democracia participativa e representativa
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Introdução
... Assim, no caminhar de uma democracia representativa para uma democracia participativa, ...
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Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
O presente trabalho pretende resgatar o histórico do planejamento urbano brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de concretização do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como a aplicação de políticas públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos....
... Democracia. Gestão urbana. Políticas públicas ... compatibilidade entre a democracia representativa e a democracia participativa dentro do ... -
Sistema de justiça criminal e crise democrática: o desprezo da cláusula de igual proteção perante a lei
... democracia, no campo político-criminal, ao que seja a racia representativa esvazia o compromisso ético que deve orientar a ... como as dimensões representativa e participativa da democracia operam no campo penal. Na ...
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O impacto da Quarta Revolução Industrial na estruturação da cultura política entre os jovens do Brasil
O século XXI trouxe a institucionalização de sociedades democráticas como um direito no plano formal, negligenciando-se os aspectos sociais mais prementes para a maioria da população. Nesse sentido, pode-se constatar uma assimetria entre procedimentos formais da democracia representativa que aparentemente funcionam e uma situação social que se mantém substancialmente estagnada. Tal é o caso do...
... entre procedimentos formais da democracia representativa que aparentemente funcionam e uma ... para uma democracia deliberativa e participativa ... O artigo está estruturado em três ... -
Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... DE CARVALHO, ex-professor da ... ) da democracia dos modernos (representativa) 42 ; no que é seguido por vasta doutrina, da ... ) e Democracia Contemporânea (participativa), fase esta última para a qual o ...
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Resenha internacional: Educação e(m) democracia
... Por outro lado, a opção entre modelos puros de democracia representativa, participativa, deliberativa ou inclusiva não pode ignorar as debilidades ...
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Ética, meio ambiente e mineração
O artigo aborda as questões éticas trazidas pela mineração à luz das teorias éticas de Hans Jonas e François Ost, dois nomes fundamentais da ética ambiental. Pretende-se mostrar como alguns dos pressupostos éticos colocados pelos dois autores estão ausentes nas políticas públicas de mineração implementadas pelo Estado, clamando pelo uso dos mecanismos da democracia participativa no processo de...
... , clamando pelo uso dos mecanismos da democracia participativa no processo de decisão, antes da ... instituições da democracia representativa ... Palavras-chave: Ética. Mineração. Hans ... -
Por uma concepção democrática de governança para a esfera pública
O artigo busca discutir a concepção de governança em sua aplicação à gestão pública, tendo os conselhos como foco central de reflexão. Nesse intuito, parte da análise bibliográfica e documental para a contextualização teórica do tema, em sua aplicação ao caso brasileiro. No caso dos conselhos brasileiros, foco da presente análise, a concepção democrático-participativa de governança pareceu ser...
... álise, a concepção democrático-participativa de governança pareceu ser aquela que melhor ... como um desdobramento do debate sobre democracia deliberativa, na medida em que considera central ... ínculos clientelistas da política representativa tradicional. Nesse caso, porém, o autor entende ... -
Processos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: é preciso uma legislação regulamentadora?
Desde 2015, após o ajuizamento da ADPF 347, os processos estruturais vêm sendo alvo de discussão pela doutrina brasileira. Para além disso, na prática, esses processos já são utilizados por agentes do sistema de justiça, que se deparam diariamente com quadros de violações massivas e reiteradas a direitos fundamentais, demandando, portanto, soluções que sejam capazes de quebrar com o ciclo de...
... , a inafastabilidade da jurisdição, a democracia participativa e a própria separação de ... , todavia, não é apenas representativa, mas também participativa, visto que o ... -
Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... “Revolução processual do direito e democracia progressiva”. In: VIANNA, Luiz Werneck ... disfuncionalidades da democracia representativa. 324 322 DAWALIBI, Marcelo. “Ação civil ... -se então instrumento de democracia participativa, 325 assegurando aos cidadãos a ingerência nos ...
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Aspectos destacados da publicidade do inquérito civil: atividade investigatória e sigilo
... pleno da liberdade de opinião e da democracia representativa e participativa. Além disso, ao ...
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Democracia participativa e estado de direito: algumas reflexões e casos
... representativa) e a democracia participativa ou democracia popular. Esta última teria assumido uma nova dinâmica na democracia ao protagonizar ações das ...
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A segurança como paradigma de governo e a militarização do espaço urbano / Security as a government paradigm and the militarization of urban space
A ocupação heterônoma do espaço e a sua militarização pelo Estado tem sido fenômeno cada vez mais frequente nos espaços urbanos, particularmente nas favelas e morros. Os benefícios advindos da construção de autonomias individuais e coletivas são não apenas ignorados, como cedem espaço à uma sociedade de controle. Essa heteronomia acaba por transformar, de forma simbólica ou fisicamente violenta,...
