direito constitucional esquematizado
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A aplicação da tr e do ipca-e a part ir da análise feita pelo stf e tst
... Advogado, Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, MBA pela FGV; ... fora incluído pela Emenda Constitucional 62, de 09.12.2009, e regulamenta a forma de ...Direito Constitucional Esquematizado. 19. Ed. Ver., atual. E ampliada. – São Paulo: ...
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Referências
...Direito Público. ...LENZA,.Pedro.Direito constitucional esquematizado.13ª.ed.rev.,.atual.e.ampl.. ...
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Direito constitucional intertemporal
...TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 184. 8. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 227 e ss. 9. Ibidem, idem. 10. STF, RE 353.508-RJ-AgR, Rel. Min. Celso de Mello. . EBOOK DIREITO ...
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A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento
A Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça traz alterações na estrutura jurídica brasileira e é necessário refletir sobre os requisitos legais para a celebração do casamento no Brasil. Com isso, sofremos alterações nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos sujeitos da relação, gerando benefícios, direitos e obrigações outras, uma vez que a Resolução...
... * Pós-Graduanda em Direito . Privado pela ESMAM –Escola da Magistratura ... a importância desse novo preceito constitucional (união estável), ampliando o conceito de ... Direito constitucional esquematizado... -
Imunidade Parlamentar à Prisão e Mutação Constitucional
Motivado pelo estudo do caso da recente prisão de um senador da República, este artigo se propõe a analisar o contexto histórico do campo normativo da regra constitucional que prevê a imunidade parlamentar à prisão para colocar em evidência a sua mutação.
... Bacharel em Direito Especialista em Direito Público (Instituto Cuiabano de Educação ‒ ...LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. MATIAS, João Luis Nogueira (coord.). ... -
A Problemática da Efetividade Constitucional e o Papel do Judiciário
O presente estudo tem como objetivo analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de suas normas. Posta a problemática, passar-se-á a expor a proposta de amplificação dos poderes do judiciário como agente concretizador das promessas constitucionais.
... aSchulze Advogados Associados, SC, Brasil . bFaculdade de Direito Avantis, SC, Brasil . cEscritório Dani & Silveira, SC, Brasil *E-mail: .... LENZA, P. Direito constitucional esquematizado... -
Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
.... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 347 . EBOOK CURSO DE ... . 348 . CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Paulo RobeRto de FigueiRedo dantas . ... 6. Direito constitucional esquematizado . 14. ed. Saraiva, 2010, p. 839. 7. O artigo 39, ...
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Delimitação da incidência do direito de herança
... que serve de fundamento, de alicerce; b) essencial no plano constitucional com caráter determinante; básico, indispensável. Se desconsiderarmos a .... 98 LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado . 13.ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 677. 99 UBILLOS, Juan Maria. ...
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Acórdão Nº 4889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003. REFORMA DA PREVIDÊNCIA. VÍCIO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. PRINCÍPIO CONSTITUCIONALIDADE DA MORALIDADE. NÚMERO DE VOTOS TIDOS COMO ILEGÍTIMOS: INSUFICIÊNCIA PARA COMPROMETER A APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL. RESPEITO AO QUÓRUM CONSTITUCIONAL EXIGIDO. AÇÃO DIRETA
...CONSTITUCIONAL. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. DA EMENDA ... sociais ou da concepção geral acerca do direito” e b) “no. que diz respeito ao processo ...constitucional esquematizado. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 273 – ... -
As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... mesmo diante da ausência de norma constitucional" expressa que trate do tema. . Encerraremos o Cap\xC3"... . 102 . DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL • Paulo RobeRto de .... 12. Direito constitucional esquematizado . 14. ed. Saraiva, 2010, p. 303. . . 5 • AS ...
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Acórdão Nº 4887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NS. 41/2003 E 47/2005. REFORMA DA PREVIDÊNCIA. VÍCIO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE. NÚMERO DE VOTOS TIDOS COMO ILEGÍTIMOS: INSUFICIÊNCIA PARA COMPROMETER A APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL. RESPEITO AO QUÓRUM CONSTITUCIONAL EXIGIDO....
...CONSTITUCIONAL. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. DAS ...incidente sobre o benefício a que têm direito, sobretudo, tendo em vista já haver,. cada ...constitucional esquematizado. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 273 – ... -
A Responsabilização Penal das Pessoas Jurídicas por Crime Ambiental: Uma Abordagem frente à Jurisprudência do STF e ao Senso de Impunidade
O presente trabalho faz um estudo da responsabilização da pessoa jurídica por dano ambiental, priorizando o seu aspecto penal. Para tal análise, faz-se relevante o exame de como o meio ambiente é tratado em meio constitucional e como a doutrina, uma das fontes do direito ambiental conceitua seus princípios. Posteriormente a essa pesquisa inicial é fundamental verificar como a decisão do Supremo...
... o meio ambiente é tratado em meio constitucional e como a doutrina, uma das fontes do direito ....) OAB primeira fase volume único esquematizado... -
A influência dos direitos fundamentais no direito privado
O presente artigo tem como objetivo apresentar o problema da aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, e a relação dos direitos fundamentais e o Código Civil de 2002. Analisa a diferença do Direito Público e o Direito Privado, e a diferenciação entre fundamentalidade formal e fundamentalidade material, e o modelo de três níveis propostos por Robert Alexy. Analisa a...
