diario da republica portuguesa
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Decretos Administrativos. 27 - CAMILA SILVA DOS SANTOS E OUTROS - SEDUC - 202300006010381
... ânia, 27 de julho de 2023; 135º da República ... RONALDO CAIADO ... Governador do Estado ... III - LÍNGUA PORTUGUESA ... ÁGUAS LINDAS DE ... 0300116868 ...
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... constitucional, na Constituição da República de Weimar, Alemanha, em 1919, cujo artigo 151 ... Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 ... 3. ed. Coimbra: Almedina, 2004. p. 403 ... – que corresponde a um valor salarial diário de R$3,73 é aviltante e é humilhante ... Ele, na ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1º, III da Constituição da República), princípio fundamental que representa um dos ... em: http:// www.conjur.com.br/2013-jun-08/diario ... dignidade humana que a Constituição portuguesa o colocou topograficamente no artigo 1º da sua ...
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Inclusão no mercado de trabalho: vivências de uma assistente social com deficiência
O estudo objetiva analisar a vivência de uma assistente social com deficiência frente à inclusão no mercado de trabalho. A pesquisa se configura como um estudo de caso da vivência de uma das autoras. Como instrumento de pesquisa foi utilizado o diário de campo da participante. A análise de dados foi desenvolvida de forma qualitativa e pautada no viés etnográfico. Apesar das relevantes conquistas...
... ; participação feminina na democracia portuguesa; feminismo negro; aborto; e trabalho doméstico ... instrumento de pesquisa foi utilizado o diário de campo da participante. A análise de dados foi ... Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado ... -
Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil ... Rio de Janeiro: ... e novíssimo dicionário da língua portuguesa ... 3. ed. São Paulo: José Olympio, 1957 ...
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Atos administrativos, COMISSÃO DE PLANEJAMENTO Deliberação nº 260/2023 Processo SE nº 22/1900-0049124-3 Manifest
... por Meque Massada Armando, na República de ... Moçambique ... COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO ... Portuguesa ... COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 106/2024 Processo SE nº 23/1900-0040384-6 Manifesta-se favorável à transformaçã
... Melo da Silva Arnoni, na Repblica Portuguesa. Deliberao n 171/2024 Processo ...
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Perspectivas da cooperação em saúde no espaço lusófono: análise da atuação do Brasil nas relações de cooperação com países de Língua Portuguesa
O presente artigo objetivou examinar como se dá a cooperação em saúde entre o Brasil e os países de língua oficial portuguesa, de forma tanto bilateral quanto multilateral, com destaque para as ações adotadas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Após análise dos desafios às iniciativas de cooperação, apontaram-se os avanços já obtidos e as perspectivas que se apresentam, com vistas a...
... 1 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Disponível em: http://www.planalto.gov ... Diário de Notícias, Lusa, 18 fev. 2019. Disponível em: https://www.dn.pt/ ... -
Caracterização do direito do trabalho
... Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa , 5. ed. Rio de Janeiro: Delta, 1986, p. 1.793 ... Constituição da República e Direitos Fundamentais — Dignidade da Pessoa ... como Relator o Ministro Teori Zavascki (Diário Oficial da União de 12.9.2016) ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... ) Nota Mxima Lngua Portuguesa 10 2,00 01 20,00 ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... do trabalho , um dos fundamentos da República constituída em Estado Democrático de Direito, ... semana, em número de horas de trabalho diário acima do normal, para solucionar o excessivo ... fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 ... 3. ed. Coimbra: Almedina, 2006 ...
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Direitos Humanos
... de Bönn e na Constituição portuguesa de 1976 ... Explica que a distinção entre os ... ções, sobremodo na Constituição da República Federativa do Brasil, mostra-se importante uma ... salarial, respeito aos limites diário e semanal de duração do trabalho, concessão de ...
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Os juros monetários na história do Brasil
... é-Colonial”, as atenções da Coroa Portuguesa, norteada pela lógica mercantilista – baseada ... Império e durante parte da Primeira República, permaneceram em vigor as Ordenações Filipinas ... -70, que foi publicada no dia 07.10.88 no Diário Oficial da União. 39 No mesmo dia, o Banco ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... ção política regional — típico da República Velha —, que mais ainda iria restringir a ... gerar, para o uso corrente, na língua portuguesa, a face democrática e combinada ( responsiveness ... aos menores, embora publicado no Diário Oficial, jamais entrou em vigor ...
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Desafios do Teletrabalhador - a Desconexão Digital Laboral
... ção ocasional do período de trabalho diário inerente à satisfação de necessidades pessoais ... A CRP, Constituição da República Portuguesa (1976), Revisão Constitucional de ...
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Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
... º 49/2018, de 14 de agosto, publicada no Diário da República n.º 156/2018 21 , ³FULD R UHJLPH ... Nesses termos, a legislação portuguesa enuncia como objetivo central do maior ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... foram a do México (1917), a da República de Weimar (1919) e a Espanhola (1930). A partir ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ... A lei portuguesa" dá o rótulo de trabalho a domicílio inclusive \xC3" ...
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... Revista Portuguesa de Ciência Criminal , Coimbra, ano. 7, n. 4, ... O primeiro trata de um diário no qual o Tribunal argumenta que no caso de estar ... prova no direito processual penal da República Federal da Alemanha. Revista Portuguesa de ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... 4º, II determina que a República Federativa do Brasil seja regida em suas ... de publicação do decreto executivo em diário oficial para dar início à vigência dos ... dos tratados na ordem jurídica portuguesa. Mas se aplica perfeitamente ao caso brasileiro, ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... do processo judi-cial, no caso de existir Diário Oicial eletrônico, considera-se a data de ... 114, I, da Constituição da República, não abrange as causas instauradas entre o Poder ... sua Gramática Normativa da Língua Portuguesa (p. 274 da 26ª edição), leciona: “ ... os ...
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COVID. Legislação correlata
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ... acompanhado de versão para língua portuguesa — art. 192, parágrafo único — CPC — ...
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Introdução
... foram a do México (1917), a da República de Weimar (1919) e a Espanhola (1930). A partir ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ... A lei portuguesa dá o rótulo de trabalho a domicílio ...
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Caracterização geral
... Dicionário ilustrado da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Bloch, 1976. v. 1, p. 73. 7 ... em parecer da Procuradoria-Geral da República, que, embora exarado na vigência da ... 54. Parecer P – 22/82, de 25-8-82, Diário Oficial da União , 23-9-82, Seção I, p ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... direção comum, ou, ainda, se em uma república de estudantes os seus alojados usam a força de ... , com indicação do salário horário ou diário, que não poderá ser inferior ao pago aos ... 53 da Constituição portuguesa permanece efetivo e inalterado: “É garantida ...
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Referências bibliográficas
... ção (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, ... 12.737, de 30 de novembro de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, 3 dez. 2012 ... O Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa". 3. ed. Paraná: Positivo, 2004 ... HOUAISS, Ant\xC3" ...