direito agrário brasileiro
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Imóveis rurais
... do território rural brasileiro são os seguintes2: ... 1. Censo Agropecuário, ... título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado5. O registro da reserva legal ... ção pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, ouvido o Órgão Federal competente responsável ...
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Natureza Jurídica do Direito do Trabalho
... ao direito processual civil, ao internacional privado, ao direito agrário e ao próprio direito do trabalho. Em verdade, a arrumação das matérias ... 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro): "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se ...
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Referências Bibliográficas
... do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade ... Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Enunciados do CRSS, disponível em ... Acesso em: ... par- ticularmente, do direito positivo brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015 ... FERREIRA, ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... ção constitucional ao mercado interno brasileiro? ... 1. INTRODUÇÃO ... A importância da ... Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais ... ção de 1988, ao tratar do setor agrário, busca disciplinar as atividades agrícolas como ...
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Procuração, Mandato e Representação: Da representação voluntária como resultante funcional da concertação entre o negócio jurídico de outorga de poderes e o contrato de mandato
... H. JABUR, A. J. PEREIRA JÚNIOR, Direito dos Contratos II , São Paulo, Quartier Latin, ... O Código Civil brasileiro de 1916 não continha uma disciplina unitária a ... Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial 1/231 ...
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Referências
... _______. Teoria geral do direito civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, ... Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. 22. ed. São Paulo: Saraiva, ... Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial. São Paulo, v. VIII, f. 29, p ...
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Vulnerabilidade jurídica do contratante
... Doutor em Direito Civil pela USP. Professor Emérito da UFAL, ... direito autoral, do direito agrário e do direito do consumidor. Como o direito civil ... de estar o ordenamento jurídico brasileiro sob a conformação constitucional do Estado ...
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Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, ... saúde, emprego e renda, desenvolvimento agrário, habitação popular, desenvolvimento regional, ...
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Como a teoria geral do direito pode explicar a função do compliance no direito do consumidor? a natureza das regras de compliance à luz da teoria da norma jurídica e a relação jurídica trilateral de consumo
... Coordenador-Adjunto do Grupo de Estudos Avançados em Direito Agrário – GEAGRO junto à Fundação Arcadas, de apoio à Faculdade de Direito ... do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Procurador Federal junto à ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ítica Fundiária e do Desenvolvimento Agrário; ... XVI - da Previdência e Assistência ... a Exportação - CFGE, o Comitê Brasileiro de Nomenclatura, o Comitê de Avaliação de ... detenha a maioria do capital social com direito a voto, haverá sempre um membro indicado pelo ...
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A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... O fato de ser um País amplo e agrário favoreceu o florescimento e a consolidação do coronelismo. A troca ... 27 MORAES FILHO, José Filomeno. Separação de Poderes no Brasil ...
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As novas áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais: retrocesso ambiental ou equívoco jurisprudencial?
6° Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Paisagem: ... ; Código Florestal Brasileiro; Áreas de Preservação Permanente; ... Advogado. Especialista em Direito Agrário e Agronegócio pela Uniaraguaia. Professor de ...
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Referências
... ALBUQUERQUE, Fabíola Santos. Direito de propriedade e meio ambiente. Curitiba: ... AMARO, Luciano. Direito Tributário brasileiro ... 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010 ... AMED, ... Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial ... São Paulo: Revista dos ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... , mais próxima talvez do nosso período colonial escravagista brasileiro, já imerso nas relações pré-capitalistas de produção típicas do ... ), embora se considere que o império romano era essencialmente agrário e escravocrata: ... A superioridade do Direito romano para a prática ...
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A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as ... Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresaria l, Revista dos Tribunais, n. 74, ano ... Direito processual civil brasileiro ... São Paulo: Saraiva, v. 3, s.d ... A ... -
Atmosfera e clima
... interesse difuso, sobre o qual incide o direito de todos, ensejando a obrigação do Poder ... exclusivamente ao mercado interno brasileiro, com os seguintes objetivos: 18 reduzir os ... Familiar e do Desenvolvimento Agrário. O que é o Programa Nacional de Produção e ...
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Decisão monocrática Nº 1358936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2022
... ÚBLICAS – INSTRUMENTOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO – PREVISÃO SOBRE TRANSFERÊNCIA DO ... civil, direito comercial, direito agrário ou de política de crédito ... 3) A ... O federalismo brasileiro – diferentemente do americano, que ocorre por ...
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O movimento dos trabalhadores rurais sem terra (mst): emancipação dos sujeitos e transformação social
O presente texto trata da construção histórica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, sua organização e perspectivas de luta para além da terra, em uma trajetória engajada na emancipação de fração da classe trabalhadora: os camponeses organizados. Aborda traços do projeto do MST para o campo e suas ações de enfrentamento tanto em uma ação internacionalizada, como na tarefa da formação...
... -dade privada da terra, mas também do direito ao acesso a condições dignas de vida. Ao longo ... Ligas foram organizando, no Nordeste brasileiro, a luta dos foreiros, moradores, arrendatários, ... partir de dois paradigmas: o Capitalismo Agrário e a Questão Agrária ... Para o autor, o ... -
Termo de Cessão de Uso nº 026/2021
... Agrrio, FRAN- CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Termo de Cessão de Uso nº 022/2021
... Agrrio, FRAN- CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Termo de Cessão de Uso nº 021/2021
... Agrrio, FRAN- CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Termo de Cessão de Uso nº 014/2021
... Agrrio, FRAN- CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Aproximação ao conceito de infraestrutura pública
... , sob a perspectiva da Ciência do Direito, mediante uma linha de apreciação ... a noção de infraestrutura no Direito brasileiro ... 1.2 Infraestrutura: uma abordagem ... econômicos, urbanístico, ambiental, agrário, sanitário, todos ligados, embora não ...
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Termo de Cessão de Uso nº 019/2021
... Secretrio, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, Bacharel em Direito/Historiador, ...
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Termo de Cessão de Uso nº 052/2021
... Secretrio, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, Bacharel em Direito/Historiador, ...