Contracepção
-
Noções propedêuticas
... realização pessoal e dos direitos de liberdade individual: direito ao concubinato, direito à separação dos cônjuges, direito à contracepção, direito à maternidade fora do casamento, existência de embriões congelados, bancos de espermas, novas técnicas de reprodução. Nesse sentido, ...
-
Os intelectuais e a censura na França no século XX
Em pleno século XX, na França, intelectuais laicos, de um lado, católicos, de outro, defenderam a censura de obras literárias, de exposições, de artistas e até mesmo de histórias em quadrinhos. A história dos intelectuais franceses desse período encobre a existência e a atuação de figuras conservadoras e reacionárias, virulentas na expressão de suas convicções, vindas em boa parte do meio...
... tarde, o chefe de Estado renuncia, e o país se engaja na via de reformas profundas iniciadas com o voto de uma lei au- torizando a contracepção em 1967. Ela anunciava outra lei, disse Simone Weil, que, aprov ada em 1975, legaliza o aborto e signica, para os conser- vadores e os católicos ... -
Relações existenciais e a multiparentalidade
... Para o exercício deste direito serão oferecidos todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e, que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantida a liberdade de opção.8A utilização das técnicas ...
-
As famílias brasileiras: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... Nos termos do art. 3º, da Lei n. 9.263/96, podem ter acesso às técnicas de concepção e de contracepção as pessoas que formam uma família ou uma pessoa sozinha, mas em qualquer dos casos é preciso que se atente para a existência de um projeto ...
-
Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... 3º). Admite o uso de todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantida a liberdade de opção (art. 9º). Importante salientar ...
-
Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial no brasil e a questão das barreiras atitudinais
... , após a informação a respeito dos riscos da cirurgia, possíveis efeitos colaterais, dificuldades de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes. Nos termos do art. 10, § 6º, a esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes somente poderá ocorrer ...
-
Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... ) de 60 e 70 do século passado, com o desenvolvimento da contracepção hormonal. Reprodução é um “bom objetivo fundamental” da vida humana e é por isso eticamente legítimo usar a ajuda de tratamento médico de ...
-
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... Os recém-nascidos só vêm ao mundo, ou melhor, só são recebidos na sociedade em virtude de uma decisão do chefe de família; a contracepção, o aborto, o enjeitamento das crianças de nascimento livre e o infanticídio do filho de uma escrava são, portanto, práticas usuais e ...
-
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros ...
-
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros ...
-
A gravidez na adolescência e a feminização da pobreza a partir de recortes de classe, gênero e raça
A análise da gravidez precoce e da feminização da pobreza a partir de recortes de classe, gênero e raça, permite com que se localize em que contextos, realmente, encontram-se as meninas grávidas. O problema de pesquisa compreende-se no questionamento: “Qual a influência da gravidez precoce na feminização da pobreza?” O objetivo geral foi analisar os fatores socioculturais associados ao desejo de...
... , ainda existem meninas com vontade de ser mães precocemente, não obstante a existência de uma enxurrada de informações sobre contracepção e preservativos, o que vai em sentido oposto a expectativa social e médica quanto a trajetória a ser seguida pelas adolescentes ... A partir da ... -
Planejamento familiar
Planejamento familiar. Direito e proteção da saúde da mulher. Investimento público relevante. Preocupação legislativa necessária. Previsão constitucional. Divulgação pública pedagógica recomendada. A nova realidade da mulher na atual sociedade Anticoncepcionais e esterilização cirúrgica. Efeitos sociais e econômicos da família planejada. Abortos e clandestinidades da sua execução. Planejamento...
... O Planejamento Familiar se vê na contingência de alargar-se para envolver também a contracepção na adolescência pré-conjugal, origem frequente do aborto provocado. A maternidade precoce em adolescentes é perigosa e tem elevada taxa de ... -
Decisao Nº 0177319-68.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 05-06-2023
... mais, não verifico que a concepção, mesmo consistindo em ação de planejamento familiar, tenha a mesma conotação dos métodos de contracepção" para o interesse público e social, que justifique a obrigatoriedade de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde para procedimentos car\xC3" ...
