constituição de 1988 comentada
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Artigos 511 a 539
... e) o modo de constituição e administração do patrimônio social e o ... 588 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 511 a 539 ... Redação ... após a promulgação da Constituição de 1988 não há mais reconhecimento da entidade sindical ...
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A qualidade de interesse nacional e utilidade pública da mineração enquanto atividade essencial para concretização dos direitos fundamentais, sociais, princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
... Federativa do Brasil nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Constituição Federal Comentada ... Rio de ... Janeira: Forense, 2018 ...
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O delegado e a concessão de medidas protetivas
... ao marco jurídico inter-no, a Constituição Federal de 1988 trouxe uma fundamental conquista ... Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164400-68.2007.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa.
... 195, I, a, da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se ... "não se apresenta clara no processo a comentada ofensa ao art. 195, I, da Constituição Federal de 1988" (fl. 1366). Afirma que deve "incidir a ... -
Livros publicados
... Contratos. Rio de Janeiro: Aide, 1988, 3 vols ... Direito de Família. São Paulo: ... A Lei do Inquilinato Anotada e Comentada. et al. Rio de Janeiro: Forense Universitária, ... Processo e Constituição (et al). Rio de Janeiro: GZ, 2010 ... Dano ...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ / The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ´s Resolution.
A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo dessas ausências (demandas suprimidas) e normatizações, apresentaremos o esforço para a conquista do direito ao...
... Resumo ... A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria ... de gays e lésbicas - jurisprudência comentada. Porto Alegre: Sulina, 2003 ... 52 DIAS, ... -
Acórdão Nº 6616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. INCS. IV E V DO ART. 25 DA CONSTITUIÇÃO DO ACRE. HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO ESTADUAL NOS MUNICÍPIOS NÃO CONTEMPLADAS NO ART. 35 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE. 1. Na intervenção estadual, as hipóteses excepcionais pelas quais permitida a supressão da autonomia municipal estão...
... INCS. IV E V DO ART. 25 DA CONSTITUIÇÃO DO ... ACRE. HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO ESTADUAL ... ção brasileira, a Constituição Federal de 1988 dotou a União, os ... Estados, o Distrito ... Federal Comentada, vol. I/183, 3a ed., 1956, Konfino; FAVILA ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ência rigidamente impostos pela Constituição da República ... Prescreve, por sua vez, o ... PLENO, julgado em 13/08/1987, DJ 18-11-1988) 4. In casu, a ora recorrida percebeu verba ... 287. EIZIRIK, Nelson. A Lei das S/A Comentada. Vol. 2. São Paulo: Quartier Latin, p. 529 ...
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A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a...
... 5°, inc. XXXVIII, da Constituição de 1988, a instit uição do júri é reconhecida ... pro reo na pronúncia (jurisprudência comentada). Revista Brasileira de Ciências Criminais ... -
Atos
... públicas, a partir da lei e da Constituição. Exemplos se vislumbram em regimentos e ... administrativo : Lei 9.784/1999 comentada, 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, ... administrativa na Constituição de 1988 ...
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Controle difuso no brasil
... em nosso País desde a primeira constituição republicana, e inequivocamente inspirado no ... 102, inciso III, de nossa Lei Magna de 1988) que trata do julgamento, pelo Supremo Tribunal ... Reforma do judiciário, analisada e comentada ... Método, 2005, p. 215-217. 20. A redação do ...
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Artigos 690 a 735
... 5.442, de 24.5.1968) (Vide Constituição Federal) ... a) onze togados e vitalícios, ... 24.5.1968) (Vide Constituição Federal de 1988) ... Art. 695. (Suprimido pelo Decreto-Lei n ... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 725 ... Alex Alberto Horschutz de Resende ...
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Parte Prática
Reforma Trabalhista COMENTADA com análise da Lei nº 13.467, de 13 de julho de ... 102 da Constituição Federal será proposta perante o Supremo ... ), tal como previstos pela Constituição de 1988 ... Vejamos tais dispositivos: ... “ Art ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os ... do projeto, contudo, não será comentada neste texto, merecendo um texto específico ... O direito de família e a Constituição de 1988 ... Coord. Carlos Alberto BITTAR. São Paulo: ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... 5º, inciso XXXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil ... Com ... de horas de itinerário — que será comentada no próximo item —, nos arts. 4º e 58-A a 71 ... ção da República Federativa do Brasil de 1988 —; ... b) do fim da obrigatoriedade da ...
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Compensações pela desoneração do ICMS nas exportações de bens primários e semielaborados
... critério de justiça, à luz da Constituição da República. 3 ... 1. Doutor e Mestre em ... e Descentralização na Constituição de 1988: processo decisório, conflitos e alianças ... ção do prazo assinalado na decisão comentada ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ...
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Os direitos fundamentais (sociais) e a assim chamada proibição de retrocesso: contributo para uma discussão
... ção de determinados conteúdos da Constituição, em particular de todos aqueles que integram o ... ão de retrocesso social na Constituição de 1988 ... Rio de Janeiro: Renovar, 2007 ... FACHIN, Luiz ... sentença T-1318 de 2005, referida e comentada por UPRIMNY0, Rodrigo; GUARIZO, Diana. In: ...
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Da estabilidade
... 7º da Constituição da República, porque nele se declara, ... preservado e recebido pela Constituição de 1988, embora sua regra esteja contida no caput do art ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... à educação inclusiva contido na constituição federal brasileira combinado com a convenção ... tem seu marco na Constituição Federal de 1988, bem como no Estatuto da Criança e do ... Pessoas com Deficiência – Versão Comentada. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos ...
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Introdução
... da promulgação da Constituição Federal de 1988 que trouxe consignado, em seu ... Nessa seção é comentada ainda,a aferição de seu caráter extrafiscal no ...
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Artigos 601 a 625
... 656 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 601 a 625 ... Redação ... cláusulas disposição sôbre a constituição e funcionamento de comissões mistas de consulta ... 1/1969 até a CF/1988). Posteriormente, em 1988, a CF fixou no art ...
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Artigos 626 a 642-A
... 13.467 de 2017) ... A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 21, inciso XXIV, ...
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Decisões históricas: o caso da fiança ? parte 1
... EBOOK JURIS COMENTADA TRIBUNAIS ALEMAES.indb 193 ... EBOOK JURIS ... Constituição deixa amplo campo de atuação ... Contudo, ... teve início após a Constituição de 1988 ... No Brasil, a doutrina fornece frequentemente ...
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Artigos 736 a 762
... Constituição Federal, das leis e demais atos emanados dos ... a face do MPT: a Constituição de 1988, a edição da Lei Complementar n. 75/93, a Lei ...
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Referências Bibliográficas
... comentada ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004 ... Interpretação e aplicação da Constituição ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2004 ... 2. ed. 3. tiragem. São Paulo: LTr, 1988. v. II ... Manual de direito do trabalho ...