diferença plebiscito referendo
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O Congresso e os 30 anos da Constituição: análise dos players políticos no processo de emendas constitucionais entre 2015 e 2018
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a interação do Legislativo - especialmente da Câmara dos Deputados - com a Constituição, com foco no processo de emendas constitucionais durante a 55ª Legislatura (2015-2018). Por meio de uma análise empírica, que buscou categorizar todas as PECs propostas pelos deputados, o presente trabalho teve como objetivo identificar quais são as áreas
... prescricionais; (iv) realizar de plebiscito e o referendo juntamente com as eleições, entre ... . 5 Destaca-se que a diferença desta categoria para as demais pode ser ... -
Discurso pragmático sobre a legitimidade estatal em busca de um bem estar social sob a ótica habermasiana
O presente artigo apresenta como objetivo analisar se as transformações paradigmáticas enfrentadas pelo Estado, inclusive, em um processo decisório de formação ou modificação da normatividade jurídica que pode ser legitimado se precedido do diálogo democrático e conciliador, o qual supõe a efetiva participação de todos os envolvidos na sociedade. O trabalho, com uma metodologia de pesquisa...
... I - plebiscito"; II - referendo; . III - iniciativa popular. . \xC2"...O nacionalismo encobre essa diferença entre “solidariedade” e “eticidade” ... -
Notícias e informações
...ões políticas, serão privilegiados o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular legislativa e ... que teve o preço da exclusão de toda diferença mais ou menos inassimilável. Tendo passado por ...
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Movimentos sociais: construindo alternativas para superar os limites da democracia representativa
Indagou-se o seguinte: a abertura de espaços e instrumentos de escuta e efetiva participação dos movimentos sociais é uma possibilidade de superação dos limites da democracia representativa? Objetivou-se investigar a democracia representativa, descrevendo-a e apontando seus limites. Também se investigaram os movimentos sociais e as suas potencialidades para sanar os deficits de legitimidade da...
... vêm sendo construídos, tais como o plebiscito e o referendo. Porém, neste trabalho abre-se .... Para Scherer-Warren 28 , a diferença" entre os velhos e os novos movimentos sociais est\xC3"... -
O difícil consenso
...ís: um dos impasses é a escolha entre referendo e plebiscito. Silvia Amorim. ...Como explicar a diferença de um voto distrital e distrital misto para um ...
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O impeachment como voto destituinte: o caso do Brasil de 2016
...A diferença para o voto destituinte ou recall está na ..., podendo ele ser deposto através de plebiscito sugerido pelo parlamento alemão por meio do voto ...ública presidencialista, o denominado referendo revocatório ou o direito de revogação de ...
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Da possibilidade de candidaturas avulsas no direito eleitoral pátrio: análise da jurisprudência do STF
Em nosso sistema eleitoral pátrio não há possibilidade de candidaturas avulsas, posto o vínculo partidário como como condição de elegibilidade elencado pelo §3º do artigo 14 da Constituição Federal, porém, hodiernamente o tema foi levado para discussão perante o Supremo Tribunal Federal, visto haver conflito entre norma constitucional e o Pacto de São José da Costa Rica, que tem status supralegal.
... há casos em que o Brasil pode fazer plebiscito ou referendo, institutos que consultam de modo ... sinônimos, devemos destacar que há diferença, sendo que sufrágio seria amplo, englobando ... -
'Nenhum conflito com terroristas ou guerrilheiros é insolúvel'
Jonathan Powell: "Nenhum conflito com terroristas é insolúvel"
... ainda é incerto no país. Por uma diferença de 60 mil votos, entre 13 milhões de eleitores ... às urnas, os colombianos rejeitaram em referendo o acordo de paz. Porém, independentemente do ...Na Irlanda nós fizemos um plebiscito sobre o acordo e vencemos facilmente com o voto ... -
O Estatuto da Cidade
... como uma unidade independe da diferença de tempo dos ocupantes particulares, desde que ...2 - Recurso provido. @Referendo popular e plebiscito. O artigo 2º, caput , da ...
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O direito - a função social da cidade em São Paulo e as manifestações
No contexto das mutações por que passam o Estado, a sociedade brasileira e as grandes cidades na segunda década do século XXI, e tendo em mente as particularidades da cidade São Paulo. Identifica-se um descompasso entre as políticas de desenvolvimento urbano e os problemas sociais enfrentados por multidões que exigem o direito à moradia, à mobilidade urbana, à liberdade de locomoção. Vislumbra-se
... por mecanismos legais como o plebiscito, o orçamento participativo, as audiências ... é caracterizado por um ‘direito à diferença’, num pluralismo de formas e diferentes estilos ...2016 . plebiscito e referendo, conforme previsão legislativa 29 . O poder ... -
Presidencialismo ineficiente ou parlamentarismo de ocasião?
... Leitor atento pode indagar: qual é a diferença, se o Chefe de Governo vai ficar refém desta ... por ele e sem necessidade de referendo ministerial; e os denominados Poderes ... 25 de agosto de 1992, dispondo sobre o Plebiscito previsto no artigo 2º do Ato das Disposições ...
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Uma bota de incertezas
... " após ter sido duramente derrotado no referendo sobre a reforma constitucional proposta por ele, ..." Ninguém previa uma diferença tão grande e isso provavelmente aconteceu por ... visto pela população como um grande plebiscito" sobre Renzi \" explica Guidi. DESAFIOS À EUROPA. \xC3"...