- Decisão monocrática Nº 1328264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
-
Juíza mantém convênio que prevê aplicação de método contraceptivo em adolescentes
Juíza mantém aplicação de contraceptivo em adolescentes no RS
... Após reuniões entre a Secretaria Municipal de Saúde e os dois hospitais, reconhecidos por seus ambulatórios de contracepção e atendimento da mulher vulnerável, foi firmado o Termo de Cooperação em junho de 2018 ... O MP-RS afirmou que as adolescentes foram orientadas ... -
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o aborto
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o aborto
... de gênero, mas também étnico racial e de classe) e regional; na prevenção da gravidez na adolescência; na disseminação da contracepção e na educação sexual de qualidade ... Verifica-se que os ministros do Supremo Tribunal Federal, que decidiram o caso concreto mencionado, ... -
Amor a toda prova: a análise da atração sexual genética (genetic sexual attraction - GSA) no direito de família brasileiro
O presente estudo tem a finalidade de analisar o fenômeno da Atração Sexual Genética e seus efeitos em bases bioéticas e jurídicas, verificando a lógica da proibição das relações incestuosas dentro de uma ótica baseada no Direito de Família Brasileiro, passando por uma plataforma científica que busca o objetivismo e prefere se sustentar na realidade social como parâmetro de análise científica,...
... As melhorias nas técnicas de contracepção e aborto, assim, enfraqueceram o caso de proibição do incesto” ... BURNS, J.H. Happiness and Utility : Jeremy Bentham’s Equation’ ... -
O Percurso Normativo do Reconhecimento dos Direitos Sexuais e Reprodutivos de Adolescentes
... que (i) forneçam aos adolescentes acesso aos programas de saúde sexual e reprodutiva, que devem incluir o planejamento familiar, a contracepção e os serviços de aborto seguro (quando não for contra a lei), bem como cuidados obstétricos e aconselhamento amplo e adequado; (ii) promovam ...
-
O Futuro do Estado de Bem-Estar Social: Mitos de Crise e Realidades de Crise
... Embora a ampla disseminação de métodos clínicos e de fornecimento de contracepção agora dê às famílias — e, em particular, às mulheres — os meios de controlar sua própria fertilidade, até recentemente se tinha largamente ...
-
O aborto na mídia: multiplicidade de práticas discursivas sobredireito e crime
No Brasil, em agosto de 2018, o Superior Tribunal Federal convocou audiência pública para debater a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação. No mesmo período, na Argentina, mobilização política semelhante ocorreu com a votação no Senado de uma lei que descriminalizaria a prática do aborto no país. Diante das inúmeras manifestações que tais eventos suscitaram, com...
... Há protocolos que orientam sobre o tempo hábil para o uso de contracepção de emergência e, no caso de uma gestação confirmada, para a realização de procedimento que a interrompe. Há também profissionais que insistem ... -
Os Direitos Fundamentais e a Jurisprudência
... aborto, eutanásia, cirurgias intrauterinas, transplantes de órgãos, engenharia genética (“clonagem”), contracepção e outros (93) ... Já os direitos de quinta geração seriam concernentes às tecnologias da informação e da realidade virtual em geral, sendo ...
-
Políticas públicas de accesibilidad de inseminación artificial: planificación familiar como efectivación de dignidad de la persona humana
O presente trabalho visa uma análise de políticas públicas de acessibilidade do planejamento familiar, mais especificamente para famílias homoafetivas e de baixa renda, como forma de efetivação da Dignidade da Pessoa Humana, da liberdade, da igualdade e do exercício da cidadania, não só no que se refere aos métodos anticonceptivos, mas também aos de inseminação artificial, destinadas às famílias...
... Art. 9º Para o exercício do direito ao planejamento familiar, serão oferecidos todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantida a liberdade de opção ... Parágrafo único. A ... -
Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... “direitos de penumbra de” privaci-dade e repouso”e que uma lei estadual proibindo o aconselhamento dos casais em métodos de contracepção era uma violação inconstitucional de um direito à privacidade) (Black & Stewart, JJ, dissidente.); mas veja, Buck v. Bell, 274 US 200 (1927) ... -
Suicídio Ou Assassinato? Um Outro Crime Por Trás Da Prática Homofóbica
Vivemos hoje em uma cultura homofóbica, com a constante manifestação dos sentimentos negativos aos homossexuais, os quais enquanto vítimas de homofobia podem chegar a sofrer com uma baixa autoestima, depressão e por vezes (casos mais extremos) a prática do suicídio. O presente estudo tem como objetivo refletir acerca da relação entre homofobia e a prática de suicídio. Tratase de uma pesquisa...
... a homossexualidade, reiterando, sua aprovação em relação às relações heterossexuais dentro do matrimônio, classificando a contracepção, o amor livre e a homossexualidade como condutas moralmente inaceitáveis, que distorcem o profundo significado da sexualidade (MOTT, 2002) ... -
Direito civil e (bio)tecnologia: inteligência artificial e reprodução assistida heteróloga
... , se somaram aos episódios relacionados aos questionamentos femininos a respeito de temas como aborto, parto, concepção e contracepção – diretamente relacionados ao seu corpo ... Entretanto, a sociedade sofreu profundas alterações, ganhando destaque a igualdade substancial ...