diario oficial da uniao 7 julho 2008
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A previdência social brasileira - noções básicas
... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ... e do governo nos órgãos colegiados; e (7) diversidade da base de financiamento, com ... Em 1977, a Lei 6.435, de 15 de julho de 1977, permitiu a criação da previdência ... ção que lhe foi conferida pela Lei 11.784/2008, preceitua: “Os proventos de aposentadoria e as ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... vol. 2, São Paulo: RT: 2008 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... 183 da Lei nº 7.210/1984). c) a pena é aplicada ao imputável e ... A Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 ( escuta telefônica ) só permite a ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... à presença estatal ( supra , nº 5.3.1.7.6). Desse modo, as entidades de direito privado ... não relacionada com a sua remuneração oficial ... O agente público já recebe uma ... , produzida pela Lei nº 13.019, de 32 de julho de 2014, acrescentou a figura do processo ... nº 4.520/02 regula a publicação do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça pela ... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 360 e ss ... Os incentivos fiscais ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF07 Nº 9, DE 6 DE ABRIL DE 2023
... aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, considerando o disposto nas Instruções ... - REDEX, de uso coletivo, código de recinto nº 7.95.27.01-9, situado na Avenida Carlos Lindemberg ... ório Executivo nº 7, de 4 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 15 de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a respeito de ... Segundo Chiovenda 7 , “o critério objetivo ou do valor da causa ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... julho de 2002) ... Mostra-se polêmica a seguinte ... eficácia a partir de sua publicação no Diário" Oficial; VIII – julgar os incidentes de assunç\xC3" ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ... (7) ... Posteriormente, a cidade de São Paulo, em ... (14) BRASIL. Lei n. 12.009, de 29 de julho de 2009 ... Disponível em: ... Acesso em: 3 jul ... 13.103/2015, que foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2015, ...
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Capítulo V
... animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade ... - Quarta Câmara - Apelação 1.367.003/7 - Rel. Figueiredo Gonçalves - julgado em ... tiveram áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008, data que se refere à publicação do ... Federal divulgará, por intermédio do Diário" Oficial da União , os nomes dos produtos e subst\xC3" ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Considerando que a ordem alfabética é a oficial e exclui as letras K, W e Y, então, se as letras ... Existe uma regra prática de divisibilidade por 7 com o seguinte procedimento: Separa-se o último ... érides significam, em latim, “memorial diário"”, ou, em grego, “de cada dia”. A palavra ef\xC3" ... Até julho de 2013, nenhum biólogo havia sido contratado ... ém são bissextos − exemplos: 1996, 2004, 2008, 2012 ... Disponível em: ...
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Aspectos registrais
... -se integralmente o princípio da fé pública 7 ... Esse é o sistema alemão. Uma das variantes ... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, ...
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Processos Coletivos
... Art. 7 o Obrigações de dar — Na ação que tenha ... ão depositados em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada ... 7.347, de 24 de julho de 1985; os art. 81 a 104 da Lei n. 8.078, de 11 ... 11.767, de 2008) ... III – comunicar-se com seus clientes, ... fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da ...
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DECRETO Nº 0-027, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Decreto - da Nova Redação ao Inciso 1 do Artigo 1 do Decreto de 29 de Novembro de 2006, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
... 2o da Lei Complementar no 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei no 4.504, de 30 de ... de 29 de novembro de 2006, publicado no Diário" Oficial da União de 30 de novembro de 2006, Seç\xC3" ...
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Direito individual do trabalho
... (7) ... Na sociologia, a flexibilização ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... a CLT, foi publicada no DOU em 14 de julho de 2017, estabelecendo que os seus dispositivos ... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... suas especificações; 6) ao valor da causa; 7) às provas com que o autor pretende demonstrar a ... 5º da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, e no art. 82 da Lei n. 8.078, de 11 de ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá ... se funda a ação ou a defesa” (In: Diário do Congresso Nacional ... Seção l, Suplemento ao ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... 38 BRASIL. Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997a ... Dispõe sobre a organização dos ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ... 7º, 7), ambos no ano de 1992, não há mais base legal ...
