directiva 98 70 ce
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La multiperiodalidad de la jornada de trabajo: Un enfoque italiano y su aplicabilidad a la problemática del trabajo en horas extras en el Perú
El presente artículo ofrecerá un alcance respecto a la denominada multiperiodalidad de la jornada de trabajo, la cual se halla notablemente difundida en la normativa italiana y europea. Por otro lado, se examinará la regulación de la jornada de trabajo en el Perú, teniendo en consideración sus antecedentes históricos, definiciones doctrinarias, así como su recepción en el texto constitucional....
... ón de la jornada de trabajo, así en la Directiva 93/104/CE de fecha 23 de noviembre de 1993, ... no vulnerar la ratio legis (Vitantonio, 2001: 98) ... La razón inspiradora de una norma ... más altos de la región, fluctuando entre un 70% a 80%, dependiendo del rango de edad del ... -
A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... à Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). A aplicabilidade do Marco Civil para a tutela ... Foi um avanço para mais de 70 empresas e organizações que já o utilizaram, ... 197 Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de ...
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Como funciona o IVA hoje?
... 70 Já para os juristas, o tributo incide sobre o ... vamente à produção”. 98 A ausência de distorção dos preços, por sua ... 134. UNIÃO EUROPEIA. Primeira Directiva 67/227/CEE do Conselho, de 11 abr. 1967. Relativa ...
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Regulações estrangeiras da profissão
... , a primeira lei francesa foi editada exatos 70 anos antes da lei do CAU (q.v.). Porém, não ... 42.3 do Decreto-lei nº 176/98). A fórmula enumerativa sempre será fonte de ... és general; así se contempla en la Directiva 85/384/CEE de la Unión Europea, cuando declara ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... LA DIRECTIVA 2014/24/UE COMO GUÍA DE CONTRATUALIZACIONES ... 54, jun./99, p. 70; BAUMAN, Zygmunt. Capitalismo parasitário : e ... Adeus ao Estado Social? , p. 98 e 216; LOPES, Licínio. As Instituições ... -
Os gigantes da Internet e o futuro do regime de responsabilidade dos intermediários técnicos no direito europeu e no direito francês
Propósito - O artigo examina o regime jurídico de responsabilidade civil dos provedores de conteúdo e de armazenagem (intermediários técnicos) no direito europeu e no direito francês com o objetivo de avaliar a formação de novos regimes regulatórios que possam equilibrar as obrigações e os direitos dos intermediários técnicos. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se baseia na análise...
... , compositeurs et éditeurs SCRL (SABAM) (C-70/10), 24 nov. 2011. Disponível: ... 37 UNIÃO EUROPEIA. Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de ... enquadrariam na Diretiva 98/34/CE 43 ... Por outro lado, haveria os serviços ... -
Resolución alternativa de litigios en materia de consumo en España
... al respecto el considerando (2) de la Directiva 2013/11/ue del parlamento europeo y del Consejo, ... controversias 2 , implantados desde los años 70 en los países de tradición anglosajona y ... destacar la recomendación de la Comisión 98/257/Ce, de 30 de marzo de 1998, relativa a los ...
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Por causa del ejercicio del derecho fundamental de libertad sindical nadie tiene que sufrir daños o represalias que atenten contra este derecho fundamental. La garantía de indemnidad en clave sindical en la doctrina del tribunal constitucional español
Cuando hablamos de la garantía de indemnidad estamos hablando de que por causa del ejercicio del derecho fundamental de la libertad sindical nadie tiene por qué sufrir ningún tipo de represalias que atenten contra este derecho fundamental por el hecho de su disfrute o intento de disfrute, ni tampoco por el hecho de que, en defensa del derecho de libertad sindical, pudiera presentar, las más de...
... El Convenio número 98, sobre La aplicación de los principios del ... principio de igualdad de trato y en la Directiva 76/207 CEE, declara que debe protegerse al ... De ello se deduce, como se dijo en la STC 70/2000, de 13 de al de la facultad de que se trata ... -
O Agente Algorítmico - Licença para Discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)
... Xadrez Policromo: a Directiva 2000/43/CE do Conselho e o princípio da não ... nos dados de ensinamento ( training data ) (70) ... Pessoas com deficiências ou até pequenos ... dos sujeitos expostos à atuação do sistema (98) ... Ainda no campo das boas práticas, ...
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Ideologías y proceso
O autor analisa a influência e as consequências práticas que a ideologia privatista e a publicista tiveram: nos escopos do processo civil, nos papéis do juiz e das partes, na estrutura do procedimento, na regulação do sistema probatório, nos métodos alternativos de resolução de conflitos, nas convenções processuais, no cumprimento de sentença e nos processos coletivos. Em seguida, descreve como o
... 72-77 ... 7 Ob. cit., pp. 98-99 ... 8 Ob. cit., pp. 173-174 ... dello spirito della sinistra degli anni 70 nella giustizia civile italiana , RePro, Sâo ... 301. El régimen sustentado en la Directiva comunitaria de 2008 no instituye una mediación ... -
O princípio da igualdade
... a outros desígnios constitucionais 70 , haver violado o princípio da igualdade formal ... ao trabalhador o "mínimo existencial" 98 , ante a suposição de que não pode ele ... de 1999, que figura en el anexo de la Directiva 1999/70/CE del Consejo, de 28 de junio de 1999, ...
