constituições do brasil de 1946
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... nuanças de literalidade, as Constituições Republicanas de 1891 (art. 72, n. 16), 1934 (art. 113, n. 24), 1946 (art. 141, § 25), 1967 (art. 150, § 15), com a ...
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Ação Sindical e Fins
... mesmo sentido: Agravante: Banco Central do Brasil; Agravado: Ministério Público Federal, Proc. AI ... similares, quando houver, das constituições estaduais e ... 9.070, de 15 de março de 1946 ... A Constituição da ditadura, de 1967, bem ...
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Fontes Formais
... - Particularmente, a partir de 1946, quando o Texto Maior dispôs organicamente sobre ... ça da Previdência Social nas constituições anteriores ("A Previdência Social na futura ... , precursor da Previdência Social no Brasil", Rio: Ed. Civilização Brasileira, 1978) ...
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Competência tributária
... 35. Geraldo Ataliba adverte que no Brasil não há poder tributário: “ninguém o tem, ... na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito ... não concordava que o sistema tributário de 1946 era essencialmente nominalista. “Pode-se ...
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Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos...
... o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de ... 38 3.4. Constituição de 1946 ... Diante de vários fatores políticos, econômicos e sociais que ... -
Poder Constituinte
... se auto-organizarem por meio das Constituições Estaduais ... No direito brasileiro, o Poder ... 127. 12 No Brasil nossa primeira Constituição é datada do ano de ... 1º – São mantidas a Constituição de 1946 e as ... 64 Guilherme Sandoval Góes ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... Em 06 de setembro de 1946, poucos dias antes da promulgação de uma nova Constituição Federal ao ... A autorização e a concessão figuravam nas constituições" anteriores como instrumentos de outorga de elementos próprios à navegaç\xC3" ...
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O controle de constitucionalidade
... 1 No Brasil, a via incidental permite que se exerça a ... às declarações de direitos de 1789 e de 1946, terminou por ampliar significativamente o ... Länder – , inclusive suas Constituições (Alemanha; 49 Áustria; 50 Azerbaijão – art ...
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Direito Interno
... Quanto à alterabilidade, as constituições podem ser classificadas como rígidas, ... de retomada dos ideais da Constituição de 1946 ... (4) No sistema constitucional brasileiro, ... em que a República Federativa do Brasil seja parte ... (E) Os brasileiros, natos e ...
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Danos Extrapatrimoniais nas Relações de Trabalho: a Norma-Princípio de Indenizabilidade Irrestrita e a Impossibilidade de Interpretação Gramatical-Literal da 'Reforma Trabalhista
... fundamentos da República Federativa do Brasil? ... Buscaremos analisar tais inquietações a ... nosso): “Em todas essas Constituições, a declaração de direitos ocupa o primeiro ... Unidos do Brasil, de 1891, 1934, 1937 e 1946, e da Constituição da República Federativa do ...
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Imunidade
... , à luz da Constituição Federal de 1946, que se referia à vedação de lançar imposto ... No Brasil, o genuíno movimento de afirmação da ... marcantes tanto que, em todas as Constituições que se sucederam ao longo da história, ...
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Direito constitucional
... se a mercadoria já foi remetida para o Brasil, já estou diante de fatos dos quais ... sob a vigência da Constituição de 1946, fixa a orientação de que o Tribunal de Contas, ... 75 da CF/88, as Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... também aos Estados federados, cabendo-lhes adaptar suas Constituições Estaduais ... A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ... 28 da Constituição de 1946, 23 que não era obrigatória a extensão do parlamentarismo. É possível ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... A Constituição de 1946 não destoou muito dessa lógica, postulando que “o ingresso na ... mesma estrutura que tem sido pouco modificada em todas as constituições republicanas, perpetuando a estrutura propugnada por Getúlio Vargas – ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... ção pela matriz individualista preponderante em outras constituições não autocráticas (como a de 1946). Nessa linha, superou a equivocada ...
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Ordem social
... de pedido de registro do medicamento no Brasil" (salvo no caso de medicamentos órfãos para doen\xC3" ... As Constituições de 1937, 1946, 1967 e 1969 mantiveram o uso da ...
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Título III - da organização do estado
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ART. 20 ... terço das unidades da ... Art. 99 do CC ... v. Dec.-lei 9.760/1946 – Bens imóveis da União ... I – os que ... organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios ...
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A Inamovibilidade como Garantia Constitucional e Efetiva a uma Imparcial Atuação do Estado na Persecução Criminal
... manifestações populares que atravessou o Brasil em junho de 2013, durante a Copa das ... Mundial e foi mantida pelas duas constituições que a sucederam (a de 1946 e a de 1958). A ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... todo o mundo ocidental, especialmente no Brasil, com sério questionamento político de sua ... com a inserção, em várias Constituições de nações democráticas 24 , de princípios e ... As Constituições de 1946 e 1967, da mesma forma, trouxeram a garantia dos ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... Nas Constituições políticas do século XVIII (as dos Estados ... As Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967 (emendada em 1969) e 1988 classificam-se ...
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Independência nacional
... determina a defesa da soberania do Brasil em suas relações internacionais. Reflete, ... ou implicitamente, em todas as constituições" brasileiras. Explicitamente previsto na constitui\xC3" ... (1962-1963), Mônaco (1956-1993), Suíça (1946-2002) e Vietnã (1976-1977). O Vietnã do Sul ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... – Laureate International Universities (Brasil) anapaula.avila@icloud.com ... ência, prática seguida nas Constituições de 1934 e 1946. A partir do texto constitucional ... -
Introdução
... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... Nas Constituições políticas do século XVIII (as dos Estados ... As Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967 (emendada em 1969) e 1988 classificam-se ...
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Judicial review no constitucionalismo democrático
... do judicial review, vez que as constituições são instrumentos extremamente importantes para ... Dessa maneira, destacaram: ... In 1946, only 25% of countries had some form of judicial ... (semelhante à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB) ... 113 Tradução livre: ...
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A Educação no Brasil
... que não se concorde, é preciso vencer o fato de que as Constituições Federais brasileiras dedicaram parte de seus textos à regulamentação do ... deve ser esquecido, entre as Constituições democráticas de 1934 e 1946, pois somente copiou as mazelas europeias da época ... Em resumo, ...