Direitos primordiais do homem
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Da advocacia
... ção aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não ... a quitação com o serviço militar (para o homem) igualmente são exigíveis para a inscrição ... , oprima as liberdades e os direitos primordiais" do cidadão.\" Da mesma forma, no conhecido repert\xC3" ...
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Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
... da pessoa humana, do respeito aos direitos da personalidade e dos direitos humanos, tão em ... o ser humano em sua estrutura binária: homem e mulher! Por sua vez, não determina a ... Os princípios primordiais que norteiam a aproximação aos direitos sobre ...
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A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Constitucionalização do Direito
... -se desse modo a mera proteção filosófica dos direitos naturais do homem (desenvolvida pela doutrina contratualista de Hobbes, Locke e Rousseau) ... é o paradigma do liberalismo político e suas funções primordiais são, basicamente, limitar o poder do Estado e garantir os direitos ...
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Teoria Tridimensional do Direito
... ȱdeȱ vista da racionalidade inerente ao homem pelo trabalho consciente da mente, uma dádiva ... ão, fundamentando lutas em defesa de direitos e em prol da causa republicana e abolicionista ... ȱ que há duas e apenas duas linhas primordiais" de pensamento, o Ser eȱoȱValorǰȱdeȱtalȱmodo\xC8" ...
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Para Além da moral do macho: A dignidade sexual no Cógido Penal Brasileiro
... 1 Resumo: O presente trabalho possui os direitos humanos como tema, tendo a dignidade sexual como ... pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. A segunda fase marcada ... ção entre diferenças consideradas primordiais, expressa no sexismo e no racismo, por exemplo; ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por ... e dos princípios e valores primordiais do Estado e do Governo; ... c) A inspiração ... para além da literalidade (união entre “homem e mulher”) e com isso alcançar as uniões de ... -
Preliminares
... fundamentais da liberdade, o primado dos direitos e das dignidades humanas, o dogma da ... ou idealizados pelo espírito inquiridor do homem, fazem parte do ordenamento legal como preceitos ... , normas elementares, requisitos primordiais. Corresponde à ideia de alicerce mais fundo, ...
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O valor simbólico do trabalho e a aposentadoria da agricultura: As alterações subjetivas pós legislação de benefícios
Este estudo busca investigar as mudanças do cenário social da mulher agricultora a partir do advento da legislação assecuratória da aposentadoria à trabalhadora rural. Com a incidência das normas introduzidas na Constituição da República, analisaremos a construção de novas configurações da subjetividade humana, produzidas com as alterações no valor simbólico do trabalho da agricultora. Almejase,...
Revista Científica Direitos Culturais – RDC ... v. 9, n. 19 ... trabalhodzǤ ... A relação do homem com o trabalho sofreu transformações. Em ... dependente dos instrumentos primordiais que são as suas m ... ãosdzǤ DzO ... -
As fases da formação do testemunho
... Hessen, três são os elementos primordiais do conhecimento: o sujeito, a imagem e o objeto ... em que o homem necessita dela e entra no trabalho mental de ... os fundamentos das pretensões dos direitos. Nesse sentido, com Seyla Benhabib, “ à medida ...
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Planejamento familiar no âmbito da autonomia privada
... direitos de cunho extrapatrimonial, muito se debate a ... A primeira explica a dignidade do homem como uma qualidade especial que lhe é concedida ... ser humano como uma das necessidades primordiais do homem se conecta com a própria noção de ...
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O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado ... expresso na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que tem pretensão ... na estrutura do estado e nas normas primordiais de seu funcionamento ... Essa discussão foi ... -
Do direito à vida: da concepção à constituição
... ância para a discussão de questões primordiais para a comunidade católica, para a sociedade e ... entre pares do mesmo sexo ou apenas entre homem e mulher? Poderiam os guardiões da ... 2º do Código Civil que assegura os direitos do nascituro desde a concepção com o homicídio ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... A conquista de direitos civis, políticos e sociais iria contribuir para ... que isso, envolve uma mudança no próprio homem, na própria estrutura da sociedade, por meios os ... atualmente, este tem como ocupações primordiais melhorar seu portfólio em todos os campos da ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... de que agora, em vez de ser só o homem, o cabeça da família, são também sua mulher ... ídica, entidade por si só, sujeito de direitos: o que é opinião absolutamente dominante ( ... ) ... Este tinha como um de suas funções primordiais" a de gerar filhos, que seriam incorporados à for\xC3" ...