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A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... Lisboa: Editorial Presença, 2005, p. 70. Título Original: Why Europe Will Run the ... Processo C -285/98 11/01/2000 ... Processo C -284/02 ... 2013 ... ______. Directiva 75/117/CEE do Conselho, de 10 de fevereiro de ... -
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... T-398/07, que no seu § 70 citou este excerto do Ac. TeliaSonera Sverige ... 4º da Directiva 65/65/CEE (666., 674. e ss) e as «manobras no ... descontos tiveram um efeito de fidelização (98. e 100.) ... na alínea c) do mesmo segundo ...
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La tutela del bienestar animal en el ordenamiento jurídico-administrativo en España. Especial referencia a los animales de compañía
En este trabajo se aborda el estudio de la protección del bienestar animal a través del Derecho administrativo ¾excluyendo, por tanto, el análisis de esta cuestión desde otras disciplinas jurídicas, como el Derecho civil o el Derecho penal¾, con especial referencia a la protección de los animales de compañía. Con esta finalidad, se realiza, en primer lugar, una aproximación general, desde un...
... tanto normas de carácter general (la Directiva 98/58/CE del Consejo, de 20 de julio de 1998, ... 70 CASADO CASADO, L ... específicas 67 , aun ... -
Introdução
... comerciais, acolheu as balizas da Directiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de ... Na doutrina portuguesa, a Professora Elsa Dias 70 aduz que o consumidor virtual (aquele que se ... Por seu turno, Sousa Ribeiro 98" assevera que a expressão “contratos de adesão\xE2" ...
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La protección de los consumidores en Europa: Análisis de la directiva 2005/29/CE sobre prácticas comerciales desleales
... á exigible en la publicidad que no contenga una invitación a comprar 70 ... Ahora bien, si los ... extremos a los que se refiere el artículo ... importante la libertad de elección o conducta de los consumidores 98 ... En este supuesto, el legislador comunitario no exige probar que ha ...
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Práticas Comerciais Desleais - Um Estudo da Directiva 2005/29/CE
... de simplificação legislativa e pode gerar insegurança jurídica" 70 ... Esta cisão, se por alguns Estados-Membros já tinha sido ... Assim, setores como o dos serviços financeiros e bens imóveis 98 - assim como a imposição de obrigações positivas aos profissionais - e ...
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¿Mercados para la protección del medio ambiente?
... de las energías renovables en la Directiva 2009/28”, Revista General de Derecho ... 98-99 ... 14 MACCHIATI, A., “Le politiche ... acumulados C-37/02 y C-38/02, 70, que hace una síntesis de la jurisprudencia ...
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El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las tendencias iusnaturalistas, enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre...
... 86-98 y el artículo HALLIVIS PELAYO, Manuel. Elementos ... 70 FINNIS, John. Ley Natural y Derechos Naturales ... el valor, así definido, se parece a la directiva o directriz de Dworkin en cuanto apunta a un ... -
Referências
... Contratos de compraventa de bienes (Directiva 2019/771) y suministro de contenidos o servicios ... Virginia ... Law Review , v. 70, n. School of Law-University of Virginia Year, ... n. 98. 2018 ... MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no ...
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Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... é de se ressaltar que, de acordo com o artigo 70.º, n.º 1, “e” , do GDPR, o Comitê Europeu ... Cham: Springer, 2018, p. 98 ... EDUARDO TOMASEVICIUS FILHO, JOSÉ LUIZ DE ... 2022 ... UNIÃO EUROPEIA. Directiva ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... 70, caput da Constituição Federal ... , mas especialmente como uma “norma directiva fundamental”. Nesse viés, a Constituição ... São Paulo: Max ... Limonad, 1997, p. 98 ... Book-DespesaPublica-RentSeeking.indb 83 ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... Assim, o art. 6º da Lei n. 9.601/98, em vigor desde 22 de janeiro de 1998, promoveu ... com 39 anos em 29 de junho de 2006, trabalhou 70 dias sem folga entre 15 de abril e 26 de junho ... en relación con la revisión de la Directiva 93/104/CE relativa a determinados aspectos de la ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... §12, DA CF (EC 20/98) – INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – TAXA ... XIII - Prejudicado o agravo retido de ls. 65/70 e desprovido o agravo retido de ls. 112/116, ... Lo directiva impuesta, estimo, encuentra también fundamento ... -
Human Dignity and European Union Law: Life and Biopolitics/Dignidad humana y Derecho de la Union Europea: Vida y Biopolitica.
... Europea del 9 de octubre de 2001 (asunto C-377/98, Paises Bajos contra Parlamento Europeo y ... , concepto que no esta definido en la Directiva 98/44/CE relativa a la proteccion juridica de las ... en motivos medicos, aumentando de un 70% durante la decada de los 90. Para Fassin, la ...