Comunidade de Madrid
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Govtech à Brasileira: O Plano Nacional de Internet das Coisas e o Cadastro Base do Cidadão
... à comunicação e à interação institucional de uma comunidade de pessoas para seu aprendizado, para a experimentação, para o ... Los derechos humanos em la sociedade tecnológica ... Madrid ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... o bem-estar associado à sua condição de membros plenos da comunidade, integrada por vizinhos e colegas de trabalho. Nas últimas décadas, ... Madrid: Trot-ta, 1998. p. 46-47. Em sentido contrário, para o constitucionalismo ...
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A problemática de um constitucionalismo global em face à soberania do estado
Este artigo tem como missão precípua, apresentar os desafios e problemáticas a serem superados, no âmbito político, jurídico, doutrinário e internacional, para a aplicação e adesão a um Constitucionalismo Global, focando principalmente no embate direto dessa com a Soberania Estatal. Após o final da Segunda Guerra Mundial, e com todas as atrocidades cometidas durante aquele período, o mundo...
... Traducción de Juan José Solozábal Echaarría. Madrid: Centre de Estúdios Constitucionales, 1992. p. 27-28 ... 76 A ... e pela análise de bases para a construção potencial de uma comunidade de princípios internacional exige o enfrentamento do debate da ... -
Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... Fundamentos conceptuales y motodológicos del Derecho Penal. Madrid: Dickinson S.L., 2004, p. 21 ... 620 Talvez aqui repouse a crítica ... que o “seu trabalho” era importante para o bem-estar da comunidade ... Marcos Paulo Teixeira da Silva, o “Nike” 689 , foi o terceiro ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... Tradução de Marcela Anzola Gil. Madrid: Dykinson, 2002 ... 231 O Protocolo Adicional à Convenção Americana ... , social e cultural dos povos da América Latina, visando a uma comunidade latino-americana de nações. BRASIL. Constituição (1988) ...
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Natureza Jurídica do Direito do Trabalho
... cortes intransponíveis, já que o bem dos indivíduos e o da comunidade vivem em perfeita conjunção no mais íntimo processo possível. 2 ... I, p. 47; MERKEL, A. Enciclopédia jurídica ... Trad. de W. Roses. Madrid, 1924. p. 68. Cf. ainda o erudito de CHEVRIER, G. Remarques sur ...
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Thomas More: da utopia à eternidade
... La hora de Tomás Moro : Solo frente al poder. Madrid: Editorial Palabra, 1993. p. 10 ... ⁵ Neste estudo usamos o texto ... Dessa forma, ele construiu uma comunidade abstrata a fim de mostrar como seria uma sociedade quando o orgulho ...
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Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
... 16 ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios ... Constitucionales, 1993, p. 147 ... 17 ... construção hermenêutica, que busca desenvolver para aquela comunidade uma idéia de direito como um conjunto sistêmico e harmônico de ...
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Os esquecimentos da memória: o tombamento do patrimônio cultural quilombola e a formulação de uma política pública / The silences of the memory: the protection of the 'quilimbola' cultural heritage and the formulation of public policies
O artigo reflete sobre as possibilidades de formulação de uma política pública de tombamento voltada especificamente para a proteção dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, conforme prevê o art. 216, §5º, da CF. Para tanto, é organizado tópicos os quais refletem a posição do autor a respeito do processo de construção de direitos, a saber: a) negação, no qual...
... Patrimonio cultural ... Madrid: Síntesis, 2010; FUNARI, Pedro P. A.; PELEGRINI, Sandra C. A ... comunidade da comunicação” periférica ... 2.4 A “INCLUSÃO” ... -
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: o caso da relação de emprego
... dos demais, de acordo com a cultura de uma determinada comunidade, tendo como objetivo manter uma qualidade mínima de vida humana (doutrina ... FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantias. La ley del más débil. Madrid: Trotta, 1999. p. 45 ... Ibidem, p. 101 e 103 ... Ver neste ...
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Big data, inteligência artificial e policiamento preditivo: bases para uma adequada regulação legal que respeite os direitos fundamentais
Diante das novas ferramentas de análise policial se por um lado a polícia cumpre uma função essencial na prevenção, detecção e investigação de um delito, ela não está livre de ter o seu trabalho limitado e submetido ao princípio da legalidade. A eficácia do trabalho policial não pode, como sabemos, saltar as garantias próprias de um Estado de Direito e sua atividade deve submeter-se a critérios...
... Madrid: Dykinson, 2017 ... Revista Novos estuDos JuRíDicos - eletRôNica, ... necessário que juristas, filósofos, acadêmicos e membros da comunidade legal em geral olhem para além das leis e marcos regulatórios abstratos ... -
A leitura literaria forma bons juizes? Analise critica da obra "Justica Poetica".
... Jose Luis Colomer, Madrid, Centro de Estudios Politicos y Constitucionales, 2006 ... BENEITEZ ... tem tido uma intensa preocupacao com a natureza e com a comunidade. A defesa desta tradicao nas 'guerras culturais' contemporaneas deveria ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Derecho privado de Internet. 2. ed. Madrid: Civitas, 2001, p. 23 e 26. 13. Federal Communications Commission (FCC) ... princípio da boa-fé possui expressa previsão na Diretiva da Comunidade Europeia n o 2005/29/CE, relativa às práticas comerciais desleais, a ...
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Novos direitos indígenas. Aportes aos direitos originários a partir da história, cultura e territorialidade Guarani
O artigo busca refletir sobre os direitos territoriais indígenas a partir da mudança do paradigma assimilacionista para o respeito à diversidade étnico-cultural dos povos indígenas ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em diversas constituições latino-americanas. Por meio de metodologia indutiva e interdisciplinar propõe a análise dos fundamentos dos direitos territoriais indígenas a partir da...
