direito cambiario e seus principios
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Índice Alfabético-Remissivo
... Direito" de ação, 15 ... AÇÃO DE ALIMENTOS (V. \"Pris\xC3" ... AÇÃO REGRESSIVA ... Do coobrigado cambiário, 83 ... Do fiador, 49 ... AÇÃO RESCISÓRIA ... Princípio da oficialidade, 28 ... Princípios informativos, 23, e 119 ... Realização da ... Nova visão de seus efeitos, 618 ... SENTENÇA ESTRANGEIRA ...
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Estelionato (Art. 171)
... 171 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 15 ... Estelionato ... sem perceber que está se despojando de seus pertences. Induzir quer dizer incutir ou ... porque os subtipos seguem os mesmos princípios da figura típica fundamental. Trata-se de crime ... PONTES DE MIRANDA, Tratado de Direito cambiário , IV, ... 41955, 66 ... Tratado ...
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Premissas fundamentais
... que sabe o que sabe ] que o distingue dos seus ancestrais é justamente o pensamento, e que, por ... ão em tempo inadequado para o usufruto do direito, daí porque o legislador, sempre atrasado em ... Partindo da premissa de que os princípios constitucionais do processo sejam sempre ... civil, e o aval é regido pelo direito cambiário. Assim, o avalista assume em relação ao ...
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Processo Civil
É cabível contra o credor direto a exceção de pré-executividade relativa a pagamento de promissória
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ... princípios da literalidade, auto-nomia e abstração ... e quem a representa, resta àquela perseguir seus créditos de quem os recebeu em seu nome, pois o ... -
Jurisprudência
... RESTRIÇÃO AO DIREITO DE DIRIGIR. BLOQUEIO E APREENSÃO DA CARTEIRA DE ... ção por atos ilícitos, bastam provas dos seus requisitos legais, que são: o prejuízo, a culpa ... princípios Universais de direitos e corolários do valor do ... grupo financeiro para emitir título cambiário contra o próprio devedor e mandante. Ofensa ao ...
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Acordao N° 1263252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil, comercial e processual civil. Ação monitória. Títulos injuntivos. Cheques prescritos. Prova escrita. Aparelhamento. Declinação e evidenciação da causa debendi. Dispensa. Desqualificação dos títulos e do débito retratado nas cártulas. Emitente/réu. Embargos. Interposição. Alegação de desacerto comercial com o destinatário original dos títulos. Prova oral. Indeferimento. Cerceamento de...
... direito de defesa como direito e garantia fundamental ... De conformidade com os princípios que orientam o direito cambiário, os títulos mbiariformes têm, ... entre seus atributos, a circulação e a autonomia, que, ... -
Tributação e novas tecnologias
... Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina ... ” e, por conseguinte, divorciada de princípios jurídicos e, porque não dizer, de valores ... Cabe ao Fisco Federal, por intermédio de seus agentes (art. 37, XXII, da CRFB/88), identificar ... o sistema monetário, creditício, cambiário e securitário (art. 22, VI e VII, CRFB/1988) ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... na Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal do Paraná. Professora de ... Código Civil de 1916 e investiga quais são seus sentidos a partir de previsão contida no artigo ... “aval” disciplinada pelo direito cambiário e, de outro, a “fiança”, obrigação pessoal ... princípios da literalidade, cartularidade, autonomia e ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... na Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal do Paraná ... Código Civil de 1916 e investiga quais são seus sentidos a partir de previsão contida no artigo ... “aval” disciplinada pelo direito cambiário e, de outro, a “fiança”, obrigação pessoal ... princípios da literalidade, cartularidade e autonomia ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... na Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal do Paraná ... Código Civil de 1916 e investiga quais são seus sentidos a partir de previsão contida no artigo ... “aval” disciplinada pelo direito cambiário e, de outro, a “fiança”, obrigação pessoal ... princípios da literalidade, cartularidade e autonomia ...
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Direito Civil
... com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, observando-se que a solução ... poderão ter filiais no Brasil depois que os seus atos constitutivos forem aprovados pelo Governo ... édito que é feita através do endosso cambiário; III: correta, pois enquanto houver saldo na ...
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A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O COMPARTILHAMENTO ... pelas partes envolvidas na conformidade dos seus ordenamentos jurídicos internos, especialmente ... o conjunto de normas (disposições e princípios) que recortam o contexto jurídico correspondente ... Sendo o aval um instituto do direito cambiário, inexistente será ele se reconhecida a nulidade ...
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O princípio da legalidade e a interpretação da Lei n. 9.873/99 às avessas
... As modificações verificadas no direito administrativo têm exigido uma reconfiguração ... não só à lei, mas também a princípios constitucionais e a um conjunto normativo mais ... em conta que algumas normas não atingem seus objetivos porque os próprios funcionários que ... 2018 ... 14 Protesto cambiário é o que se promove, perante o oficial do ...
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Magistratura TJGO 2021
... (D) pagar as dívidas do menor e alienar seus bens destinados à venda ... (E) aceitar, ... 6. Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade ... De acordo com a legislação e princípios que regem a matéria, (A) a competência em ... , no que couberem, as normas do direito cambiário, caso em que o endossatário, mesmo não sendo ...
