. Neste sentido, a ninguém pode ser dado desperdiçar tempo ou recursos alheios injustificadamente através de um uso indevido (porém tacitamente e diuturnamente...
... tutela do Estado gera a promoção da cidadania e ... 2 Também conhecida como Chenery ... , ao analisar o caso, verificou que a lei italiana (Decreto Legislativo 28/2010) exigia ... de Direito Administrativo & Constitucional, Belo ... Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte ...