Direito das sucessões no Direito internacional privado
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O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do julgamento da ADO nº 26/DF.
A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, da promulgação da abrangente Constituição Federal de 1988 e, principalmente, diante das novas e complexas demandas submetidas à análise do Judiciário, vê-se a crescente e natural judicialização das mais diversas questões, sejam morais, sociais ou políticas. Em decorrência dessa judicialização
... Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória/ES (2020), Pós-Graduada, Lato Sensu , em Direito de Família e Sucessões pela Damásio Educacional (2019). Membro da ... em revistas de âmbito nacional e internacional ... A partir do fortalecimento da jurisdição ... independentemente do espaço, público ou privado, de sua atuação individual ou coletiva, desde ... -
O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... 150 Vide Justo, Direito privado" romano – I. Parte geral (Introdução. Relaç\xC3" ... em Anais do V Congreso Internacional y VIII Iberoamericano de Derecho Romano ... privado romano – V (direito das sucessões e doações) em Studia Iuridica 97 (Coimbra ... -
Outorga conjugal e aval no casamento
... em Derecho Humano pela Universidad Internacional de Andalucía. Tutora Diritto na Universidade di ... na Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal do Paraná. Professora de ... em Direito das Famílias e Sucessões pela ABDConst. Pesquisadora do Núcleo de Estudos ... da vivência da mulher no espaço privado e público são reconhecidas pelo sistema ...
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Algumas reflexões acerca do impacto da tecnologia nas relações privadas: caso da reprodução assistida
... Direito não pode ser entendido na sua forma ... Privado como, por exemplo, a função social, a ... pelo Direito Civil (famílias, sucessões, personalidade etc) em decorrência dos ... In Direito Internacional ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... direito de ação, mas à ordem jurídica justa, isto é, ... A decisão do juiz privado é introduzida com força vinculante na Corte e ... , direitos reais, direito de família e sucessões, além de todo o ramo empresarial (TARTUCE, 2008: ... Como parâmetro/exemplo internacional, podemos indicar a existência da Recommanáation ...
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Uma agenda positiva para o rompimento da neutralidade pelo direito sucessório
... O Direito das Sucessões sempre foi um terreno fértil para normas neutras ... Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Professora do Centro ... Sucessão internacional com ativos no exterior na perspectiva do direito ...
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Dano moral e alienação parental
... Mestre em Direito Civil pela UERJ. Especialista em Direito Civil ... só mercê tutela se exercida como múnus privado, um complexo de direitos e deveres visando ao ... Foram reconhecidos no âmbito internacional direitos próprios da criança, que deixou de ... Manual de Direito das Famílias e das Sucessões ... 3. ed. Rio de Janeiro: Processo, 2017. p. 545) ...
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Referências
... Introdução à teoria e à filosofia do direito ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013 ... supremacia do interesse público sobre o privado. Revista dos Tribunais , RT 907, p. 61-119, Mai ... ALMADA, Ney de Mello. Sucessões ... São Paulo: Malheiros, 2006. ALMEIDA, Lacerda ... Direito Constitucional e Internacional , vol. 39/2002, p. 115-123, abr-jun. 2002 ...
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A (r)evolução do pensamento relativo à procriação medicamente assistida sob a luz do direito brasileiro
... – Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de ... para o direito de família, direito de sucessões, enfim pra outras áreas do direito que estão ... Palestra proferida no I Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional da Cidade do Rio ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... e, mais do que isso, ninguém pode ser privado dele arbitrariamente. Nesse sentido é que ele ... ções, seja em âmbito interno ou internacional, ao direito fundamental à vida. Fiquemos apenas ... e qual o testamenteiro no Direito das Sucessões, trata-se de alguém que exerce um mandato, ...
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Como o direito de família trata a vulnerabilidade do idoso?
... Doutora em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas ... Advogada de direito de família, sucessões, infância e juventude. Segunda vice-presidente ... ão contra eles.” Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento (parágrafo 19), Madrid, ...
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Legados da pandemia para o direito possessório: escopode proteção, vulnerabilidades, limites e despejos comexecução diferida
... ório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) ... Todavia, em que pese o aludido ... artigo 3 do Regulamento Sanitário Internacional, incorporado ao ordenamento pátrio através do ...
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Abandono parental de cuidado: nomenclatura e repercussão do tema na atualidade jurisprudencial e na visão de quem atua em âmbito jurídico
... Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio ... Professora de Direito Privado na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) ... com formação e certificação internacional pelo Instituto de Certificação e Formação de ... Civil (53,6%), Família (50,9%) e Sucessões (35,6%) ... O percentual de 98,6% dos ...
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Coordenadores e autores
... É Doutor, Mestre e Graduado em Direito pela PUC/SP. É professor universitário e de ... as regras da Câmara de Comércio Internacional - CCI ... Na negociação, a empresa ... ção da remuneração do parceiro privado ... Sobre a questão, assinale a afirmativa ... ência de ação que corria na Vara de Sucessões, movida pelos herdeiros legítimos de Marta. A ...