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Resumo de direito empresarial
... de nome devem obedecer aos princípios da novidade e veraci-dade (art. 34, da Lei nº ... Fechada: É aquela que ... não negocia seus valores mobiliários no mercado de capitais; S.A ... mandato e Endosso caução; Aval: ato cambiário de garantia, pelo qual o avalista se obriga da ...
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Civil e Comercial
... Improvido. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. 1. O interesse de agir é ... cautelar para sustação de protesto cambiário. A teor do art. 17, § 1º, da Lei n ... Medida que resulta em restrição a direito do credor. Necessidade de oferecimento de ... privada e de ser regulado pelos princípios gerais que regem o direito comum, o contrato ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... íduo, suas aspirações, sua morali-dade e seus" valores. Nesse sentido, bem compreende o direito \xC3" ... crédito 318 , um instituto de direito cambiário, a qual consubstancia uma promessa de pagamento ... o atendimento e aplicação dos princípios da conservação da empresa, da melhor ...
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Recuperação judicial. Garantias reais e pessoais: substituição, redução e supressão
... II.2 – Participação ativa dos credores e seus limites. II.3 – Substituição, redução e ... direito de cobrança judicial contra os coobrigados, ... -za: contratual, extracontratual, cambiário e extracambiário, desde que tenha sido gerado ... se relacionar com as demais regras e princípios gerais que compõem o ordenamento jurídico ...
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Acórdão Nº 5021640-96.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A PARTE AUTORA E A PRIMEIRA CORRÉ,
... 03 - 4 Cmara de Direito Comercial SUSCITADO: Gab. 03 - 5 Cmara de Direito ... que envolvam ttulo de crdito, sua natureza e seus requisitos, deixando ao encargo das Cmaras de ... -
Direito Empresarial
... por ele, antes de se tornar incapaz, ou por seus antecessores (art. 974 do CC/2002) ... /1976, que afasta a aplicação dos princípios contratuais próprios das sociedades denominadas ... Gabarito “B” ... 3. DIREITO CAMBIÁRIO ... 3.1. TEORIA GERAL ... (Juiz de Direito ...
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Direito Empresarial
... de empresa está assentada nos princípios da socialidade, eticidade e operabili-dade ... a atividade empresarial exercida por seus pais ... A: incorreta, pois na exploração ... Gabarito “E” ... 3. DIREITO CAMBIÁRIO ... 3.1. Teoria geral ... (Procurador da ...
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'STJ teve papel importante na consolidação do Código de Defesa do Consumidor'
Entrevista: Ruy Rosado de Aguiar Jr., ministro aposentado do STJ
... dos maiores especialistas do Brasil em Direito do Consumidor. ... Ministro aposentado do STJ ... çar pelo início: como foi o início dos seus estudos? Onde foi, qual era a sua escola, como é ... tínhamos uma Constituição já com princípios, mais aberta portanto, e um Código Civil muito ... um problema na aplicação do direito cambiário estava em que a lei cambial fora feita para ... -
Acórdão nº 1.0528.16.002055-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: DIREITO CAMBÍÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. CHEQUE. IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DO BENEFICIÁRIO. CIRCULAÇÃO AO PORTADOR. ENDOSSO EM BRANCO PELA APOSIÇÃO DA ASSINATURA DO BENEFICIÁRIO NO VERSO DO TÍTULO. CONVENÇÃO DE GENEBRA E LEI Nº 7.357/85. APLICABILIDADE. DESACORDO COMERCIAL....
... Conheo do recurso, uma vez presentes os seus requisitos de admissibilidade. Colhe-se ... intento de praticar o ato translativo do direito de crdito. De maneira que, tratando-se ... -
Acórdão nº 1.0528.16.002055-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: DIREITO CAMBÍÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. CHEQUE. IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DO BENEFICIÁRIO. CIRCULAÇÃO AO PORTADOR. ENDOSSO EM BRANCO PELA APOSIÇÃO DA ASSINATURA DO BENEFICIÁRIO NO VERSO DO TÍTULO. CONVENÇÃO DE GENEBRA E LEI Nº 7.357/85. APLICABILIDADE. DESACORDO COMERCIAL....
... Conheo do recurso, uma vez presentes os seus requisitos de admissibilidade. Colhe-se ... intento de praticar o ato translativo do direito de crdito. De maneira que, tratando-se ... -
Nota promissória. Garantia. Ausência de circulação. Negócio subjacente. Vícios de consentimento. Estado de necessidade. Nota promissória assinada em garantia de pagamento de serviços médicos prestados em regime de emergência a paciente acometido de infarto. Vício de consentimento. Verificação da existência de excesso de onerosidade. Imprescindível à realização de dilação probatória. Recurso especial. Inicial do embargante
... foi analisada sob o enfoque estrito do Direito Cambiário, afastando qualquer discussão acerca ... tido como o mais importante dentre os princípios informadores do direito cambiário ... ão acerca do negócio jurídico subjacente, seus vícios, nulidades e quaisquer sorte de ...