constituinte burguesa
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... burguesa em detrimento da aristocracia rural. 3 ... 1 SERRA, Tatiana Barreto ... , porque “incidem diretamente sobre os interesses a que o constituinte quis dar expressão normativa”, 105 e são de aplicabilidade imediata, ...
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Teoria das normas fundamentais
... ultrapassa o homem egoísta, o homem enquanto membro da sociedade burguesa, isto é, o indivíduo separado da comunidade, ensimesmado, preocupado ... para, com relação a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário , a fim de verificar se este teria, ou não, violado os ...
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Reforma' da Previdência: Discurso Ideológico e Déficit Orçamentário
O presente trabalho objetiva analisar o conjunto de propagandas do governo federal veiculadas na campanha “Reforma da Previdência” - filmes e áudios (spots) de curta duração, além de outros materiais gráficos - catalogados nos canais da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM). Para tanto, sob a perspectiva do materialismo histórico, retomam-se as origens da...
... a noção de seguridade social no Brasil, erigida em 1988 na constituinte nacional, da qual a previdência é um dos três alicerces fundantes ... trabalho pelo capital, torna-se precioso corroborar a ideologia burguesa, através de diversos mecanismos, dentre os quais se destaca a propaganda ... -
A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
... existenciais, e estas são protegidas prioritariamente pelo constituinte, é possível visualizar um novo trinômio a inspirar o renovado direito ... En todo caso, esa liberdad burguesa era una liberdad no política, una liberdad de los particulares para ...
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Simulado Delegado MG
... (D) impedimentos à atuação do Poder Constituinte Originário ... 22. O delegado de polícia requisitou para o Juiz de ... controle social requerido pelas exigências de ordem da sociedade burguesa em ascensão ... Está CORRETO o que se afirma em: (A) I e II são ...
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Law of the common in Canudos/Direito do comum em Canudos.
... : a dinamica de auto-gestao desses grupos, sua potencia constituinte, mais do que o simples vacuo de autoridade em que se encontravam ... Com ... que Canudos teria sido desarmada por uma "revolucao democratica burguesa", que realizasse a reforma agraria, e questionavel. Talvez a criacao de ...
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The place of the peasant and agrarian question in the Russian Revolution of 1917/ O lugar do campones e questao agraria na Revolucao Russa de 1917.
... confisco das terras dos latifundiarios, reconhecendo a revolucao burguesa como revolucao agraria camponesa." (PADILHA, 2009, p. 70). Tambem ressalta ... dos proprios camponeses: e preciso esperar a Assembleia Constituinte. Quanto aos bolcheviques, faziam o trajeto inverso: os camponeses tem ...
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A adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo no Brasil: perspectivas jurídicas e psicológicas
Este artigo tem o objetivo de refletir sobre a adoção por casais do mesmo sexo no Brasil sob as perspectivas jurídicas e psicológicas. Através das concepções desses lugares do saber, busca-se promover um diálogo interdisciplinar, enriquecendo a discussão sobre a temática. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo de abordagem e o método histórico de procedimento. No que se refere às técnicas de...
... sujeito e à crítica que direciona à concepção de sujeito constituinte, livre, conduzido por uma subjetividade a-histórica e posto como a fonte ... , propõe a existência de uma relação produtiva entre sociedade burguesa e sexualidade, através da qual esta é produzida por aquela. O que aponta ... -
O ciclo de expansão do capital no século XXI: expropriação, nova morfologia e a contraposição necessária pelo direito fundamental ao trabalho digno
O intuito deste artigo é o de analisar a concretização do direito fundamental ao trabalho digno em contexto de crise estrutural do capital, na qual a expansão do capital se dá por meio da gradativa redução de proteção social aos trabalhadores e às trabalhadoras. A importância do referencial teórico do trabalho digno se justifica pelo fato de este ser o fio condutor desta obra coletiva, bem como...
