Deformidade sexual
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ÇÃO DA GRA VIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIV A – SAÚDE – DIGNIDADE – ... , a partir de laudo médico atestando a deformidade, a an omalia que atingiu o feto. É como decido na espécie. 3. Ao ...
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Direitos da Personalidade
... de fetos anencefálicos, a partir de laudo médico atestando a deformidade, a anomalia que atingiu o feto. É como decido na espécie. 3. Ao ... e menos lesivos do que a criminalização, tais como educação sexual, distribuição de contraceptivos e amparo à mulher que deseja ter o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0451296-08.2011.8.19.0001 (Cível), 17-11-2022
APELAÇÃO. JÚRI. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS III, IV E V, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, NO ARTIGO 214, CAPUT, E NO ARTIGO 148, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL. DECISÃO DOS JURADOS QUE CONDENOU O ACUSADO. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ANULAÇÃO DO DECISUM CONDENATÓRIO, ARGUINDO PRELIMINAR, AO ARGUMENTO DE QUE O RECONHECIMENTO DO DENUNCIADO,
... testemunho da vítima, em crimes contra a dignidade ... sexual, uma vez que, geralmente, os mesmos ocorrem, ... pela sua própria ... irreconhecível, por sua própria mãe, tamanha foi a ... deformidade de sua face ... Desta feita, vislumbra-se ser adequada a mantença do ... -
Exercícios prácticos
... 1º, III, da Lei 8.072/1990 ... 1.7. Crimes contra a dignidade sexual ... (OAB/Exame Unificado – 2017.1 – 2ª fase) Em inquérito ... As agressões praticadas por Arnaldo geraram deformidade permanente em Severino, que, revoltado com o ocorrido, foi morar em outro ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... ordem da intimidade, por exemplo, a revelação de doença ou deformidade somente perceptível num convívio íntimo. O direito à privacidade, por ... ícia na internet para a investigação de crimes contra a dignidade sexual deste grupo (art. 190-E do ECA) 10 ... No tocante ao exercício do direito ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... , a exemplo de uma promessa de casamento ou mesmo uma relação sexual.” ... OBSERVAÇÕES SUPER DIDÁTICAS ... 1 ª – Existe diferença ... assunto, assim se exprime Custódio da Silveira: Dado que a deformidade" física não impede o reconhecimento da imputabilidade criminal, a conclus\xC3" ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER sentido ou função , deformidade permanent e ou aborto (resposta especificada)? 3. Histórico Atendida no ... no gênero que lhe cau s e m orte, lesão, sofrimento físi co, sexual ou psico- lógico e dano moral o u patrimonial: I. no âmbito da ...
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Dos crimes contra a pessoa
... como o espancamento, suplício, estupro, escravidão, perseguição sexual, mutilação genital, intervenções ginecológicas imotivadas, ... Ensinava Custódio da Silveira: ... "Dado que a deformidade" física não impede o reconhecimento da imputabilidade criminal, a conclus\xC3" ...
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A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
... Assim, os inquisidores tiveram a sabedoria de ligar a transgressão sexual à transgressão da fé. E punir as mulheres por tudo isso.” 2 Então, ... , que remete às noções de imperfeição, impotência e deformidade" ... Isso porque a palavra “inválido” tem duas conotações: a doen\xC3" ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... ência ou não da prática de atos libidinosos e/ou importunação sexual relativamente à adolescente'. Portanto, resta indeferida a medida, ... 22837333); o Laudo Complementar, atestando a ocorrência de deformidade permanente, bem assim o Laudo Psicológico da infante (ID. 22837393). Por ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... perturbações mentais na pessoa intimidada) ou ainda mediante ato sexual" consentido. Também não é necessário que seja a vítima portadora de sa\xC3" ... 129, § 2º, IV, do CP). Com efeito, deformidade, no sentido médico-legal, ensina a doutrina, “é o prejuízo estético ...
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Toxicologia ocupacional
... Não há deformidade genética. 3. Quanto aos efeitos: a) Intoxicação crônica: ação ... de desconforto abdominal, inapetência, emagrecimento, impotência sexual etc. Ao exame físico, é comum encontrar-se mucosa descorada, palidez de ...
