direito constitucional esquematizado
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Decisão monocrática Nº 1364231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... na alínea "a" do permissivo constitucional. O acórdão recorrido ficou assim ementado:. ... autores, aplicabilidade diferida.” (in Direito" Constitucional Esquematizado. 22ª Ed. Saraiva: S\xC3"...
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Referências
.... AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional . 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, ... Direito constitucional esquematizado . 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. . LISZT, ...
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Controle de constitucionalidade
..., resultou do desenvolvimento do estado de direito com o surgimento de instituições que passaram a ... Direito constitucional . 6. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1996, pp. ... Direito constitucional esquematizado . 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 135. . ...
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A constitucionalização do direito de família: reflexos de uma constituição federal cidadã e democrática
O presente trabalho tem por finalidade discutir a constitucionalização do Direito de Família, bem como os reflexos da Constituição Federal de 1988. Para tanto, necessário se faz abordar acerca da própria origem da referida Carta. Também cabe refletir sobre as transformações dos movimentos Constitucionais e a culminação na ordem Constitucional vigente. Por fim, analisam-se os princípios...
...Constitucional vigente. Por fim, analisam-se os princípios Constitucionais referentes ao ...2018. . LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado... -
Referências
...Criminologia crítica e crítica do direito penal. 2.ed. Trad. Juarez Cirino dos Santos. . ...Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2001. BRANDÃO, Cláudio. ...Direito constitucional esquematizado. 10. ed. São Paulo: Método, 2006. LISZT, Franz ...
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Introdução ao Estudo do Direito Desportivo
... para o ordenamento jurídico-desportivo esta inserção constitucional, já que aborda várias faces do desporto. Nos dizeres de Pedro Lenza, ...p. 141-143. . LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 1.068. . KRIEGER, Marcilio. A FIFA e o ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... a partir da constituição desse direito social fundamental, por meio de sua ..., além de tratar-se de um direito constitucional autoaplicável, é também um direito ... Direito constitucional esquematizado : igualdade formal e material. São Paulo: ... -
Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... 1.1. Tratamento Constitucional da Probidade Administrativa . O dever de ... . 1 Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá; ...Direito Constitucional Esquematizado. 15ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 75. ...
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Referências bibliográficas
.... ALMEIDA, Ísis de. Manual de direito processual do trabalho . 5. ed. São Paulo LTr, ... _______. O direito constitucional e a efetividade de suas normas : limites e ... Direito constitucional esquematizado . 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. L’HEUREUX, ...
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Súmula n. 392 TST: competência da justiça do trabalho para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material decorrentes da relação de trabalho
...260). Com o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004 – que, conforme Pedro Lenza (2011, ... com a Justiça Obreira, uma vez que o direito pleiteado tinha as suas origens nas relações do ...Direito Constitucional Esquematizado...
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... fazem parte de um sistema integrativo, com base no Estado Constitucional Cooperativo. No caso do Brasil, a cooperação internacional é de .... LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado . 12 a ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008. . 4. Referências ... -
O controle concentrado e as ações regulamentadas pela lei 9.868/1999
...íaco ), ao instituir uma Corte Constitucional para exercer, em caráter de exclusividade, o .... EBOOK DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 11ed.indb 71 . ... In Direito constitucional esquematizado . Saraiva, 25ª edição, pág. 416 . EBOOK ...
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Lacunas no Ordenamento Jurídico. Breves Aspectos sobre a Súmula Vinculante, os Princípios Constitucionais como Fonte de Direito e os Meios de Integração do Sistema
... vinculante, vigente no Brasil desde a edição da Emenda Constitucional n. 45 e regulamentada pela edição da Lei Complementar n. 11.417/2006 tem ...LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado . 12. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008. MAZZILLI, Hugo Nigro. ...
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Bibliografia
. BiBLioGrAFiA. AMADO, Frederico. Direito ambiental sistematizado. 3. ed. São Paulo: ...LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. ...
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Bibliografia
. BiBLioGrAFiA. AMADO, Frederico. Direito ambiental sistematizado. 3. ed. São Paulo: ...LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. ...
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Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
...Assegurou o direito ao descanso à gestante antes e depois do parto ... "Previdência Social" em um texto constitucional, substituindo, por conseguinte, a expressão ... Direito constitucional esquematizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. MACHADO, ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... de Marília na graduação e mestrado em Direito. . Coordenação do Núcleo de Apoio à ...ção popular instruídos no texto constitucional, a saber, o referendo ou o plebiscito, é o mais ..., Pedro, Direito Constitucional Esquematizado , 14. ed.São Paulo: Saraiva.rev. atual e amp, ... -
Referências bibliográficas
...BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 22ª ed., São Paulo: Saraiva, ...Direito constitucional esquematizado. 10ª ed., rev., atual. e ampl. EC 52/2006, São ...
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Mínimo existencial e os direitos fundamentais
O objetivo do presente artigo é abordar o Princípio da Dignidade Humana e sua evolução histórica bem como os Direitos Fundamentais garantidos na Carta Magna e sua efetiva aplicação aos indivíduos vulneráveis. Analisar o Mínimo Existencial e a Reserva do Possível, suas características, os princípios envolvidos e a atuação Estatal. Para a presente análise adotou-se como método a pesquisa...
.... Palavras-chave: Mínimo existencial. Direito Fundamental. Reserva do Possível. Princípio da ... a base, de todo o sistema constitucional brasileiro e, portanto, a Constituição deve ...Direito Constitucional Esquematizado. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. LYRA, ... -
O princípio da vida e dignidade da pessoa humana - plantar cannabis sativa em residência privada
O presente artigo busca com base nos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, falar sobre o plantio da Cannabis Sativa, com o foco para as pessoas que possuem doenças específicas tais como, epilepsia, câncer, HIV/AIDS, Parkinson, etc, nas quais, o uso da cannabis ajuda com o tratamento. Parte-se do ponto que o uso da planta seria a única chance dessas pessoas...
... base nos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, falar ... interesses absorvidos no sistema constitucional e destarte juridicizados. . Pode-se observar que ...LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 1172-1173. ... -
Referências
...(Coord.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo ...Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984. BARROSO, Luís ...Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2009. LIMA NETO, Manoel ...
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Poder judiciário e meio ambiente: uma gestão judiciária sustentável
O presente artigo objetiva examinar a colaboração dos órgãos do Poder Judiciário para a redução de impactos ambientais, através da organização de uma gestão judiciária sustentável. Tal pretensão justifica- se pelo cenário marcado, de um lado, pela crise ecológica, à vista do consumismo, da superprodução e da prioridade de lucro rápido e, de outro vértice, pela a emergente conscientização de...
... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 14, n. 1, p. 76-86, ..., baseado nos conteúdos de Direito Constitucional, Internacional e ecológicos. . Inicialmente, ... Direito Constitucional Esquematizado . 15 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. . ... -
Processo legislativo
... 1. Curso de direito constitucional . 5. ed. Saraiva, 2010, p. 1137. 2. Direito constitucional esquematizado . 14. ed. Saraiva, 2010, p. 440. 3. São elas: ...
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As Políticas Públicas, o Ativismo Judicial e a Assistência Social
...8.742/93: A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de ... antecederam a aprovação do texto constitucional de 1988 foi a da limitação do critério ...Direito constitucional esquematizado...
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Decisão monocrática Nº 52282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
...: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DENEGAÇÃO DE LIMINAR. ATO DECISÓRIO ...-se os ensinamentos de Pedro Lenza, in Direito Constitucional Esquematizado, 24a edição, ...