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O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... porque a utilização do termo “referendo” poderia ser erroneamente lido como pleito ... 214 . Na experiência brasileira, o plebiscito é previsto constitucionalmente desde 1937 16 e ...Por esse motivo, a diferença no elo entre desenvolvimento político e ... -
Luta pela independência continua na europa
Resultado de plebiscito escocês não tira ímpeto de separatistas de ...diferença será que não terão voz própria na União ... de irem adiante nos planos para um referendo. - Um "não" na Escócia não é uma boa notícia ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... interpretação e criação apenas uma diferença de grau ou também de natureza? Esse momento é ... aprovação do Congresso Nacional e via referendo. Em resumo, atrela o efeito vinculante das ... Congresso, população vai decidir em plebiscito. Após bastante debate e polêmica dentro do ...
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Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... da mesma forma que fariam em um referendo popular, nem era a convenção propriamente um ... que objetivo era organizar um “plebiscito deliberativo”: . 36 Jack N. Rakove, .... Mas a diferença entre uma constituição que formalmente não ...
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Revisão da doutrina dos limites ao poder de reforma na Constituição de 1988 (reflexões a partir do estudo de dois casos)
A doutrina constitucional brasileira tem apresentado um rol exaustivo de limites ao poder de reforma da Constituição de 1988, o que permitiria concluir, contrario sensu, que qualquer emenda que não violasse nenhum destes limites seria necessariamente constitucional. O presente trabalho dirige uma crítica a esta premissa, ou seja, ao caráter exaustivo deste rol de limites tal como apresentado pela
... do mesmo ano a data em que ocorreria o plebiscito onde o povo decidiria a respeito da forma ... dois anos, cabe indagar se há alguma diferença para a antecipação em meses representada pela ... fato de ter ela sido submetida a referendo popular. . Portanto, a relação que existe entre ... -
Democracia Deliberativa entre Habermas e Rawls
Um das maneiras de concretização da justiça se dá por meio de regimes democráticos de governo, por isso o presente artigo abordará a democracia deliberativa nas perspectivas de Junger Habermas e John Rawls. Discorrendo sobre a participação pública nas tomadas de decisões, examinando a sociedade civil como representante de um papel central e interlocutor das autoridades públicas, uma vez que, a...
...ção popular do que as hipóteses de referendo ou o plebiscito que vêm sendo discutidas? Além .... Embora veja a diferença das estruturas públicas e privadas como ... -
Os ecos da constituinte chilena no Brasil
Opinião: Os ecos da constituinte chilena no Brasil
... que, encerrado, será submetido a referendo popular. Desde a redemocratização, o Chile ... no Brasil, aproveitando o clima que o plebiscito do Chile criou. Não por achar que faltam ..., percebe-se com clareza a abissal diferença entre os motivos que têm impulsionado o processo ... -
Filiação de não estatutários
... sendo suficiente o segurado recolher a diferença de contribuição entre os 5% ou 11% e os 20% do ... correto é uma audiência pública, um plebiscito e até mesmo um referendo, para que os cidadãos ...
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Conceito de transposição
..., sendo suiciente o segurado recolher a diferença de contribuições entre os 5% ou 11% e os 20% do ... correto é uma audiência pública, um plebiscito e até mesmo um referendo, para que os cidadãos ...
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Processo legislativo
... na nossa ordem jurídica , mediante referendo (posterior) e plebiscito (anterior). . ... DIFERENÇA Processo Legislativo Especial da Lei Complementar ...
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Poder Legislativo
... (democracia participativa), ou seja, plebiscito ou referendo. . Tal princípio foi esboçado .... Qual a diferença entre sessão conjunta e sessão unicameral? ...
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As cidades e a participação democrática: possíveis inovações na política urbana brasileira no pós-1988 / Cities and democratic participation: possible innovations in brazilian urban politics post-1988
O Estatuto da Cidade foi o resultado dos debates surgidos pelo chamado movimento municipalista, do qual participavam associações de moradores, entidades de classes profissionais, e demais órgãos da sociedade civil organizada. Esta lei ampliou, no plano formal, a atuação dos moradores no destino das respectivas cidades, uma vez que estes passaram, no pós 1988, a interferir na elaboração dos planos
... instituído é o elemento central da diferença existente entre o Estado de Direito e o Estado ...ê a participação direta por meio do plebiscito, referendo e da iniciativa popular. Além destes ... -
O fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil (2014-2018). Análise do arcabouço jurídico brasileiro e da conjuntura interna venezuelana
O objetivo do presente trabalho é analisar o contexto jurídico dos migrantes venezuelanos que entram em território brasileiro desde 2014, bem como a crise política e econômica em seu país de origem que os moveu nesta direção. Para tanto, foram utilizados dados atualizados oriundos de fontes oficiais e pesquisas publicadas em periódicos reconhecidos. Revelou-se a importância de se compreender o...
... de 1999, Chávez convocou em abril plebiscito sobre a convocação de uma Assembleia ..., perdeu para Hugo Chávez por uma diferença de 10% dos votos. O cenário político na ..., seria concretizar a convocação de um referendo revogatório do mandato do Presidente Nicolás ...