constituições brasileira
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O federalismo e seus princípios
... autora, “diferentemente de muitas federações, a brasileira ( ... ) é um sistema de três níveis (triplo federalismo) porque ... formas institucionais de descentralização, nomeadamente constituições federais, têm sido desde muito tempo recomendadas como a espécie ...
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Estado, Sociedade e Meio Ambiente
... ção da proteção ambiental na ordem jurídica constitucional brasileira, e dos conceitos jurídicos de dano e impacto ambiental ... 1.1 ... Tais constituições, carregadas de programaticidade, chamadas também de dirigentes 33 , ...
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Nº 227.175/2017-AsJConst/SAJ/PGR
... 60, § 4º, IV, da lei fundamental brasileira e sujeita-se a controle concentrado de constitucionalidade ... 3 entação ... Diferentemente das constituições" anteriores, a tutela do ambiente possui capítulo específico na Constitui\xC3" ...
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O meio ambiente do trabalho, saudável e seguro, e o moderno revestimento jurídico conferido à saúde do trabalhador
... 71 ... A saúde é defendida pela Constituição brasileira no artigo 6º 72 como um direito social, universal e igualitário. A ... ças entre os diversos sistemas jurídicos estatais e suas Constituições, a proteção ao meio ambiente passou a ser compreendida em vários ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... A liberdade religiosa nas Constituições brasileiras (estudo filosófico-jurídico comparado), ...
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Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba
... ção e ressocialização; todavia, a realidade carcerária brasileira tem se mostrado incompatível com estas inalidades, em razão das ... hoje se percebe sua consolidação no preceito de diversas constituições, inclusive a brasileira, que garantiu plenamente a proteção aos direitos ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... constitucionalismo contemporâneo surge com o advento de Constituições fortemente normativas, dotadas de amplo sistema de garantias e texto ... Na doutrina brasileira ...
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Decisão monocrática Nº 1430806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... De fato, a Constituição Brasileira de 1988, ao ultrapassar o modelo integracionista das constituições ...
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Mediação policial, segurança pública e segurança humana: uma abordagem reflexiva
... Para isso, são analisadas as premissas da segurança pública brasileira, do sistema policial e a conexão com a figura do Estado; em seguida, são ... Historicamente, é pertinente referendar que as Constituições brasileiras de 1824 a 1967/69 não faziam alusão à segurança pública ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... verifica na prática, ou seja, um progressivo estado de miserabilidade que se projeta cada vez com maior intensidade sobre a população brasileira. Em consequência, de acordo com a concepção sociológica de Lassalle, tais princípios da Ordem Econômica previstos na Constituição brasileira ...
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Democracia e reforma política: a importância do legado de Giovanni Sartori
Democracia e reforma política: o legado de Giovanni Sartori
... significativo destaque à análise da realidade política brasileira. Em seu Engenharia Constitucional: como mudam as constituições, por ... -
Constitucionalismo fraternal e a função promocional do direito: instrumentos para efetivação da norma jurídica no processo de solução de conflitos
... a concretização dos direitos fraternais na sociedade brasileira, devem utilizar a Constituição Federal de 1988 como uma bússola, no ... Prova disso é a consagração, em muitas constituições modernas, a exemplo da brasileira de 1988, da fraternidade ao lado de ...
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O meio ambiente do trabalho e a constituição
... , de origem religiosa ou moral, foram incorporados às Constituições na forma de direitos fundamentais , 732 que, por sua vez, têm natureza ... Por sua vez, a Constituição Federal brasileira dispõe: “Art. 5º [ ... ] § 1º As normas definidoras dos direitos e ...
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Justiça econômica
... subsídios e sugestões de todos os segmentos da sociedade brasileira interessada em um novo desenho do Capítulo sobre o Sistema Tributário ... o próprio exercício democrático, Não sem razão, as Constituições do México (1917) e de Weimar (1919) abriram para o mundo inteiro a ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... verifica na prática, ou seja, um progressivo estado de miserabilidade que se projeta cada vez com maior intensidade sobre a população brasileira. Em consequência, de acordo com a concepção sociológica de Lassalle, tais princípios da Ordem Econômica previstos na Constituição brasileira ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... fixação da indenização por danos morais na jurisprudência brasileira", o tema liberdade de expressão tem sido cada vez mais objeto de investiga\xC3" ... constituições, afastamento do absolutismo e instalação dos regimes democráticos ...
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... jurídico e sistema político, (ii) a transição das constituições políticas para as constituições civis, (iii) as tendências de ... In: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC. Belo Horizonte, ano 6, n. 21, ... -
Teoria geral do direito constitucional
... 2.2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES ... A tipologia das Constituições obedece a vários critérios, senão ... A atual Constituição brasileira é, segundo os critérios retrocitados, escrita, rígida, dogmática, ...
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Apontamentos e controvérsias acerca do exame toxicológico na Lei n. 13.103/2015
... a) Associação Brasileira de Medicina de Tráfego — ABRAMET : esta entidade manifestou-se, em ... Rezam as constituições — e a brasileira estabelece no art. 5º, caput — que todos são ...
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Apontamentos e controvérsias acerca do exame toxicológico na Lei n. 13.103/2015
... a) Associação Brasileira de Medicina de Tráfego — ABRAMET : esta entidade manifestou-se, em ... Rezam as constituições — e a brasileira estabelece no art. 5º, caput — que todos são ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... A Constituição brasileira de 1988, nas palavras de Castro, é uma típica Cartacompromisso, tendo ... , ao se referir aos processos constituintes, de que as Constituições surgem em contextos convulsionados política e socialmente, como fruto do ...
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Direito Constitucional
... seguir, a respeito de Constituição, classificações das Constituições e poder constituinte. (1) A concepção de “soberania limitada”, ... aos princípios “que integram a estrutura da federação brasileira, relacionando-se, por exemplo, com a forma de investidura em cargos ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... 24, ADT) ... Na maioria dos estados, à cópia do modelo federal, é afirmada a tarefa estatal de promoção da cultura afro-brasileira (Amazonas, art. 205, VI; Espírito Santo, art. 181, III; Goiás, art. 163, § 2º; Mato Grosso, art. 248, III, § 1º; Pará, art. 277 § 1°; ... -
Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
... As constituições, tanto italiana quanto espanhola estipulam uma cláusula de deverosidade ... , na Constituição Espanhola (1869), na Constituição Brasileira (1891), nas Constituições Portuguesas (1911) e (1933) (GOUVEIA, 1995) ...
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A dimensão ecológica da reforma agrária na paraíba
Este trabalho, resultado de pesquisa realizada por alunos do Curso de Direito no Centro Universitário de João Pessoa e coordenada por Professor de Direito Agrário na mesma Instituição de Ensino Superior, mostra a insustentabilidade ecológica da reforma agrária na Paraíba ao constatar que apenas 14 (quatorze) – ou 4,8% dos 292 projetos de assentamento de trabalhadores rurais executados na Paraíba –
... ser adotado como estruturante da Carta Política Federal brasileira de das Constituições dos Estados-Membros da União Europeia, como ...