declaração universal dos direitos humanos comentada
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... contrato como instrumento de encontro de direitos fundamentais constitui-se na base nuclear do ... solidário, consentâneo com os direitos humanos. Essa nova visão se traduz em estímulo a pensar ... alemã, traduzida na ideia de declaração de vontade calcada na produção de efeitos ... na noção abrangente e universal" de negócio jurídico, aparentavam conter uma for\xC3" ... 99 A decisão comentada acima traz como fundamento o seguinte propósito: ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... trabalhador facilidade na defesa de seus direitos, sem a burocracia da Justiça Comum ... A ... não se esgota com o reconhecimento (declaração") dos direitos, mas também com a sua concretiza\xC3" ... que cuidam da proteção dos direitos humanos, não é difícil entender que a sua ... sindical brasileiro; i) tendência universal do acesso à Justiça para a defesa dos ... Reforma trabalhista: comentada ...
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Direitos políticos, liberdade de culto e abuso do poder religioso: julgados recentes do tribunal superior eleitoral
A controvérsia sobre a possível tipificação e punição de uma modalidade de abuso de poder de autoridade religiosa representa episódio cada vez mais visível em democracias modernas, em relação ao qual a Justiça Eleitoral tem sido instada a reservar sua detida atenção, dada a repercussão no processo eletivo pela intrincada relação entre política e religião. Em virtude da recorrência de tais casos,...
... mandatários beneficiados e mesmo de declaração de inelegibilidade dos responsáveis, sem tolher ... consta do artigo 21, I, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, in verbis : “Todo o ... da Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da ... ção do modelo democrático é comentada por José Afonso da Silva (2005, p. 36): ... A ... -
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... Têm, por isso, caráter universal. Como observam Cintra, Grinover e Dinamarco, os ... do processo do trabalho, mediante a declaração de preeminência inderrogável (aqui, sim, ... ções da Virgínia (“Declaração dos Direitos”, de 16-8-1776), de Maryland (de 3-11-1776) e ... A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), integrante ... deixa patente a norma constitucional comentada ... A leitura apressada (logo, irrefletida) do ...
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Direito à Igualdade. Proibição de Discriminação
... -se em fórmulas de caráter universal, o que ocorreu em diversos sistemas jurídicos, ... igualdade perante a lei, igualdade em direitos (ou igualdade na lei), igualdade de direito e ... humanos são, como é evidente, desiguais entre si. Não ... ção dos direitos enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem" e define ... Consolidação das Leis do Trabalho comentada ...
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Referências bibliográficas
... A justiciabilidade dos direitos sociais nas cortes internacionais de justiça ... Humanos. Disponível em: ... Acesso em: 16 ago. 2016 ... GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. CLT comentada. São Paulo: Método, 2015 ... GÁRCIA, Maria da ... Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro ...
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Princípios registrais imobiliários
... ípios gerais do direito tenham caráter universal, eles devem ser procurados em conformidade com o ... A tutela dos direitos subjetivos contempla a segurança jurídica ... ção relativa de veracidade, até a declaração de nulidade ... O Código Civil traz em seu ... da Corte Interamericana de Direito Humanos após consulta da República da Costa Rica que ... Lei dos registros públicos comentada ... 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 442. 69 ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... às partes a garantia de seus direitos. Explica Scheyla Althoff Decat que o ... 8 o da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH): “Todo o ... ódigo Brasileiro de Justiça Desportiva comentada ... São Paulo: Quartier Latin, 2006. p. 133 ...
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Princípios registrais imobiliários
... ípios gerais do direito tenham caráter universal, eles devem ser procurados em conformidade com o ... A tutela dos direitos subjetivos contempla a segurança jurídica ... ção relativa de veracidade, até a declaração de nulidade ... O Código Civil traz em seu ... da Corte Interamericana de Direito Humanos após consulta da República da Costa Rica que ... Lei dos registros públicos comentada ... 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 442 ...
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Gênero & direitos culturais: ensaiando conexões entre mulheres, arte e política
Neste trabalho será demonstrado um panorama em construção de reflexões acerca do binômio gênero e direito a fim de discutir resquícios dos modos cognoscentes positivistas, liberais e sexistas nos discursos e políticas ligadas à esfera jurídica. Posteriormente, adentra-se no território dos direitos culturais para recompor um papel pouco trabalhado pelo Estado, qual seja: a inclusão efetiva das...
... Palavras-chave : Direitos Humanos. Teorias Feministas. Arte. Cultura ... as mulheres dentro de uma concepção universal de Direitos Humanos pode recair em determinados ... Em 1789, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, ... H. de (org.). Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico feminista, Rio de ... -
Referências
... Europeu dos Direitos do Homem : a tutela das novas famílias. Coimbra: ... O judiciário e o discurso dos direitos humanos ... Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2011, p ... 47- 51 ... IBDFAM. Decisão comentada ... Multiparentalidade: TJSC- Apelação Cível ... UNESCO. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO GENOMA HUMANO E DOS DIREITOS ...
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O Direito ao Desenvolvimento no Direito Internacional e os Acordos de Unitização
... ção acabou por incluí–lo no rol dos direitos de solidariedade, dos direitos encetados em uma hamada terceira geração de direitos humanos ou fundamentais. O ... seu caráter ... A Declaração da Filadélϐia da OIT de 1944 já expressava: ... ínio, o art. 28 da Declaração Universal dos Direitos Humanos ainda estabelece que “toda ... Reforma do Judiciário analisada e comentada. São Paulo: Método, 2005. FERREIRA, Luiz ...
