Comité de Empresa Europeu
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Marco legal da IA (PL 21/20) - Análise comparativa à luz da regulamentação europeia (AI Act) e a questão da proteção do segredo industrial
... empresa acusada por centenas de colegas de racismo e ... de eficácia extraterritorial do direito europeu e a influência e impacto mundial de sua ...
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Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... Europeu (que inclui a União Europeia) ou em qualquer ... que tal prática já era realizada pela empresa, restando agora de alguma forma expressa em sua ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ou ocupação de trabalhador pela empresa, querendo com isso expressar que não existe ato ... ência na mesma direção do direito europeu, em vista, entre o mais, de o art. 8º, III, da ...
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Sujeitos internacionais
... o incômodo de dever reconhecer que a empresa, a sociedade mercantil, a coisa juridicamente ... nos sistemas regionais, no sistema europeu, interamericano e africano, as questões ...
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Independência nacional
... ários e restauradores no continente europeu, passando pelo Congresso de Viena de 1815 e pelas ... pela Bolívia do território a empresa privada estrangeira, que ficaria incumbida até ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... moderação de conteúdo do Instagram, a empresa é cada vez mais criticada pelos efeitos ... : Déficit Democrático e Parlamento Europeu: uma análise da democracia representativa ...
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Faz sentido que haja credores não sujeitos à recuperação judicial?
O objetivo do artigo é analisar, sob a perspectiva da função dos institutos falimentares, em especial da recuperação de empresas, se faz sentido que alguns credores sejam excluídos do procedimento concursal que se forma quando apresentado pedido de recuperação judicial pela empresa em crise – assumindo que esta exclusão visa a dar prioridade aos direitos de referidos credores em detrimento...
... procedimento de insolvência prejudica a empresa em crise – 5.2 Distorções para a ... Comparação com as Posições do Direito Europeu ... São Paulo, Campus Jurídico, 2008 ... -
Escolhas contábeis na demonstração dos fluxos de caixa em companhias listadas no novo mercado da B3
Este estudo investigou quais fatores podem estar relacionados às escolhas contábeis na DFC realizadas em 112 companhias abertas não financeiras listadas no Novo Mercado da B3 no período de 2010 a 2015. A principal contribuição deste estudo é fornecer um panorama sobre a forma como as empresas consideradas com alto nível de governança corporativa no Brasil estão evidenciando seus fluxos de caixa...
... Além disso, o tamanho da empresa e as oportunidades de crescimento parecem ter ... diferente dos mercados norte-americano, europeu e asiático, base dos estudos utilizados. Por ... -
A Historicidade dos Direitos Humanos
... os últimos estertores do colonialismo europeu, pela independência e respeitabilidade do povo ... lutavam pelos direitos civis a boicotar a empresa de transporte urbano. Os negros enfrentaram todas ...
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Waste-to-energy como destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos
... ʹͲͲͺȀͻͺȀCE do Parlamento Europeu e do Conselho de ͳͻ de novembro de ʹͲͲͺǡ ... Empresa de Pesquisa Energética ȋEPEȌǢ Agência ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... sua produtividade, escoando-a no mercado europeu. mercado europeu ... A imposição da ... ão hierárquica do trabalho, a imagem da empresa e do próprio posto de trabalho. “A raça é ... -
Biodiversidade
... e no Brasil, no poço de petróleo da empresa americana Chevron em Campo do Frade, na Bacia de ... ão bastante diversas do padrão ocidental-europeu que embasa a legislação atual, cuja ...
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Neoliberalismo e flexibilização da legislação trabalhista no Brasil e na frança
... seu elemento operacional e na lógica da empresa o modelo de subjetivação dos indivíduos, o ... Zona do Euro pela T roika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário ...
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Agenda do dia: IPCA-15 de maio e discursos dos presidentes do Federal Reserve e do Banco Central Europeu
... s 14h15 (9h15), ter encontro bilateral com CEO da empresa UBS, Colm Kelleher; s 15h (10h) com o CEO da Arcelor Mittal, Lakshmi ...
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A inspeção do trabalho
... , participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; ... XII — ... ção única, em detrimento do sistema europeu continental do duplo contencioso, tenha ...
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Regulation of Subscription-based Video Streaming Over-The-Top platforms in Brazil: A proposal based on the enforced self-regulation model
Purpose - This paper proposes an enforced self-regulation model for the regulation of video streaming OTT services in Brazil. The proposed model seeks to presents itself as an alternative to the existing regulatory asymmetry in which Cable TV and its similar are regulated through Law no. 12,485 while Video Streaming OTT services are provided to the public without any regulatory burden....
... na definição adotada pelo Parlamento Europeu, vejamos: “[w]e use the term over-the-top (OTT) ... de Autorregulação regulada, cabe a cada empresa a tarefa de redigir seu próprio manual de ... -
Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... pelo Comitê de Ministros do Conselho Europeu em 27 de janeiro de 1999, o Convênio de direito ... de procedimentos adotados por uma certa empresa com vistas a cumprir normas legais e ... -
A reforma trabalhista no brasil a partir de uma perspectiva comparada das reformas na união europeia
... As reformas no Direito do Trabalho europeu se apresentam como mutações que se localizam no ... aos imperativos da competitividade da empresa e do livre mercado institucional do Direito do ...
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A reforma trabalhista no brasil a partir de uma perspectiva comparada das reformas na União Europeia
... As reformas no Direito do Trabalho europeu se apresentam como mutações que se localizam no ... aos imperativos da competitividade da empresa e do livre mercado institucional do Direito do ...
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O direito fundamental à informação nas negociações coletivas trabalhistas: breves apontamentos para sua efetividade no Estado Democrático de Direito
... O modelo europeu conciliou, portanto, a liberdade sindical e as ... propósito empresarial e produzir mais, a empresa deve oferecer padrões remuneratórios melhores ... ón de decisiones y princípios del Comité de Libertad Sindical del Consejo de ...
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Globalização, transnacionalismo e a efetivação de direitos humanos
A abordagem em apreço tem como objetivo a análise da efetivação dos direitos humanos em uma nova ordem causada pelo fenômeno da globalização e uma das suas principais consequências, o transnacionalismo. Para isso, o estudo inicia com a demonstração de consequências dos referidos fenômenos, a citar a diminuição de fronteiras entre países e a alteração de bases legitimadoras. Em seguida, faz-se a...
... de proteção, entre eles o Americano, Europeu e Africano. Na sequência ... SCIENTIA IURIS, ... é completamente controlada por uma única empresa, a Internet Corporation for Assigned Names and ... -
As origens dos representantes dos empregados nas empresas e sua regulamentação no Brasil
... da representação dos trabalhadores na empresa. A vigência internacional do documento ocorreu ... da criação de um Conselho de Empresa Europeu ou de outros procedimentos ... Os principais ...
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Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos emp regados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores
... da representação dos trabalhadores na empresa. A vigência internacional do documento ocorreu ... Directiva 2009/38/CE do Parlamento Europeu e do conselho de 6 de maio de 2009 relativa à ...
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O preço para se viver em um mundo civilizado
... Informe del Secretario General al Comité Preparatorio de la Reunión Intergubernamental e ... ; FlemminG larSen, diretor do escritório europeu do FMI; anne lauVerGeon, presidente da AREVA; ... A empresa ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema da mobilidade
... , abaixo do qual o IVA não é cobrado da empresa exportadora (BUDAK. The Transformation of ... ão Europeia podem determinar que o IVA europeu seja exigido no momento em que perfectibilizado o ...