... Indianismo e indigenismo en América Latina ... Madrid: Alianza Editorial, 1990. p. 11. 2 SOUZA LIMA, Antonio Carlos. A ... as populações indígenas como parte integrante da comunidade nacional, proporá legislação específica com vista à proteção destas ... -
Capítulo 9: O Direito germânico naalta idade média
... Origen y gestas de los godos ... Madrid: Cátedra, Letras Univer sales, 2001. Alguns excertos desta última obra, ... das sociedades germânicas era denominado de sippe (estirpe, comunidade de sangue) e representava a família em sentido lato. Como leciona ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... ão entre Estado e sociedade, e que reflete a desintegração da comunidade. Essas duas percepções colocavam em dúvida ideias tradicionais e ... BARCELLONA, Pietro. El individualismo propietario ... Madrid: Trotta, 1996, p. 47 ... 560 BARCELLONA, Pietro; COTTURRI, Giuseppe ...
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Paraisópolis, pandemia e(m) horizontes decoloniais: a potentia como vetor do 'fazer-cidade' e instrumento de realização do direito à saúde dos considerados 'sem-lugar'
Em tempos de crise e negacionismo científico, como durante a pandemia de COVID-19, descortinamse dinâmicas do poder comunitário dos considerados “sem-lugar” direcionadas à concretização de direitos, como à cidade e à saúde. A favela pode, neste cenário, materializá-lo através de comportamento disruptivo com a ordem vigente, que abandona quem (sobre)vive em urbanismo de risco. Neste sentido, esta...
... que transborda o simples acesso à moradia; (ii) tratar da comunidade de vítimas, verificando seu alinhamento à descolonização pela práxis ... Política de la liberación : arquitectónica. 2º vol. Madrid ... -
Introdução ao estudo do direito sindical
... e 3) o grupo que se dirige às relações e efeitos perante a comunidade objetivada pelas normas produzidas pelos contratantes coletivos , estando ... São Paulo: LTr, 1991. p. 334 ... Derecho sindical ... 7. ed. Madrid: Tecnos, 1995. p. 836 ... Contrato coletivo de trabalho: perspectiva ...
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Direito e inteligência artificial na (não) redução de desigualdades globais: decisões automatizadas na imigração e sistemas de refugiados
O artigo tem como objetivo relatar e analisar referências para pesquisas e aplicações envolvendo Inteligência Artificial (IA) e Direito, especialmente no que diz respeito a alguns riscos de ampliação de desigualdades quando se trata de temas de imigração e refugiados. Com a utilização de um referencial canadense, pela maior transparência e com relatório analítico, busca-se alcançar indutivamente...
... ISBN 978-84-1424-656-7. Madrid. 2020. p.78. No original: “The coexistence of natural and artificial ... de pesquisa nesse sentido, negligenciada, no momento, pela comunidade científica. 19 ” ... O uso de IA para informação relevante e ... -
O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... pode ser constantemente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade, contra a vontade deste, é o de prevenir danos para os outros membros. O ... Madrid: Marcial Pons, 1995 ... JAKOBS, G. Individuo y persona. Sobre la ... -
A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... hERNAIz, Elisa Sierra. Acción positiva y empleo de la mujer ... madrid: Consejo Económico y Social, 1995 ... hIRATA, helena. O universo do ... reafirmação universal do compromisso dos Estados-membros e da comunidade internacional em geral de respeitar, promover e aplicar de boa-fé os ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... São Paulo: LTr, 1991. p. 334. (9) Derecho sindical ... 7. ed. Madrid: Tecnos, 1995. p. 836. (10) Contrato coletivo de trabalho: perspectiva ... e 3) o grupo que se dirige às relações e efeitos perante a comunidade objetivada pelas normas produzidas pelos contratantes coletivos , estando ...
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O direito à liberdade de crença e de pensamento como fundamento moral e legal para a solidificação de um Estado laico, à luz da vida e o pensamento de Baruch de Spinoza
É pertinente, na literatura historiográfica e filosófica dos inícios da modernidade, o apelo de tantas vozes rebeldes à saída dos dez séculos medievais, em afã de liberdade de crença e de pensamento. Aqueles primeiros séculos do racionalismo e da renascença não foram, contudo, tão fáceis como hoje podemos, equivocadamente, supor. Se, na Idade Média, Estado e Igreja disciplinaram a contento as...
... Porque a sua história, a história de sua família e da comunidade judaica de sua família – antecipando-se à sua filosofia -, já fora ... obra Judíos Españoles en la Edad Media, de Luis Suarez Fernandez, Madrid, 1980 ... 5 Sobre este período há um detalhado e aprofundado estudo ... -
Direito à manifestações culturais ou reificação dos animais não humanos?
Este artigo tem por objetivo uma defesa de políticas de reconhecimento da dignidade do animal não humano contrapostas a práticas de reificação destes seres, especialmente quando sustentadas como manifestações culturais. Tendo por referencial a teoria das capacidades de Martha Nussbaum, que considera os animais como seres sencientes, bem como, adentrando nas características de reificação...
... constituído possui caráter universal, sendo um dever de toda comunidade internacional a cooperação em prol de sua proteção (1), restando, os ... ão positiva e da aceitação da população, outras cidades de Madrid como Cercedilla, Torrelaguna, Miraflores de la Sierra, Moralzarzal e ... -
A justiça dos tributos
... justo ... Trad. Fernando Vicente-Arche Domingo. Madrid: Instituto de Estudios Fiscales, 1986 ... 9 JÈZE, Gaston. Cours de ... um tríplice direito, resultante da natureza, inerente à comunidade. O primeiro seria o de prescrever leis para os súditos sobre a medida e a ...