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Julgamento 7000248-48.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-06-2023
... de qualquer espécie de distúrbio psiquiátrico, deformidade" moral ou adepto da deplorável prática de pedofilia. A situa\xC3" ... , “a conduta representa um estímulo à exploração sexual de menores através da produção de material pornográfico ...
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Dos crimes contra a pessoa
... não se considera como tentativa de homicídio a prática de ato sexual" por pessoa portadora do vírus HIV , quando deliberadamente oculta a doen\xC3" ... IV – deformidade permanente; ... A deformidade se caracteriza através do dano estético ...
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A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher (Lei 14.188/21)
A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher
... ão perpetradas nesse contexto — como a física, a patrimonial, a sexual" e a moral. Daí a importância da criminalização dos atos atentatórios \xC3" ... ; g) perda ou inutilização do membro, sentido ou função; h) deformidade permanente; i) aborto, casos em que a conduta constituirá lesão corporal ... -
Crimes de Perigo
... ao risco de transmissão de moléstia venérea, mediante o trato sexual, quando deve saber que por ela está contaminado. Seria o caso daquele ... ; vítima que, em consequência de lesão corporal, fica com deformidade permanente etc.), implica distinção - pondera Frederico Marques - de ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Cristiana M. Valadares Fenelon, DJEMG 7.8.13 ... 78) Assédio sexual. Configuração. Necessidade de prova irrefutável. Acusações graves ... tem a finalidade precípua de recompensar o indivíduo pela deformidade física que resultou do acidente, que, a toda evidência, também causa ...
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Castração química: resposta penal para crimes sexuais?
O presente trabalho busca analisar a castração química como resposta penal. Procurou-se, em primeiro lugar, analisar os crimes de estupro e estupro de vulneráveis e suas principais características a partir da literatura penal existente e de um ponto de vista multidisciplinar, incluindo os mitos sobre agressões sexuais. Realizar uma exposição conceitual da castração química e seus efeitos, para...
... de pessoas presas no Brasil 4% são por crimes contra a dignidade sexual. 5 Por esses e outros motivos que emerge como pretensa solução a castra- ... deformidade de sua formação psíquica, mesmo com trata- mentos clínicos. O autor ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... são oferecidos às demais pessoas, inclusive na área de saúde sexual e reprodutiva e de programas de saúde pública destinados à população ... ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... V – nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos neste Código ou em legislação ... IV – deformidade permanente; ... V – aborto: Pena – reclusão, de dois a oito anos ...
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Simulado Delegado MG
... (B) leve, pois não houve deformidade externa, apenas lesão interna, sem perda total da função ... (C) ... estuda os vestígios decorrentes dos crimes contra a liberdade sexual, infanticídio, aborto, bem como os desvios sexuais e parafilias ... A ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... 148, § 1º, n. III, CP) ou pelo propósito sexual que animou o agente (art. 148, § 1º, n. V, CP) ... A primeira das ... Ou: o médico é obrigado a guardar segredo a respeito de uma deformidade ou insuficiência fisiológica do seu cliente, mas não do que este lhe ...
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Leis, LEI Nº 15.988, DE 7 DE AGOSTO DE 2023. Consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de v
... em Situação de Violência Física, Sexual e Psíquica ... Art. 4º A Política de que trata esta Seção tem como ... apresentar, em decorrência de violência, qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros clínicos estéticos ...
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Direito penal
... IV – deformidade permanente; ... V – aborto ... Pena: reclusão, de dois a oito ... META 8 ... CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ... Artigos para leitura no CP Art. 15 Art. 19 Art. 107 Art. 213 Art ...
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Lesões Corporais
... funções vegetativas (digestão, respiração ... ), na atividade sexual 648 , não sendo de olvidar a alteração do psiquismo, porque, realça ... - com produção de lesões corporais gravíssimas por deformidade permanente (art. 129, § 2º, n. IV, CP) - com motociclista e seu filho ...