...Apresenta o direito civil constitucional e as noções de eticidade, socialidade e operabilidade inseridos no ... 2 LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado . 19. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: . Saraiva, 2015, p. 106. 3 ... -
Referências
...AVENA, Noberto. Processo Penal Esquematizado. 1. ed. São Paulo: Método, 2009. BIANCHINI, ...BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 14. ed. São Paulo: Malheiros, ...
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Referências Bibliográficas
...ALMEIDA, Gregório Assagra. Direito Processual Coletivo Brasileiro: Um novo ramo do ...BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. 5 ed. Rio de ...Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Editora Método, 2005. LIMA, ...
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Ativismo judicial e judicialização da saúde: impactos da pandemia de covid 19 no judiciário brasileiro. Activismo judicial y judicialización de la salud y antes y durante la pandemia de covid 19
O presente artigo trata da atuação ativista do poder judiciário diante da inércia do ente executivo em efetivar as políticas públicas de saúde em tempos de pandemia de Coronavírus. Objetivo: Analisar o impacto da primeira onda da pandemia de COVID-19 no poder judiciário e neste contexto o fenômeno do ativismo judicial na busca da efetivação de garantias constitucionais. Metodologia: Trata-se de...
... Distrito Federal, sendo os indicadores: direito à saúde, UTI, respiradores, oxigênio x .... Diante desta previsão constitucional e das limitações do Estado em prover o acesso ...Direito Constitucional esquematizado. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. . LIMA, ... -
Acesso à justiça e gratuidade
A determinação do pagamento de honorários periciais e advocatícios para os(as) trabalhadores(as) que forem sucumbentes em seus pedidos, e em especial, nos casos de perícias médicas, de insalubridade e periculosidade, cria uma barreira e retira dos(as) trabalhadores(as) o acesso à justiça de forma ampla e gratuita para aqueles que dela necessitarem, conforme assegurado pela nossa Constituição...
... Essa retirada de direito fundamental leva a degradação constante dos .... O dispositivo constitucional de garantia ao acesso encontra-se reairmado por ... Direito Constitucional Esquematizado... -
A proteção da liberdade religiosa como efetivação dos direitos fundamentais no meio ambiente do trabalho
... 1. Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – FDRP/USP; Doutor em ...Constitucional pela Universidade Estácio de Sá. Membro do ... Direito Constitucional Esquematizado . 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 1.156). . ...
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Decisões Monocráticas nº 34250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... nome próprio, a tutela jurisdicional de direito alheio. Excepcionalidade da substituição ... em obediência ao devido processo constitucional" federativo. E tanto se impõe por força do princ\xC3"... PEDRO LENZA, Direito Constitucional Esquematizado, p. 1.233/1.234, item n. 19.10.4, 16ª ed., ...
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Decisão da Presidência nº 34250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... nome próprio, a tutela jurisdicional de direito alheio. Excepcionalidade da substituição ... em obediência ao devido processo constitucional" federativo. E tanto se impõe por força do princ\xC3"... PEDRO LENZA, Direito Constitucional Esquematizado, p. 1.233/1.234, item n. 19.10.4, 16ª ed., ...
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A Violência contra a Mulher sob a Ótica dos Treze Anos da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/06)
A Lei Maria da Penha entrou em vigor no ano de 2006 com escopo de proteger a mulher da violência que mais lhe assusta e lhe aflige. Tal norma, de grande impacto social, completará treze anos no corrente ano sendo considerada como um marco histórico normativo, pois enxergou e salvaguardou aquela classe vulnerável que há séculos reivindicava por socorro. Importante salientar, que ao longo desses...
... como fundamento do Estado Democrático de Direito. . Ainda assim, conforme menção supra, ... consonância com a preocupação constitucional, pois tem o escopo de tutelar a mulher que sofre ....) OAB primeira fase volume único esquematizado... -
A importância do patrimônio cultural dos povos indígenas para a manutenção da biodiversidade e para a viabilidade do desenvolvimento sustentável
Os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas se consubstanciam em patrimônio cultural imaterial e são fundamentais para a manutenção do meio ambiente equilibrado e para a diversidade cultural, sendo tutelado por documentos internacionais e pela Constituição Federal de 1988. O presente trabalho visa a destacar a importância da manutenção desses saberes, por meio das legislações pertinentes,...
...Professor do curso de Direito e da Agronomia da Universidade de Cruz Alta – ..., concedendo-lhes força constitucional, consoante a previsão do artigo 5º, parágrafos ... Direito constitucional esquematizado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. . ... -
Direito Desportivo do Trabalho
...Constitucional da Reforma do Judiciário — EC n. 45/2004 — que, além de outras .... LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado...
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Referências Bibliográficas
... Curso de direito desportivo sistêmico . São Paulo: Quartier ... Direito constitucional. 16. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. CARVALHO ... Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2009. LIMA, Luiz César ...
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O princípio da vedação do retrocesso social e a reserva do possível
...O Estado Social de Direito possui o dever da adoção de um comportamento ...Foi o Tribunal Constitucional Português (TC) quem proferiu uma das primeiras ...Direito constitucional esquematizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. OLSEN, Ana ...