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Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008 ... ANFAVEA. Site Estadão. E & N de 22 de ... do Comércio de São Paulo , no dia 17 de julho de 2006 ... Finanças Públicas.indd 311 ... Associação Comercial do Paraná: em 7 de maio de 2013 ... ASCENSÃO, José de ...
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Caracterização de insalubridade
... - Anexo n. 7 - Radiações Não Ionizantes; ... - Anexo ... o próprio reclamante confirmou ao perito oficial que durante o pacto laboral fazia uso de ... , 9ª R., 04965-2006-019-09-00-0-ACO-34826-2008 - 1ª Turma, Relator: Ubirajara Carlos Mendes, ... julho de 1988, aprovada, em caráter experimental, pela ... que a radiação derivava do uso diário de solda. O Anexo 7 da NR-15 determina que “As ...
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Direito Internacional
... ído na Conferência de Roma, em 17 de julho de 1998, onde se aprovou o Estatuto de Roma ... Gabarito oficial “B”/ Gabarito nosso “ANULADA” ... 3 ... dos Tratados de 1969, por meio do Decreto nº 7.030. A Convenção codificou as principais regras ... (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Tratados são, por excelência, normas de ... pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União. Em seguida, cabe ao presidente ...
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O presente: testamento vital
... para a suspensão do esforço terapêutico, 7 sob alegação de que a jovem havia manifestado o ... a seguinte indicação: “Nascida em 20 de julho de 1957. Partiu em 11 de janeiro de 1983, Em paz ... Boletín Oficial del Estado. Madrid: Jefatura del Estado, [2002] ... Terminais, realizada em 11 de janeiro de 2008 ... EBOOK TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 55 ... Governo queria 20 mil em seis meses. Diário de Notícias , Lisboa, 03 jan. 2017. Sociedade ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... de Previdência Social - RGPS até a data de 24.7.1991, deverá ser observada a seguinte tabela: ... No entanto, como poderia o legislador, em julho de 1991, exigir do trabalhador rural que o mesmo ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... A lei n. 7.244/84, em seu art. 1º, facultava a criação ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... n. 53, ano 14, julho/setembro 2009 – São Paulo: Editora Fiúza, p ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 7 o da CRFB — São direitos dos trabalhadores ... 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei n. 4.749, ... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ...
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Da extinção da punibilidade
... · Vide arts. 146, 187, 192 e 193, Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... · Vide ... 2008/0274927-4; PR; Quinta Turma; Relª Minª Laurita ... , e não na data de sua veiculação no Diário da Justiça ou em meio de comunicação ... acórdão nos veículos de comunicação oficial deflagra o prazo recursal, mas não influência ... Primeira. A Lei nº 9.807, de 13 de julho ...
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PORTARIA Nº 503, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
... ÁRIO NÚMERO 45 Publicado em 14 de julho de 2020 Institui o Fluxo de Trabalho nº 1 da ... do Setor de Desenvolvimento Humano - HD-TAL 2008 30.07.2008 SE/SAGI Portaria Gabinete do Ministro ... Social e Produtiva Instrução Operacional n° 7 Tecnologia Social de Acesso à Água n° 19: ... , de 10 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial em 24 de agosto de 2000. 2001 04.01.2001 ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... seu enquadramento nos tipos penais da Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo, até ... ), Bolívia (2013), Chile (2010), Colômbia (2008), Costa Rica (2007), El Salvador (2010), Equador ... Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível ... 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos ... -
O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... as Resoluções RDC nº 21, de maio de 2000 7 , RN nº 09, de 26 de junho de 2002 8 e a RN nº ... 2008 10 , nº 211, de 11 de janeiro de 2010 11 , nº ... julho de 2012. Altera o Rol de Procedimentos Médicos ...