... O trabalho ainda é elemento central na complexa sociabilidade burguesa que emerge no final desta segunda década do século XXI, mesmo após ... em uma cláusula constitucional que impede o legislador (constituinte") de promover alterações constitucionais que reduzem o patamar de proteç\xC3" ... -
Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... Constituinte, deram-se como resultado de lutas e mobilizações realizadas em momentos ... libertação feminina deveria unir a mulher operária e a mulher burguesa, que também é oprimida ... ISABEL CERRUTI ... Fala no discurso de ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... brasileiro e atlântico negro: a experiência constituinte de 1823 diante da revolução haitiana ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, ... “reformas de base”, incrementou-se ali uma forte reação burguesa contra os interesses dos trabalhadores urbanos e dos camponeses. A postura ... -
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... Assim, o legislador constituinte cuidou de detalhar no artigo5 o , caput e incisos, aqueles direitos mais ... , Cappelletti coloca que “uma vez mais demonstrou a igualdade burguesa representar um progresso importante, porém imparcial. Todos os cidadãos ...
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Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... equilíbrio político, viabilizando-se uma verdadeira “ditadura burguesa”, que consistiria em manter a economia predominante em todos os sentidos ... (grifamos) ... O Poder Constituinte derivado optou, assim, por impor um regime iscal que ao mesmo tempo ixa ... -
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... ário, que vigorou entre a primeira reunião da Assembleia Constituinte, em 1789, e a tomada de poder por Napoleão Bonaparte, em 1799. Poucas ... , pois as estruturas jurídicas mais caras à sociedade burguesa estavam previstas e reguladas mais naquele código do que nas inúmeras ...
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Saúde mental no Brasil: Impasses e horizontes de uma política pública
O objetivo do presente artigo é lançar um olhar crítico sobre o impacto das mudanças implementadas nas políticas de saúde mental no Brasil nos últimos quarenta anos. A partir da Constituição de 1988 e da legislação que a regulamenta, houve uma mudança de paradigma, a qual busca a superação do sistema manicomial e a implantação de centros de atenção psicossocial, priorizando o tratamento...
... ços traduzidos na legislação vertente a partir do momento constituinte e indicar alguns dos principais riscos que o novo modelo enfrenta na era ... que são orientados pelo modelo idealizado de família patriarcal burguesa e que consideram desajustados outros modelos de família constituídos ... -
Eleições presidenciais na América Latina: crises, polarizações e resistências - Entrevista especial com o professor Dr. Lúcio Fernando Oliver Costilla
Quando penso em eleições na América Latina, eu fico imaginando, quer dizer, a eleição é um momento do processo político, até chegar na eleição propriamente dita, tem um caminho largo. Não dá para discutir aqui, focando nesses processos como se deram na América Latina e no Brasil. Então eu vou focar em pensar as eleições no começo do século XXI e pensando como que a América Latina, ou parte dos...
... nas políticas da região, o ideário da democracia liberal burguesa restrita, mas sem nenhuma capacidade de recuperar a hegemonia das classes ... Se pegarmos o caso, do Chile, por exemplo, com a proposta da Constituinte foi uma derrota bastante significativa; quer dizer, o povo, eu tomo muito ... -
Estado e classes sociais: uma imbricada e contraditória relação
Este artigo analisa a relação Estado e classes sociais no capitalismo. Evidencia a natureza contraditória, relacional e de classe do Estado. Atrela as determinações da relação Estado-classes sociais à dinâmica produtiva capitalista, à dominação e à luta política. Apresenta também as ações desempenhadas pelo Estado na inter-relação com as classes sociais, com o objetivo de manter a dominação das...