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Locação de imóvel urbano residencial e fomento à moradia
... a vida social, atribuindo aos seres humanos, que a constituem, uma reciprocidade de poderes, ... um é o direito dos outros e todos estes direitos são respeitados, por força dos deveres, que ... Nesse caminho, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, ainda no ... A lei do inquilinato comentada artigo por artigo ... 10. ed. Rio de Janeiro: ...
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Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
... ível, disponhamos de recursos materiais e humanos" aptos a efetivamente aplicar a mediação à solu\xC3" ... Lei dos Registros Públicos Comentada ... 15. Ed. São Paulo: Saraiva. 2002. p. 22. “O ... Tal dever abarca qualquer declaração, opinião, sugestão, promessa ou proposta ... , com a maior consciência de seus direitos e de como defendê-los, a maior propensão dos ... universal de acesso à justiça”. In Revista de ...
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Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... da lei ao tema, seus princípios, os direitos dos titulares e as bases legais que, em teoria, ... 4.1.1 Breve perspectiva dos Direitos Humanos e do Direito Constitucional ... Na perspectiva dos Direitos Humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e ... Lei Geral de Proteção de Dados Comentada. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: ...
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Outros princípios
... trabalhador, este mantém íntegros seus direitos ao salário, até que possa ingressar no seguro ... ção nos leva a afirmar que os seres humanos devem ser tratados de uma forma igualitária, ... facilitada por força de um movimento universal de opinião que tende â igualização da mulher ... Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ... Madrid, "Ley de Contrato de Trabajo Comentada ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... Este teletrabalhador goza de todos os direitos e proteção dos demais trabalhadores com ... do Setor Privado de Emprego e de Recursos Humanos ... Disponível em: ... Acesso em: 14 out. 2017 ... Reforma trabalhista comentada artigo por artigo : de acordo com princípios, ... CF, sendo, por outro lado, um direito universal" de todo homem ver garantido, como meio de subsist\xC3" ... se encontra em descompasso com a Declaração Universal dos Direitos Humanos ... Dentro ...
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A (des)regulamentação do teletrabalho no Brasil e suas implicações com o direito à desconexão do empregado
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ... Consolidação das Leis do Trabalho comentada ... 50. ed. São Paulo: LTr, 2017 ... A ...
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Direitos Indígena na América do Sul: Observância dos Parâmetros Interamericanos / Indigenous Rights in South America: Observance of the Interamerican Parameters
... do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assim como o nível de observância desses ... indígenas aprofundam-se com a Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos ... Convenção 169 da OIT e a Declaração Universal dos Povos Indígenas e a própria jurisprudência ... MARTÍN, Joaquín Delgado. Guía comentada de las Reglas de Brasilia: Comentarios a las ...
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Introdução
... precedência quanto à enunciação dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º a art. 17) ... é no sentido de se evitar que, com a declaração de inconstitucionalidade abrupta, crie-se um ... Estado; II — o voto direto, secreto, universal e periódico; III — a separação dos Poderes; ... ência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não ...
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Referências
... líquido : sobre a fragilidade dos laços humanos. Rio de Janeiro: Zahar, 2004 ... BERALDO, ... Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: ... 105-147. ______. Jurisprudência comentada: deveres parentais e responsabilidade civil ... DECLARAÇÃO dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ... comparative mental disability law: the universal factors. New York Law School Public Law and ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... , apenas as medidas restritivas de bens e direitos estão submetidas ao prazo de 30 (trinta) dias ... Registros Públicos estabelece que a declaração de indisponibilidade de bens será averbada na ... que casado pelo regime de comunhão universal, somente responderão os bens particulares do ... tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil, como o Pacto de San ... Lei de Improbidade Administrativa Comentada ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 189; e BEZERRA ...
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Bibliografia
... ALEXY, Robert. Direitos fundamentais no estado constitucional ... ALVES, J. A. Lindgren. Os direitos humanos como tema global. São Paulo: Perspectiva, 1994 ... ARMITAGE, David. Declaração de independência: uma história global. Trad ... LAFER, Celso. Declaração universal dos direitos humanos (1948). In: História da ... A constituição de 1967 comentada. Rio de Janeiro: José Konino, 1967, t. 2 ...
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Referências Bibliográficas
... O Direito do Trabalho como dimensão dos Direitos Humanos. São Paulo: LTr, 2009 ... AMATO, ... he Universal of Human Rights: precondition for a dialogue of ... G. (Org.). La Constitución Comentada. Lima: Gaceta Jurídica, 2005. t. I: Análisis ... : inclusão segundo os preceitos da Declaração de 1986 da ONU. Prim@ Facie, v. 11, p. 23-42, ...
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Faca, peixeira, canivete: uma análise da lei do feminicídio no Brasil
... a tendência a apresentar como universal sua maneira particular de ser. A naturalização ... nunca houve tantas leis protegendo os direitos das mulheres, tanta literatura publicada, ... Em 2012, a ONU publicou a Declaração de Viena sobre Femicídio ( Vienna Declaration on ... , traficantes de drogas, tráfico de seres humanos e proliferação de armas de pequeno porte ... ência doméstica: Lei Maria da Penha: comentada artigo por artigo. 6. ed. São Paulo: RT, 2014 ...