direito internacional privado qualificação
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Morte, incapacidade e bens digitais
.... Já no campo do Direito, a morte é, sem dúvida, um dos acontecimentos ... prestar alimentos, dentre outros no campo privado, ou mesmo a constituição de fato gerador de ... quantia considerável a um editor internacional 6 . . Terceira situação: uma jovem de vinte e ..., por si mesma, em princípio, sua qualificação como capaz ou incapaz. Hoje, contudo, há que se ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide arts. 19 e 20, Lei 4.947/1966 (Direito Agrário). · Vide arts. 50 a 52, Lei ... ao sujeito ativo; indispensável a qualificação - funcionário público. Admissível, contudo, o ..., direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da ... à transação comercial internacional:. Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
... Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 1. ISSN 2317-7721. ... In: III Seminário Internacional UrbiCentros, 3., Salvador, 22 a 24 out. 2012, ..., propriedade, direito público e privado, entre outros assuntos complementares (ALVES, ... diz respeito à identificação e qualificação das pessoas, o título ficará impedido de ser ... -
Da advocacia
...DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... valor jurídico terá o tratado internacional, que, incorporado ao sistema de direito positivo ...§ 1º No seu ministério privado", o advogado presta serviço público e exerce fun\xC3"..."1. A correção da qualificação jurídica dada a fatos incontroversos não ...
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Propriedade industrial
...Noções Introdutórias e diferenças do Direito Autoral . Um dos principais temas relacionados ... da União de Paris (1883), tratado internacional que traçou regras de proteção entre os países ... delas, mediante nomeação e qualificação das demais, para ressalva dos respectivos ...ídica, seja ela de Direito Público ou Privado. O pedido deverá se referir a um único sinal ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... 1 Professora de Direito Civil da Escola de SP (FGV-SP). Doutora em ... escolhas interpretativas e de qualificação que serão, a bem da clareza, expostas ao leitor ... A boa-fé no Direito Privado. Critérios para a sua aplicação . 2ª ed. São ...Compra e venda internacional de mercadorias. Vigência, aplicação e ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
...@@1.1. Estatuto Jurídico. No direito brasileiro, o Estatuto do Estrangeiro, Lei n. ... casos, estabelecida mediante acordo internacional, que observará o prazo de estada do turista ... . ter identificação completa, qualificação profissional, grau de escolaridade do solicitante ...
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Relacionalidade no universo do direito
... Direito – assim, relações de Direito privado e relações de Direito público, relações de ...ção de certos fatos, é a qualificação jurídica, que independe de propriedades ... personalidade de direito público internacional. . Com tais qualificações, os entes ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela ... a situação perdura no tempo como qualificação de uma pluralidade de comportamentos; d) o perfil ...: reflexões a partir do I Encuentro Internacional sobre los derechos de la persona con discapacidad ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ro-UERJ; Especialista em Direito Privado Patrimonial pela Pontifícia Universidade ... e até direito privado internacional, “em face da sucessão de bens deixados no ... principais, que seriam: a) qualificação da pessoa e seus desdobramentos; b) levantamento ...
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A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 11. ... nesse campo ser resolvidas no âmbito privado 27 . Estamos com a primeira posição, e ..., é necessário o investimento na qualificação de defensores públicos (especialmente os da ... -
Execução de medidas socioeducativas
... de atendimento é a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e matem a unidade ...ção atendida; contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento ... jovens reconhecidos pela comunidade internacional. . 55 Konzen, Afonso Armando. A Discriminação ...
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Outras formas de contratação
...Acesso em: 15.04.2014. . . Parte I - Direito Individual do Trabalho Capítulo VII – Outras ... principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade ... 5.1. DESLOCALIZAÇÃO INTERNACIONAL . Fôssemos voltar no tempo, à pré-história, ... e, evidente, nacionalidade não é qualificação profissional. Ademais, a participação nos ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... país, visando à plena realização do direito ao desenvolvimento e conferindo prioridade às ... em temas relacionados ao direito internacional dos direitos humanos. . 41. . Apoiar a ...ção dos resultados do ensino público e privado em todo o país. . 302. . Assegurar o ... o desenvolvimento de programas de qualificação e requalificação profissional compatíveis com ...