... exterior a um perfil de Estado impenetrável, mas, sim, seu constituinte orgânico, sem, contudo, reduzir um ao ... R. Katál., Florianópolis, ... burguesa gestadas na esfera produtiva desse sistema, configurando-se espaço de ... -
Reforma psiquiátrica e a dependência brasileira: entre o arcaico e o moderno
No presente estudo, foram realizadas algumas aproximações da Política de Saúde Mental, como pressuposto da Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB), à luz da Teoria Marxista da Dependência (TMD), com o objetivo de analisar as implicações assistências e epidemiológicas desse movimento atrelado à totalidade do processo de acumulação capitalista. Com este intuito, foi abordado do ponto de vista...
... çar a saúde para outro nível de compreensão, pautando-a na constituinte (PAIM, 2008) e reinserindo-a na luta da classe trabalhadora ... Em que ... e permite considerável processo de acumulação para a fração burguesa que opera no setor de serviços (TEIXEIRA; PINTO, 2012) em países ... -
Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... das cidades” – como Norbert Elias 3 denominou a classe burguesa – deram à terra e à moradia uma importância diversa daquela ... ões de sesmarias, até a convocação da Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa. Surge o cenário para a elaboração da Lei de Terras ...
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Responsabilização penal dos diretores e gerentes de cooperativas
O objetivo deste trabalho é investigar a responsabilização penal dos dirigentes de cooperativas, nas hipóteses em que a pessoa jurídica incorrer em infração penal. A fim de se apurar tal responsabilidade, inicialmente analisou-se a própria atividade desenvolvida pelas cooperativas, a partir de incursão no avanço histórico do cooperativismo no Brasil. Lado outro, investigou-se a ampliação da atuaçã
... Se a sociedade burguesa fornecia o substrato sociológico ao Estado constitucional, este, por sua ... restrição da norma constitucional, expressa a intenção do constituinte originário não apenas de ampliar o alcance das sanções penais, mas ... -
A democracia deliberativa digital enquanto elemento transformador da esfera pública no estado democrático de direito
A pesquisa científica em evidência propõe sondar, sistematicamente, as repercussões democráticas em razão da adoção de instrumentos virtuais pelo Estado brasileiro num contexto de mudanças significativas nos modos de participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, então, análise comparada crítica a partir da consolidação dos direitos fundamentais como força à ação política moderna,
... adquiridas, o que provocou o alastramento da teoria do poder constituinte como forma de legitimidade do poder (BONAVIDES, 1980, p. 141) ... Nesse ... identifica um novo modelo de esfera pública: a esfera pública burguesa. Nela, os meios de comunicação de massa são os reais regentes do debate ... -
A crise capitalista, o avano da direita no continente latino-americano, e os desafios para a resistência
Este artigo é fruto da apresentaão de uma mesa coordenada, na JOINPP 2019, cuja temática era “Civilizaão ou Barbárie”. Representa o conjunto das apresentaões e, portanto, um resumo das discussões travadas naquele momento, e justifica um artigo com cinco autores. O avano da direita com novas formas de organizaão, que culmina com a eleião de Jair Bolsonaro, como é o caso do Brasil e os desafios...
... JCM tem admiração pelo poeta e julga que ação e a constituinte escrita em Fiume foi uma obra inovadora, o que é uma visão romantizada e ... É a ação ilegal burguesa contra a possível ação ilegal social ista: a revolução” ... -
Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... instrumento de concretização do ideal libertário da classe burguesa. Esse ideal passou a ser considerado como paradigma da liberdade ... Note-se que a preocupação do constituinte com os direitos e garantias fundamentais, respeitando, doravante, os ...
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais
... setores da sociedade, conservando, assim, a sua índole burguesa (DONEDA, 2019, p. 30). Como bem descreve Anderson Schreiber (2013, p ... (RODOTÀ, 2004) ... No Brasil, tanto o constituinte de 1988 quanto o legislador do Código Civil de 2002 definiram o direito ...
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O giro democrático
... “in-justiça” que não era reconhecida como tal pela justiça burguesa ou a uma “parte” que não era uma parte da sociedade civil, fazia-o no ... 3. A outra democracia O poder constituinte ... A política, responderá o italiano Toni Negri, é a demo-cracia ...