consentimento livre e esclarecido
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Capítulo 2: O consentimento informado do paciente
... informado, o consentimento pós-informado, o consentimento livre e esclarecido e a vontade qualificada 140 ... O termo ... consentimento ...
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Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial no brasil e a questão das barreiras atitudinais
... livre e esclarecido. 12 ... A Relatora Especial sobre Direitos das Pessoas com ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... estudos, pois somente podem prestar consentimento pessoas plenamente capazes, regime jurídico a ... à habilidade de exercício direto, livre e consciente dos direitos e cumprimento das ... esclarecido na medida de sua compreensão” 15 ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... ção dos contornos da capacidade no universo do consentimento esclarecido, iniciada pela exposição do panorama no direito estrangeiro, seguindo ... Mencionou que “o primeiro e maior direito do cidadão livre, subjacente a todos os outros” é “o direito à inviolabilidade de sua ...
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Acordao N° 1290472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade. Cerceamento de defesa. Rejeição. Teoria da asserção. Dever de informação. Responsabilidade. Aborto retido. Aspiração manual intrauteina. Amiu. Curetagem. Erro médico. Ausência. Danos morais. Inexistência. 1. A legitimidade ad causam refere-se à necessária relação subjetiva de pertinência que deve haver entre a parte demandante, que formula o pedido, e...
... 10. O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) é a forma documental ... -
Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... : a função e os limites do consentimento. 2. ed., rev., atual. e reform. Rio de Janeiro: ... e da obrigatoriedade do consentimento livre, esclarecido e informado sob o enfoque da Lei ...
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Os contratos nas técnicas de reprodução assistida
... 3. O consentimento livre e esclarecido na reprodução assistida. 4 ...
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Reprodução humana assistida post mortem: planejamento familiar, reconstrução da vontade e responsabilidade civil à luz do caso da escocesa ellie
... vinculadas ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE e à demanda por ...
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Responsabilidade civil do profissional de saúde
... médico e do hospital 21 O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) tem sua aplicabilidade ...
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Sexologia forense
... ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima: ... estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu ... com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido , que obedecerá aos seguintes requisitos: ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima: ... estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu ... O consentimento livre e esclarecido é obrigatório, elaborado em formulário ...
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Sentença com número 5740899-31.2022.8.09.0093 da Jataí - 1ª Vara Cível, 10-01-2023
... em massa, muitas vezes, sem o consentimento livre e esclarecido do autor ... Tal fato é ...
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Responsabilidade civil e reprodução humana assistida: a (in)aplicabilidade das ações de wrongful conception ou pregnancy e birth nos tribunais brasileiros
... dos genitores no exercício do direito ao livre planejamento familiar e a responsabilidade civil ... pertinentes, após seu prévio consentimento livre e esclarecido, extraindo-se as provas ...
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Estudo comparatístico da responsabilidade civil do médico, hospital e fabricante na cirurgia assistida por robô
... dever de informação do paciente (consentimento livre e esclarecido); 2ª) responsabilidade do ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2023 - GAB/SUP O SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS , no
... ção de Pesquisa e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido dos projetos de pesquisas; ...
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Despatologização da transexualidade
... ) exige a apresentação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para a realização ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... ínculo com a natureza humana, o direito ao livre planejamento familiar pode ser entendido como uma ... (s), devidamente documentada com consentimento informado livre e esclarecido. 2. As técnicas de ...
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Algoritmos de inteligência artificial na predição do quadro clí- nico de pacientes e a responsabilidade civil médica por omissão de cuidados paliativos
... Cham: Springer, 2015, p. 3. Tradução livre do original) ... 18. SHABAN-NEJAD, Arash; ... um consentimento livre e esclarecido. Ademais, a possibilidade de ...
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Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... – produzida por médico, com o consentimento daquela. A eutanásia, propriamente dita, é a ... (Tradução livre). 22 Art. 294 ... 1. Aquele que, de forma ... ) obtenção do consentimento livre e esclarecido do sujeito passivo.” 36 Por isso, destacam que ...
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Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... – produzida por médico, com o consentimento daquela. A eutanásia, propriamente dita, é a ... (Tradução livre). 21 Art. 294 ... 1. Aquele que, de forma ... ) obtenção do consentimento livre e esclarecido do sujeito passivo.” 35 Por isso, destacam que ...
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O presente: testamento vital
... por Luis Kutner 3 que se amparou no consentimento livre e esclarecido ... 1. EMANUEL, Ezekiel ...
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Interferência política no combate a COVID-19 no brasil e o uso indiscriminado da hidroxicloroquina solída como agente nebulizador, na cidade de manaus
A pandemia da COVID-19 trouxe para o cenário mundial diversos desafios que emanaram diversos posicionamentos com relação à conduta para a contenção dos avanços da doença. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a interferência da política nos mecanismos de combate ao coronavírus no Brasil, com destaque para o uso indiscriminado de hidroxicloroquina sólida e o descumprimento dos princípios...
... 4 Em tradução livre", “As medidas pessoais visam limitar a dissemina\xC3" ... consentimento livre e informado no caso de hidroxicloroquina ... do termo de livre consentimento e esclarecido nas áreas das ciências humanas e sociais ... -
Tecnologias de telemedicina, responsabilidade civil e dados sensíveis. O princípio ativo da proteção de dados pessoais do paciente e os efeitos colaterais do coronavírus
... 5º, caput), da privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade (art. 5º, X e ... de sigilo, a falha na obtenção do consentimento. O Superior Tribunal ... 10. SOUZA, Eduardo ... de consentimento informado, livre e esclarecido"”, bem como aponta-se um padrão de segurança: \xE2" ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... Parágrafo único. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de ... Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... LGPD, para corrente minoritária, o consentimento ali apresentaria alguma preferência em face das ... Consentimento: ... manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular ... Considera-se consentimento livre e esclarecido – para efeitos deste artigo, consentimento ...