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Direito Internacional
... Gabarito “A” . 2. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO . 2.1. TEORIA GERAL – FONTES . (Juiz – TRF5 – 2017 – CESPE) Um ...Trata-se da regra de conexão locus regit actum sobre a qualificação e a regulação das obrigações (leia-se: seus aspectos extrínsecos). Ou ...
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Legislação Complementar
...ção n.190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibição das Piores ... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ...ísica ou jurídica, do setor público ou privado, envolvida direta ou indiretamente na ... o reordenamento físico e a qualificação da rede de acolhimento e o apoio às famílias ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação ... do preço da commodity no mercado internacional, tendo ocorrido um aumento no preço do barril, ...Essa qualificação nem sempre tem sido pacífica, e a relação do ... do tomador de serviços, se ente do setor privado, ou, caso este tomador fosse integrante da ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política ... comum cujos componentes para essa qualificação são: a cidade: livre de qualquer forma de ... em oposição aos conceitos de público e privado, nem altera a dicotomia, porque ao bem material ... -
Direito Constitucional
... aceitos pelo direito positivo internacional. . (D) sistematiza os dogmas sedimentados ... os estabelecimentos de ensino público ou privado, na busca do aprimoramento de sua educação na ... o exercício da cidadania, como a qualificação para o trabalho. Não se cuida, entretanto, nessa ...
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Direito Internacional
... em relativa e absoluta, conforme haja um desrespeito ao interesse privado do signatário ou uma violação à ordem pública internacional. A maior ...qualificação? (A) Assembleia Geral. (B) Conselho de Tutela. (C) ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
...Afinal, liberdade ilimitada não é direito! 10 . Vale lembrar, inclusive, que sob a ótica ... considerada lícita, quanto pela qualificação das publicidades ilícitas, sejam enganosas, ... brasileiro no comércio eletrônico internacional . São Paulo: Atlas, 2008. p. 58. 176. É uma ... Direito privado e policontexturalidade : fontes, fundamentos e ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
.../1929, promulgador da convenção internacional (Paris/1926) relativa à circulação de ..., seguindo o espírito tutelar do Direito do Trabalho. Mesmo com curto tempo de vigência, ... da atividade exige formação e qualificação profissionais específicas. No caso concreto, a ...ça para esse empregado, que se encontra privado de seu local ordinário de descanso, bem como da ...
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Precarização e exploração do tempo à disposição dos trabalhadores por aplicativos: um debate necessário sobre o trabalho digno
Os trabalhadores por aplicativos, tais como Uber, Ifood etc., são um exemplo da precarização e flexibilização que marcam o trabalho no século XXI. Esses trabalhadores se aproximam da categoria “precariado” definida por Guy Standing, principalmente por estarem ausentes, para aqueles que laboram nas plataformas digitais, as sete garantias relacionadas ao trabalho. Especificamente esses...
... aos trabalhadores por aplicativos o direito fundamental ao trabalho digno, para que as ...Direito internacional do trabalho: aplicabilidade e eficácia dos ... mal remuneradas, que exigem baixa qualificação, com menos probabili-dade de conseguir um emprego ...O público e o privado, n. 11. Jan/jun, 2008, p. 175. . (17) ... -
Licitação
.... MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.indb 351 04/12/2018 11:40:45 . ... permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia ...); c) as pessoas jurídicas de direito privado estatais (empresas públicas, sociedades de ... ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, ...
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Os desafios do sistema de governança da saúde global na pandemia Covid-19: Limitações atuais e possibilidades de reforma
A pandemia COVID-19 despertou reflexões latentes acerca das capacidades normativas e institucionais da OMS para responder a pandemias, instigando a comunidade internacional a repensar alternativas para que a crise não se repita. Com esse intuito, o presente artigo elenca sugestões para aproveitar mecanismos já existentes no sistema de governança da saúde global, assim como novas propostas...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 3, 2022, p. ... pandemias, instigando a comunidade internacional a repensar alternativas para que a crise não se ... importância internacional” 54 ; qualificação que foi feita no dia 30 de janeiro de 2020 com ... Mestranda em Direito Internacional Privado...