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Regras de conexão específicas
... A ... Elementos de Direito" Internacional Privado ─ 91 ... soma das condiç\xC3" ... interessam ao indivíduo (família, sucessões e outras) e o estatuto pessoa indica o conjunto ...
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Sobre os autores
... Doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional (PUC-Rio). Professora do ... de Expertos/as en la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas con ... do Ceará (UFC); Especialista em Direito Privado pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Graduada ... senso de Direito das Famílias e das Sucessões da PUC-Rio. Membro do IBDFAM, do IBDCivil e do ...
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Direito à informação frente aos direitos da personalidade em tratamento nos tribunais superiores
Existiu um grande processo de pavimentação até que se estabelecessem direitos conhecidos como fundamentais na ordem do Estado Democrático de Direito brasileiro, entretanto, sempre foi uma questão a maneira que seria resolvido seu conflito. As dúvidas acerca deste conflito ficam ainda mais evidentes quando se coloca um embate entre o direito à informação, garantia consagrada após um processo...
... ções ao Direito de Família e Das Sucessões. In: X Congresso de Direito de Família – ... sobreleva, nesses casos, o interesse privado; o povo, assim, como tem interesse em conhecer a ... internacionais – Declaração Internacional dos Direitos da Pessoa Humana, Pacto ... -
Arbitragem e a sub-rogação da cláusula compromissória nos contratos de seguro
... que “durante toda a evolução do direito romano ( ... ) sempre se admitiu que os conflitos ... Direito Internacional Privado: Arbitragem Comercial Inter-nacional. Rio ... relação contratual, como ocorre nas sucessões inter vivos ou mortis causa ou, ainda, na ...
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A teoria geral das obrigações na sistemática brasileira
“É através das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, retratando a estrutura econômica social e traduzindo as projeções da autonomia privada na esfera patrimonial” “Direito potestativo é o poder que a pessoa tem de inflir na esfera jurídica de outrem, sem que este possa fazer algo para não se sujeitar” “Diferem substancialmente entre si os direitos subjetivos dos chamados...
... que o dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo, sendo o primeiro constituído de uma ... das coisas 1 , o direito de família, sucessões, o direito de empresa e os direitos de ... uma unificação parcial do direito privado, com a absorção, inclusive, de regras gerais de ... pela ratificação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (art. 11) e da ... -
A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... -se no que respeita ao âmbito jurídico privado 3 ... Opondo ao regime ditatorial e opressor ... e, sobretudo, passou a regular temas de direito privado, essen-ciais à melhoria da compreensão ... ao meio ambiente etc.); direito das sucessões (garantia do direito de herdar, bem como a ... outrora pela experiência internacional dos direitos humanos, daí gozarem de ...
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Passado e futuro: questões sobre a possibilidade de mudança automática do regime de bens e disciplina jurídica pretérita pelo pacto antenupcial e contrato de união estável
... Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... : reflexões a partir do I Encuentro Internacional sobre los derechos de la persona con discapacidad en el Derecho Privado de España, Brasil, Italia y Portugal, Revista ... paradigmas em Direito de Família e Sucessões ... Porto Alegre: IBDFAM/RS, 2018, p. 44 ... 11 ...
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O animal como membro da família e detentor do direito de moradia comum: uma abordagem sobre a ilegalidade das normas condominiais
... Internacional" Protetora dos Animais). Assim, ͞Ă ƉĂƌƚŝƌ \xC4" ... , aliás, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no agravo ... Revista IBDFAM: Família e Sucessões ...
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Vulnerabilidade jurídica do contratante
... Doutor em Direito Civil pela USP. Professor Emérito da UFAL, ... foi tido como “a fuga para o direito privado” 5 ... A relação contratual de consumo, ... âmbito do direito de família ou das sucessões são de autonomia privada, mas não de livre ... , tributária e de direito internacional ...
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Políticas públicas de accesibilidad de inseminación artificial: planificación familiar como efectivación de dignidad de la persona humana
O presente trabalho visa uma análise de políticas públicas de acessibilidade do planejamento familiar, mais especificamente para famílias homoafetivas e de baixa renda, como forma de efetivação da Dignidade da Pessoa Humana, da liberdade, da igualdade e do exercício da cidadania, não só no que se refere aos métodos anticonceptivos, mas também aos de inseminação artificial, destinadas às famílias...
... 1 Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade ... Tiradentes em Direito de Família, Sucessões e ECA ... 2 Pós-graduando em direito ... , a família, até então papel do direito privado, passa a ter a proteção do Estado, ... Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional ... -
Coronavírus e contratos bancários
... RGS; é membro da Academia Brasileira de Direito Civil e do Instituto dos Advogados do RGS; exerce ... de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo ... ório das relações jurídicas de direito privado. Modifica disposições da prescrição e ncia, do direito de família e sucessões, e inova institutos como os da resilição, ...