consentimento livre e esclarecido
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Capítulo 3: A responsabilidade civil pela ausência do consentimento informado do paciente no âmbito da telemedicina
... Em tradução livre: “Ressarcimento por fato ilícito. Qualquer fato doloso ou culposo, que ... a autonomia do paciente e o subsequente consentimento livre e esclarecido ... Nesta esfera, o consentimento informado do paciente assumiu ...
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Apresentação
... , informação e desafios do consentimento na relação médico-paciente” e nos convidam a ... escrevem sobre “Termo de consentimento livre e esclarecido e Responsabilidade Civil do Médico ...
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O consentimento na reprodução assistida post mortem e reflexos no direito de família
... pressupõe responsabilidade com as consequências de escolhas feitas livre e conscientemente ... São exatamente os incisos III a V, tratando do ... da filiação deva ser um termo de consentimento livre e esclarecido específico e devidamente assinado, nem sempre terá existido alguma ...
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Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... ário, à segunda opinião, ao consentimento informado e à informação sobre seu ... técnica sua, se tiver previamente esclarecido seu paciente sobre todas as circunstâncias ... vir a ser ministrado sem o consentimento livre e esclarecido do doente. Pode-se afirmar que o ... -
Introdução
... essa se manifesta no âmbito do consentimento livre e esclarecido e das diretivas antecipadas ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... na menoridade e não suficientemente esclarecido.” ... 108 Para Z. BAUMAN, O mal-estar da ... os seres humanos sejam dotados de vontade livre, seu primeiro impulso, proveniente da natureza ... pesquisa; exige, por outro lado, o consentimento informado, livre e esclarecido, para qualquer ...
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Do crédito selvagem.... Ao crédito responsável!
... consentimento, ocupa um lugar de realce neste modelo, como se ... como medida de reforço de um consentimento livre, esclarecido e ponderado, que irrefragavelmente ...
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Algumas reflexões acerca do impacto da tecnologia nas relações privadas: caso da reprodução assistida
... funda-se na dignidade da pessoa humana e na livre iniciativa (artigo 1º), e tem na previsão dos ... anos, admitidas exceções; • o consentimento livre, esclarecido e obrigatório para todos os ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... ício da au todeterminação e do consentimento informado, que imprimem nos pr ossionais do ... a possibilidade de consentir , efetivamente livre de amarras e subjugação, ainda que veladas, se ... , dene consentimento li vre e esclarecido como “a anuên cia do parti - cipante da ...
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Responsabilidade civil pela desistência do projeto parental após a criopreservação de embriões: aplicação da teoria da perda de uma chance
... 3. Do consentimento informado. 4. Desistência do projeto parental e ... , compreendendo, portanto, sua autonomia e livre auto-determinação 11 ... Nesta senda, ... que o termo de consentimento livre e esclarecido deve aventar a possibilidade de os pacientes que ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... atuação médica, emitirá o seu consentimento ... Assim, não basta ao médico estar ... O processo de consentimento livre e esclarecido em pesquisa: uma nova abordagem ...
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Arts. 10 a 13
... , 3 bem como que não pode ser dito livre aquele que não pode usufruir das condições ... consentimento da pessoa com deficiência em situação de ... O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para ...
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Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
... ãe: tubo de ensaio e, per omnia secula , livre", papagaio, sem memória e sexo, feliz, por que n\xC3" ... de 1988, 2 encontra limite no consentimento do sujeito, que deve ser prévio à intervenção ... entende por consentimento livre e esclarecido: ... II.5 – anuência do participante da ...
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Capítulo 10 - Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
... ãe: tubo de ensaio e, per omnia secula , livre", papagaio, sem memória e sexo, feliz, por que n\xC3" ... de 1988, 2 encontra limite no consentimento do sujeito, que deve ser prévio à intervenção ... entende por consentimento livre e esclarecido: ... II.5 – anuência do participante da ...
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Reprodução humana assistida
... pela assinatura do “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido”, que define a paternidade, ...
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Responsabilidade civil pelo inadimplemento do dever de informação na cirurgia robótica e telecirurgia: uma abordagem de direito comparado (Estados Unidos, União Europeia e Brasil)
... civil pela ausência do consentimento do paciente nas cirurgias robóticas; 2.1. O ... provar que obteve o consentimento livre e esclarecido do paciente sobre aquele possível ...
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Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
... , e nunca se faz o favorecer sem o consentimento do paciente. 26 Assim, como obrigação ... Assim, de modo livre e sem influências externas, preceitua-se o ... a exigência do consentimento livre e esclarecido ... No Brasil, infelizmente o consentimento ...
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Capítulo 2 - Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
... , e nunca se faz o favorecer sem o consentimento do paciente. 26 Assim, como obrigação ... Assim, de modo livre e sem influências externas, preceitua-se o ... a exigência do consentimento livre e esclarecido ... No Brasil, infelizmente, o consentimento ...
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O testamento vital na experiência estrangeira
... , 3 em 1969, que amparou-se no consentimento livre e esclarecido para desenvolver o testamento ...
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A utilidade das ferramentas de legal design para o consentimento efetivamente esclarecido
... Sumário : 1. Introdução. 2. Relação médico-paciente: evolução em direção à autonomia. 3. Consentimento livre e esclarecido: um processo. 4. Consentimento e termo de consentimento. 5. Uso de técnicas do design para a construção de termos de consentimento ...
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A utilidade das ferramentas de legal design para o consentimento efetivamente esclarecido
... Sumário : 1. Introdução. 2. Relação médico-paciente: evolução em direção à autonomia. 3. Consentimento livre e esclarecido: um processo. 4. Consentimento e termo de consentimento. 5. Uso de técnicas do design para a construção de termos de consentimento ...
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Recomendações Iniciais
... consentimento do paciente é o mais importante, para tanto deve ... puro e simples, mas o consentimento esclarecido 151 , como já tivemos a oportunidade de destacar ... O paciente é livre" para decidir por interromper o tratamento odontol\xC3" ...
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Acórdão Nº 1327090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... TERMO DE ... CONSENTIMENTO ... FORNECIMENTO ... MEDICAMENTO ... Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE, o que inviabiliza o ...
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A construção da autonomia privada para a tomada de decisão nos tratamentos de saúde continuados: as estratégias da mediação como um potencial meio à autodeterminação do paciente
... a tomada de decisão autônoma e o livre desenvolvimento da pessoalidade pelo paciente ... , auxiliando-a a construir seu consentimento livre e esclarecido ... Não só a mediação ...
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A influência crenças masculinas de gênero no cuidado com a saúde
O presente trabalho objetivou analisar a influência de crenças masculinas frente à procura por atendimento médico e suas implicações sobre os cuidados em saúde. Tratou-se de um estudo quantitativo, com participação de 400 homens na faixa etária de 24 a 59 anos (M=36; DP=9,47), residentes na cidade de João Pessoa. Foi utilizado um questionário bio-sócio-demográfico e a Escala de Crenças Masculinas
... que lessem e assinassem um Termo de Consentimento Livre Esclarecido, cujo modelo foi elaborado de ...