Democracia popular
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Ativismo judicial e conflito entre os poderes
Othoniel Pinheiro: Ativismo judicial e conflito entre poderes
... , pois é nesse poder que se encontra a mais forte expressão da democracia e da representatividade popular, sendo suas decisões as mais próximas da ... -
Políticas públicas, orçamento participativo e representação democrática na era digital public policies, participatory budget and democratic representation in the digital age
A construção de políticas públicas é influenciada por diversos fatores, os quais implicam a importância de Estado efetuar um planejamento, tendo em conta os aspectos financeiros materializados pelo orçamento. O orçamento participativo é uma estratégia que valoriza a democracia direta no processo de planejamento das ações públicas, sofrendo, porém, déficit de legitimidade, diante da ação de grupos
... Ǥ O orçamento participativo é uma estratégia que valoriza a democracia direta no processo de planejamento das ações públicasǡ sofrendoǡ ... popular no processo de planejamento públicoǡ em especialǡ no âmbito do ... -
Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... A sociedade democrática é caracterizada pela pluralidade, diversidade, participação, debate, imprensa livre e soberania popular. O que for manipulado para afastar a pluralidade necessita de controle. A concentração de meios de comunicação de massa viola o pluralismo 11 ...
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Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de Lei
... constatações, busca demons-trar os riscos que a frustração popular" pode gerar para a democracia, não para negar os problemas evolvendo a pol\xC3" ...
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Formas de governo
... • Democracia (Politia ou República): governo do povo, em benefício de todos. – ... , destituiu os oligarcas e instalou a “Democracia”, o “Estado popular”. Todavia, o povo se degenerou e passou a usar em proveito próprio a ...
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Da democracia formal à democracia substancial
Este artigo pretende definir democracia como processo de formação da ordem social e também do Estado, a partir do pensamento de Hans Kelsen. O autor fixa dois fundamentos essenciais à democracia: liberdade e igualdade, restringindo-se a concepção formal do regime democrático. Em contra-partida, pretendese ainda analisar o aspecto substancial da...
... , contudo é premente a separação de poderes, delegando aos poderes executivo e judiciário a aplicação das leis oriundas da vontade popular. Outro golpe certeiro no ideal de liberdade mostrando-se ainda mais distante da realidade ... Como forma de minimizar a falta de legitimidade ... -
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... no seu papel de defesa do constitucionalismo e da democracia ... Palavras-chave: Constitucionalismo; Democracia; Populismo; ... , por sua vez, desde suas origens gregas, significa participação popular no exercício do poder, soberania do povo, governo da maioria. O ideal ... -
Era Lochner à brasileira? A atuação do STF diante do esvaziamento dos direitos fundamentais do trabalho
O presente artigo tenciona a análise de marcos jurisprudenciais recentes do STF em matéria trabalhista e o modo pelo qual indicam tendência de esvaziamento dos direitos laborais previstos na Constituição de 1988. Para tanto, traça-se paralelos com a denominada Era Lochner da Suprema Corte norte-americana, vez que tal período é caracterizado pelo ativismo judicial da Corte em defesa da livre-inicia
... no país, em uma leitura que aproxima-se do constitucionalismo popular mediado proposto pela dogmática estadunidense. A metodologia empregada ... supremacia judicial e do controle de constitucionalidade com a democracia deliberativa, as teorias dialógicas visam análise dos desenhos ... -
A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... Nessa realidade, a participação popular se apresenta cada vez mais objetivada aos limites eleitorais, em eleições, via de regra, pré-formadas, quando não manipuladas. Nesse sentido, ...
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Direitos humanos: da democracia participativa à eficácia dos direitos fundamentais
O objetivo do presente artigo é tecer considerações acerca da efetivação dos Direitos Fundamentais, através da democracia participativa. Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto brasileiro. Assim, para a proteção e guarida dos direitos, se faz necessário que os Direitos Fundamentais tenham eficácia plena. E, somente se atingirá a...
... Sumário : 1 Introdução; 2 Pespectivas acerca da Democracia; 3 Os Direitos Humanos e a importância da participação popular para sua eficácia; Considerações finais; Referências ... 1 Introdução ... No presente trabalho será apresentado um panorama acerca da ... -
Jurisdição constitucional no controle de políticas públicas e a democratização da constituição: participação popular na interpretação constitucional como forma de abertura da lei fundamental
... , entretanto, quando um ultraja os limites, atuar como “corretor” dos atos equívocos, pois esse controle é o que permite que a democracia se fortaleça e consequentemente a vontade popular prevaleça: ... Assim, esse controle recíproco entre os poderes não significa de forma alguma ...
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O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... Defende-se a necessidade do aumento da participação popular como meio de emancipação social, inclusão e reconhecimento das ... momentos, faz-se um exame do pensamento habermasiano acerca da democracia, no que tange à ideia de razão comunicativa e a sua importância para a ... -
Direitos individuais e coletivos
... habeas data , mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas jusfundamentais processuais , como o ... com destaque para a democracia Ateniense, na qual só era considerado cidadão aquele que participasse ...
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Constituição
... meio de seus representantes, gozando, portanto, de legitimidade popular democrática na sua elaboração. Exemplos: Constituições brasileiras de ... democracia exige que no processo de formação da Constituição a vontade popular ...
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O Direito Tributário do Brasil - Federalismo e Constituição
... ública – República e igualdade – República e representação popular – 4. República, democracia, representação popular e repartição de ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... Tratamos nos capítulos anteriores do conceito de democracia deliberativa e, com base na noção de esfera pública política, tentamos ... ao processo de pluralização dos modos de expressão da vontade popular e de exercício pelo cidadão de seu direito de participação política ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno ... , sem um equilíbrio entre o constitucionalismo e a soberania popular. Para maiores informações acerca das distinções entre conceitos de ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... I, p. 29). 10 HABERMAS. Direito e democracia: entre faticidade e validade, v. I, p. 171. Sobre a cone-xão entre ... ção dos órgãos jurisdicionais às leis emanadas da vontade popular, 47 sendo este ideário a razão determinante de alguns ordenamentos ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... separação dos poderes, do governo representativo, assim como dos limites e possibilidades das práticas democráticas e da participação popular no governo ... Embora o Federalista tenha sido escrito há mais de duzentos anos, algumas das questões enfrentadas por seus autores, tais como ... -
As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... , alcançarmos a paridade de representação por meio do voto popular ... Os partidos políticos no Brasil têm atuado no sentido de manter ... que não atendem aos padrões considerados corretos em uma democracia representativa” (JUVÊNCIO, 2013, p. 13) ... Juvêncio (2013, p. 18) ... -
A Emancipação da Humanidade
... corrupção da aristocracia e a demagogia como a corrupção da democracia. E corrupção, para ele, seria a inversão dos objetivos da soberania: em ... que apoiava a China Nacionalista, contribuiu para que a República Popular da China, chefiada por Mao Tsé-Tung, não fizesse parte da ONU até a ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... 125. Acrescentamos, nos parênteses ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... DE CARVALHO, ex-professor da UFRJ, faz do nosso MACHADO ... Democracia, pela ponte da participação e da representatividade popular, está, igual e respectivamente, exigindo, do mesmo modo inflexível, o ...
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Organização Sindical
... Democracia sindical interna ... IȱȯȱORGANIZAÇÃOȱVERTICALǯȱSISTEMAȱȱ ... Popular — CONLUTAS ...
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Introdução
... e limitam o Estado, o Governo e seus Poderes, a soberania popular, a democracia e os direitos fundamentais, tendo como base indissociável a ...
- Acórdão nº 244 de Tribunal Pleno, 31 de Octubre de 2002