declaração universal dos direitos do homem da onu
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Princípios da Previdência Social
... e para designar o nível de garantias, direitos e deveres da sociedade ... A temática de ... pelos princípios da seguridade na Declaração" Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e na Conven\xC3" ... Convenção Interamericana de Direitos do Homem (1956) — documentos que guardam simetria de ...
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... de proteção criado a partir da Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ... do “pecado original” em um sentido universal" e natural ... Na transição do medievo e avan\xC3" ... Por exemplo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, com suas promessas de ... -
Acórdão Nº 0002703-17.2011.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-04-2012
... improcedência do conflito, com a declaração ... da competência do Juízo da Vara de ... , que atenuem o sentido de exploração do homem pelo homem, mas, grosso ... modo, no sistema ... (Carta da ONU, Declaração Universal dos Direitos do ... Homem, Pacto de San José da ...
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Meio ambiente do trabalho
... homem’ e não o homem ‘para o trabalho’” 1 ... de exercer deveres ou de reivindicar direitos de forma direta. Embora ordenamento jurídico ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a ... à saúde já era previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos datada de 1948, em ...
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Princípios fundamentais
... , limitada à defesa da ordem e dos direitos de liberdade. Ademais, na tradição do common ... hierarquizada que tem como ápice a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, ...
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Exceção no direito internacional
... em Direito Internacional, sobretudo dos direitos humanos, passamos a enxergar aspectos da ... dedicado à paz – uma paz perpétua e universal fora da História”, 141 o qual é um pretexto ... biológicas e psicológicas, pois “[o] homem não agride seu semelhante por instinto, mas ... recentemente, em 2013, o mesmo fez a Declaração Conjunta sobre Programas de Vigilância e seu ...
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Dignidade da pessoa humana
... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, 148 no ...
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A história, a filosofia e o direito
... 1.1 A História, a Filosofia e o Homem ... Toda a evolução do Estado está vinculada ... Cantu, com sua monumental “História Universal” (história cronológica), Maurice Crouzet, com ... os que acreditam, pretendendo tirar-lhes direitos políticos, sob a alegação de que o Estado é ... que mais impressiona, todavia, é a declaração universal dos direitos humanos de 10/12/1948 ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... deve interessar ao Direito e aos direitos ... Cumprida a primeira etapa de análise do ... naturais, que são de fato produzidos pelo homem, em contraste com um horizonte em que a igualdade ... universal. Ordenação universal no setor humano ... a ser universalmente tratado com a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, que ...
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As organizações internacionais
... ção tem um Direito próprio — direitos e obrigações — que define os elementos de sua ... Internacional; a UPU — União Postal Universal; a UIT — União Internacional das ... coletiva já era ideia encontrada na Declaração Interaliada de 12.6.1941 e na Carta do ... o respeito e a observância dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais ... São ...
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A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... -se as medidas, para que os direitos humanos sejam componentes do direito vigente e ... universal e duradoura constitui não apenas uma parte da ... Estabeleceu-se, em 1948, com A Declaração Universal dos Direitos Humanos 21 um modelo de ... homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... da FGV Direito SP e Professora/tutora de Direitos Humanos da Escola Nacional de Formação e ... Padrão do “homem médio” ... uma desigual-dade de gênero uìnica e universal. Isso porque as experiências de desigualdade ... de controle concentrado, voltadas à declaração" de inconstitucionalidade de normas. Sua utilizaç\xC3" ...
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A Emancipação da Humanidade
... -se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da ... nos dias de hoje temos a contundente declaração de Denise Frossard: “ A corrupção leva o ... que a democracia e o respeito aos direitos humanos são essenciais para a caracterização ... ções burguesas o ideal da fraternidade universal, provavelmente ter-se-iam evitado os horrores do ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... cessa a possibilidade de sobrevivência do homem e desaparecem as condições iniciais da ... legal e da livre iniciativa, na Declaração dos Direitos Humanos e nas imunidades e ... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ambiente, à saúde, ao direitos dos consumidores, entre outros (todos preceitos ... No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade dos incs. III, ... X e ... revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com ... O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos ... Documento assinado ...
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Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latinoamericana para a afirmação dos direitos humanos
Em relação à fundamentação dos direitos humanos existe um discurso hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas burguesas da modernidade ocidental e às respectivas declarações de direitos. A produção do conhecimento no campo dos direitos humanos ecoa uma lógica que pode ser considerada eurocêntrica. Como consequência, os direitos humanos são considerados como produtos da...
... duas formas: primeiro, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10/12/1948 e, ... estes direitos e os direitos naturais do homem das revoluções modernas que tiveram lugar na ... -
Dignidade da Pessoa Humana
... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem , de 1948, 19 no ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... ção do caminho percorrido desde a Declaração" Universal de Direitos Humanos até sua positivaç\xC3" ... será conferida de forma gratuita ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do ... -
Direitos Humanos
... incorreta : (A) A edição da Declaração Universal de Direitos Humanos foi o marco da ... fase de universalização dos direitos do homem ... (E) O Tribunal Penal Internacional, ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... Mestre em Direitos Humanos pela PUC/SP. Integra o Conselho ... out. 2020 ... 7. A Declaração" de Incheon (2015) reconheceu que a “educação \xC3" ... Confirmou-se o reconhecimento universal do direito à educação inclusiva e mudou-se a ... humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e ( ... ) favorecer a ...
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Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... ário, são práticas atentatórias aos direitos fundamentais. O pluralismo não ampara tais ... ções burguesas e teve como marcos a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de fontes na família lusófona de direitos, que continua hoje no Brasil com a teoria do ... Algumas coisas, de forma igual a todo homem, têm o direito de ser mantidas distantes da ... direito internacional através da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... ência pacífica da guerra-fria, na Declaração Relativa aos Princípios do Direito Internacional ... , a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais do homem”. José Afonso da Silva, ... -se cético quanto à utilização universal dos princípios no direito internacional em ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ... consentimento do paciente (mediante declaração assinada no momento da internação); (ii) a ... cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS ... com pedido de liminar, que visa à declaração de inconstitucionalidade de atos da ... de 2009, mediante o sistema universal e o sistema de cotas para negros, na UnB; b) ... , especialmente da Declaração do Homem e do Cidadão francesa de 1789 - de que ...