código civil 2002 contrato comodato
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Da Invalidade do Negócio Jurídico
... 15.1 Introdução ... O Código Civil de 2002, no Livro III (Dos Fatos ... Um contrato inválido é ineficaz, todavia, a recíproca não ... Realiza-se comodato sob a roupagem aparente de doação. A ...
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A causa dos contratos
... A noção de causa do contrato é tida como das mais difíceis e complexas em do o direito civil. Há quem a aponte como sendo de excessiva ... investigação se torna útil à luz do Código Civil de 2002 ... Mas não apenas o novo ... No contrato de comodato, por exemplo, não obstante a afirmação ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... Mestre e Doutorando em Direito Civil pela UERJ. Professor de Direito Civil do IBMEC ... 393 do Código Civil –, que possibilitam a revisão em razão ... 2002, p.34). 26. De forma eloquente, a doutrina ... 583. Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser ...
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Disposições gerais
... no feminino passou a ser adotado pelo Código Civil de 2002, no LIVRO II (Do Direito das ... que exercem a posse direta em razão de contrato ou direito constituído, como, por exemplo, o ... , por exemplo, contrato de locação, comodato", ou até mesmo de compra e venda. Admite-se, tamb\xC3" ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... , disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de ... e de registro caberá aos juízes a que o Código Judiciário do Estado, as Leis de Organização ... III – se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), será representado por qualquer ... 36) do comodato; ... 37) do arrendamento; ... 38) do ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... 1 Advogado. Professor de Direito Civil da Universidade Cândido Mendes. Ex-Professor de ... É a definição do Código Civil, que a recebeu de Lafaiette, e é clara e ... art .489, do Código Civil (de 1916; CC/2002: art. 1200), ainda assim terá praticado ... coisa que possuía por força de contrato, nem por isso passa a ter posse violenta, mas, ... dará por meio de doação, locação ou comodato. Não vislumbramos outra forma em que possa haver ... -
Legislação Complementar
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... ao trabalhador a partir do mês de agosto de 2002. (NR) (Artigo e parágrafo único acrescentados ... 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou ... de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel ...
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Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... de informação pré-contratual em contrato de adesão eletrônico, podem irradiar dentro da ... 2002, p. 170 e ss ... EBOOK O DEVER DE INFORMACAO ... Cf.: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais ... 16 ... ção é conferida pelo artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, ao dispor que fornecedor ... seja, não se trata de venda a contento, comodato, condição suspensiva ou coisa do gênero, mas ...
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Negócios: cautelas e garantias
... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... 180 do Código Penal ... Portanto, para evitar qualquer tipo ... O Código Civil exige, para a validade de determinados atos ... • Portaria nº 5, de 27 de agosto de 2002 ... I - Autorize o envio do nome do ... 23. Comissão mercantil; ... 24. Comodato; ... 25. Compra e Venda de bens móveis; ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... ÁRIO NÃO REALIZADO NO CURSO DO CONTRATO. ARGUIÇÃO EX OFFICIO – nos termos do art ... ça do que dispõe o artigo 15 do mesmo Código e o artigo 8º, § 1º, da CLT: "A norma ... artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil vigente (artigos 128 e 460, do CPC anterior). ... ção existente entre as partes era de comodato verbal com a cessão do espaço para a moradia do ... 19-C da Lei n. 10.522 de 19/07/2002 ...