... ão do espaço urbano, na promoção da democracia participativa vocacionada à cidadania e à ... da democracia que é eminentemente representativa e tenta se aproximar do conceito de democracia ... -
Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar
Partindo da premissa de que SUS e saúde privada são realidades que se inter-relacionam, este artigo trata da experimentação de modelos participativos na regulação dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Primeiramente, no campo teórico, analisou-se bibliografia e legislação referentes ao tema. Na segunda parte do trabalho, de caráter prático, analítico e opinativo,...
... fundamental no aperfeiçoamento da democracia substantiva. Nesse sentido, estudos e debates no ... à luz da teoria da democracia participativa? O estudo adotou o método de abordagem teórica ... á aos modelos de democracia representativa e de democracia participativa. A necessidade de ... -
Do Debate Processual e Desenvolvimento do Processo: o contraditório como direito fundamental ao justo processo
O texto explora formas/possibilidades de o processo civil servir como espaço democrático de participação e construção do direito a partir de uma análise crítica de sua arquitetura (objeto, dispositivo, contraditório), pois a constitucionalização do processo traz ao centro o processo justo, onde o contraditório processual (debate processual) possibilita que o processo seja canal de abertura...
... junto ao grupo de pesquisa Processo e Democracia coordenado pelo prof. Darci na Unisinos, a partir ... se falar de uma visão democrática-participativa do processo civil. O direito fundamental ao ... são fixados pela legislação ou representativa em juízo. Isto pode explicar por que certas ... -
Watchdogs da democracia: proteção democrática em rede.
... Dados os limites de espaço, não discutiremos democracia representativa, participativa e deliberativa. Apenas reconhecemos que a modalidade ...
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Exclusao social, regulacao do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas critica e utopica de Boaventura de Sousa Santos/Social exclusion, labor regulation and the crisis of trade unionism in the critical and Utopian perspectives of Boaventura de Sousa Santos.
... em termos próprios, no sentido de uma democracia sem fim (SANTOS, 2012, p. 20), o que denota sua ... de uma associação política participativa, que exige, para além da igualdade formal, a ... , em um ambiente de democracia representativa, permite entrever a intrínseca relação entre ...
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A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia 'não amadurecida' na efetivação do controle social da Administração Pública
O presente estudo tem por objetivo principal construir uma inter-relação com as problemáticas geradas por uma democracia “não-amadurecida” em relação aos possíveis entraves existentes para a efetividade do controle social no Brasil contemporâneo. Para tanto, buscará enfrentar e debater ao longo da história contemporânea o que pode ser considerado como uma democracia “não- -amadurecida”,...
... principais segmentos da democracia direta, representativa, participativa e deliberativa, indicando-se qual dos modelos analisados ... -
Potencialidades da governança pública
... ática: ressentimento político da democracia representativa – instrumentos de ... na lógica de uma democracia participativa visando a envolver os diversos interesses sociais ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... , especialmente na defesa deste último de uma democracia representativa capaz de abarcar a participação política dos cidadãos e o papel da ... representativa sob a crítica de Schmitt e democracia participativa na apologia de Tocqueville ... Campinas, SP: Millennium Editora, 2014 ... -
A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
O artigo parte da constatação de que a norma contida no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB – impõe como dever de todos (poder público e da própria sociedade) preservar e defender o meio ambiente. Por força desse dispositivo, combinado com o art. 5º, inciso LXXIII, da CRFB, é que se ampliou o objeto de tutela da ação popular, acrescentando a tutela ambiental, fi...
... relacionada com a ideia de democracia", então existe uma íntima conexão entre a justi\xC3" ... a instituição de uma democracia participativa. Sobre esta, Dias (2001) a conceitua como sendo ... Democracia representativa x democracia participativa : participação ... -
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
O artigo parte da constatação de que a norma contida no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB - impõe como dever de todos (poder público e da própria sociedade) preservar e defender o meio ambiente. Por força desse dispositivo, combinado com o art. 5º, inciso LXX III, da CRFB, é que se ampliou o objeto de tutela da ação popular, acrescentando a tutela ambiental,...
... relacionada com a ideia de democracia", então existe uma íntima conexão entre a justi\xC3" ... a instituição de uma democracia participativa. Sobre esta, Dias (2001) a conceitua como sendo ... Democracia representativa x democracia participativa : participação ... -
Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária
... , tem o seu papel dilargado na democracia social e participativa e não se deixa aprisionar ... A democracia hodierna é representativa e participativa, como deixa claro a CF de 1988, ...
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Controle jurisdicional de políticas públicas
... ção dos direitos fundamentais e à democracia. Assim, o constitucionalismo democrático ... étodos tradicionais da democracia representativa e diante dos limitados e dificultosos canais de ... ão política, em que a dimensão participativa e demo-crática tem importância fulcral no ...
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Direito e mediação de conflitos: entre metamor fose da regulação social e administração plural da justiça
... comum, segundo uma lógica mais participativa e emancipadora. O crescimento da ... , em nome do "interesse geral" e da democracia representativa, as políticas de regulação da ...