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A diversidade sexual sob perspectiva jurídica
Um estudo da sexualidade humana como direito fundamental a partir de discussões da comunidade científica
... ídica específica na efetivação dos direitos de seus titulares. Para tanto, comumente são ... ser uma das manifestações mais primordiais relacionadas com o prazer, tornando-se ... nas dualidades entre o macho ou a fêmea, o homem ou a mulher e o masculino ou o feminino ... -
A bioética e a integração com o direito
... de partida uma análise histórica dos direitos humanos e fundamentais. A dignidade da pessoa ... modernidade, objetivam a emancipação do homem e o progresso da humanidade, proporcionando ... ção, e que traduzem os valores primordiais do Estado de Direito ... a bioética e a ...
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O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
... a Constituição e vários tratados de direitos humanos ... (2) MELLO, Celso Antônio Bandeira ... e rurais criadas artiicialmente pelo homem); o meio ambiente cultural (patrimônio ... pois representam instrumentos primordiais na garantia da segurança e da saúde dos ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... , aquele em que o equilíbrio entre o homem e a sociedade, entre os direitos e os deveres, ... furtos de pequeno valor como exemplos primordiais 1246 ... Posteriormente, Jakobs exterioriza o ...
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Direitos fundamentais, dominação estatal e democracia substantiva
O presente artigo tem como objetivo evidenciar que os direitos fundamentais, enquanto um dos alicerces estruturantes do Estado de Direito, podem integrar parte do instrumentário de dominação da classe hegemônica ou dominante nas realidades estatais. A partir do método analítico-dedutivo, entendeu-se que a trajetória histórico-evolutiva dos direitos fundamentais, bem como a sua positivação nas...
... Social, “a radicação da ideia da necessidade de garantir o homem no plano económico, social e cultural, de forma a alcançar um fundamento ... a presença e a atuação estatal são tidas, nesta fase, como primordiais ... Conforme bem colocado por José Carlos Vieira de Andrade (2010, ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... étrica, entendida co mo violação de direitos humanos e um problema de sa úde pública ... e de 45 (quarenta e cinco) anos para o homem. Exceções ao limite da idade feminina poderão ... que hoje são considerados como primordiais para a huma nidade, tal qual o de tratamento ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... laws ) em geral (pertence, ndr) a cada homem ( ... ) meu propósito consiste em mostrar, não ... entidades fictícias, como deveres, direitos, proibições, privilégios, liberdades, etc. – ... primordiais (“ primordial laws ”), por um lado, e as ...
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Apontamentos jurídicos da viabilidade do ensino sobre diversidade de gênero nas escolas brasileiras
... çada no mundo no tocante à defesa de direitos do público classificado como “minorias”. Por ... dois conjuntos de características sexuais (homem e mulher), eles não são mutuamente exclusivos, ... ção restrita, vinculada aos valores primordiais de uma sociedade patriarcal. Um líder deve ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... na segmentação temporal de vários Direitos Penais , 1 cujas identidades, conforme antes ... 35) ... 4 “O corpo do homem, que era o objeto da pena, além de se manifestar ... e a consecução de seus objetivos primordiais: desenvolvimento equilibrado do país e ...
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Direitos humanos: da democracia participativa à eficácia dos direitos fundamentais
O objetivo do presente artigo é tecer considerações acerca da efetivação dos Direitos Fundamentais, através da democracia participativa. Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto brasileiro. Assim, para a proteção e guarida dos direitos, se faz necessário que os Direitos Fundamentais tenham eficácia plena. E, somente se atingirá a...
... E com, isso Bobbio “[ ... ] temia que se configurasse, senão o “homem total”, de Marx, o “cidadão total” de Rousseau: “a outra face ... que são pilares da dignidade da pessoa humana e, assim, primordiais a todos terão a devida importância e eficácia nos Estados ... -
As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
... repetidos do mundo jurídico, há, sim, direitos absolutos. 1 Tome-se aqui emprestado um exemplo ... dente; como ele tiver desfigurado a algum homem, assim se lhe fará. Quem, pois, matar um animal, ... 2020. Sobre as influências primordiais de Hume, cf.: FOSL, Peter S. Doubt and divinity: ...