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O Pressuposto da Fraude ou do Abuso no Emprego da Personalidade Jurídica
... Continua em vigor e eficaz o artigo 20 do Código Civil [1916], com a regra de que “as pessoas ... v. 2. 5ª ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2002, p. 35 e 44 ... A teoria da desconsideração ... ilícito, violação dos estatutos ou contrato social; c) falência, insolvência e ... suposto direito de preferência, conceda comodato, por prazo indeterminado ... Resta, pois, ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... o seguinte fato: importação, via contrato de leasing , de um bem. Esse único ... 15 da referida emenda. Adveio então o Código Tributário Nacional, Lei n. 5.172/66, que ... O ICM, o IMS, o IPI e a Construção Civil. Revista de Direito Público. São Paulo, v ... 389 do Cód. Civil de 2002)”. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de ... , capazes de transmitir a posse, como comodato ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... no que concerne ao prazo de vigência do contrato concluído pelas mesmas ... Critério de ... óveis Urbanos) ou deveria ser aplicado o Código Civil brasileiro 13 ... Análise funcional ... do Código Civil Brasileiro promulgado em 2002; os quais, todavia, no artigo 576 (§§ 1 o e 2 ... válidos, a parte não deseja nem o comodato nem o mútuo : quer o empréstimo , cabendo ...
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Ação de alimentos
... ajuda e amparo entre pais e filhos, e o Código Civil, no art. 1.697, estabeleceu a obrigação ... 276 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, ... 275 CC 2002 – Da Decadência. Arts. 207 a 211.CC 2002 – ... : [ ... ] II – se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;” ... Quando se ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... um filho púbere (Tício), celebram um contrato de locação de imóvel com Públio. Durante o ... ão imobiliária vazadas no Código Civil de 2002, pode-se perceber a presença de deter-minados ... os conceitos de “mútuo” e de “comodato” (com seus âmbitos de aplicação ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... tributado)(Lei no 10.451, de 10 de maio de 2002, art.6º) ... CAPÍTULO II ... DOS PRODUTOS ... 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código 2202.90.00, e 22.03, da TIPI, de fabricação ... por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... Entrada de bem por conta de contrato de comodato 1.909 Retorno de bem remetido ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Na esfera do processo civil, encontramos que caberá ao juiz, de ofício ou ... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... a restrição contida no artigo 1.011 do Código Civil, exige a pactuação em contrato com o ... (Redação dada pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002) ... § 4º [ ... ] ... § 4º Nos dissídios ... turno, deixa de demonstrar alegação de comodato, a quem incumbe o ônus da prova? A solução é ...
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Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer...
... : Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ... éstimo celebrado entre as partes em 26/03/2002", que continha condição ilícita para o caso de ... 373, II, do Código Civil de 2002 impede a compensação em se ... decorrente de contrato de depósito ou comodato ... Assim, a cláusula 17.1 do contrato de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer...
... : Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ... éstimo celebrado entre as partes em 26/03/2002", que continha condição ilícita para o caso de ... 373, II, do Código Civil de 2002 impede a compensação em se ... decorrente de contrato de depósito ou comodato ... Assim, a cláusula 17.1 do contrato de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer...
... : Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ... éstimo celebrado entre as partes em 26/03/2002", que continha condição ilícita para o caso de ... 373, II, do Código Civil de 2002 impede a compensação em se ... decorrente de contrato de depósito ou comodato ... Assim, a cláusula 17.1 do contrato de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer...
... : Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ... éstimo celebrado entre as partes em 26/03/2002", que continha condição ilícita para o caso de ... 373, II, do Código Civil de 2002 impede a compensação em se ... decorrente de contrato de depósito ou comodato ... Assim, a cláusula 17.1 do contrato de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer...
... : Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ... éstimo celebrado entre as partes em 26/03/2002", que continha condição ilícita para o caso de ... 373, II, do Código Civil de 2002 impede a compensação em se ... decorrente de contrato de depósito ou comodato ... Assim, a cláusula 17.1 do contrato de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer...
... : Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ... éstimo celebrado entre as partes em 26/03/2002", que continha condição ilícita para o caso de ... 373, II, do Código Civil de 2002 impede a compensação em se ... decorrente de contrato de depósito ou comodato ... Assim, a cláusula 17.1 do contrato de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer...
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Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer...
... : Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ... éstimo celebrado entre as partes em 26/03/2002", que continha condição ilícita para o caso de ... 373, II, do Código Civil de 2002 impede a compensação em se ... decorrente de contrato de depósito ou comodato ... Assim, a cláusula 17.1 do contrato de ...