Direitos primordiais do homem
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Jurisdição da liberdade: a ideia de garantia constitucional
... buscando-se proteger os mais variados direitos. No entanto, ao se tratar de direitos ... concentradas de forma absoluta em apenas um homem ou em um grupo de homens, pois, neste caso, o ... da constituição em duas categorias primordiais, quais sejam, os meios protetores e as garantias ...
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Ymage del mon': o corpo e o mundo no Atlas Catalão de Cresques Abraham, 1375
O presente artigo pretende compreender as inter-relações espaciais presentes no Atlas Catalão (1375) entre o corpo microcosmo e o macrocosmo, utilizando como fundamento a visão de mundo manifesta na própria fonte sobre a relação interdependente e espelhada entre ambos, a considerar que essa relação consiste em uma perspectiva amalgamada a partir dos entrelaçamentos transculturais e transtemporais.
... ência, analisaremos a representação do homem zodiacal no fólio I da fonte, utilizando o ... Internamente, possuía direitos jurídicos para julgar no quesito religioso, ... , Aleph pertence às três letras primordiais, chamadas de as Três Mães, que também estão ... -
Adoção: Aspectos Práticos
... união estável como aquela formada entre o homem e a mulher 18 , o Supremo Tribunal ... passa à condição de igualdade de direitos e deveres com os filhos biológicos, incluindo a ... de adoção é um dos objetivos primordiais a ser perseguido pelo Estado, no que toca à sua ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 2, p. 237-309, ... ência Civil, nota 10 supra, às 24h (“Um homem infringe a lei [quando se envolve em ... ógicos da justiça e do cuidado são primordiais para os liberais auto-identificados, Jonathan ... -
Direito do trabalho em tempos de pandemia na era digital: desafios para a saúde mental dos trabalhadores
O presente artigo objetiva refletir sobre os desafios para a saúde mental do trabalhador em tempos de pandemia. A abordagem do tema parte do descompasso entre o primado constitucional pautado no valor social do trabalho e a progressiva precariedade para proteção sociotrabalhista na era digital. Em seguida, trata dos pressupostos teóricos que denotam a relação intrínseca entre trabalho humano,...
... cerne está na ausência de garantia de direitos trabalhistas e de proteção social. Este ... ĐŽŵ LĂĐĂŶ͕ ͞ĂŽ ŶĂƐĐĞƌ͕ Ž homem é inserido em uma ordem humana que lhe é ... , de modo a ser nutrida por dimensões primordiais, entre as quais se destacam as dimensões social ... -
A disseminação do vírus HIV e a responsabilidade do estado no controle da epidemia nos presídios do Brasil
O presente artigo objetiva analisar as condições de saúde pública dos apenados brasileiros com relação ao vírus HIV. É sabido que o Brasil possui um programa de combate à Aids premiado por todo o mundo, inclusive pela Organização das Nações Unidas. Todavia, esse obstáculo ainda perturba muitos setores da sociedade. Procurar-se-á apresentar os avanços e aguçar as problemáticas oriundas dos calabouç
... legais para assegurarem seus direitos e cumprirem com suas obrigações ... Assim, ... de Souza Nucci 5 destaca que, ainda hoje, o homem é um ser que, obrigatoriamente, convive em ... penal possui dois vértices primordiais: a privação de liberdade daqueles que cometeram ... -
DECRETO Nº 2652, DE 01 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Assinada em Nova York, em 9 de Maio de 1992.
... climático contra mudanças induzidas pelo homem devem ser adequadas às condições específicas ... ção da pobreza são as prioridades primordiais e absolutas das Partes países em ... não podem exercer simultaneamente direitos estabelecidos pela Convenção ... 3. Em seus ...
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Parte geral
... O termo “direitos fundamentais” é encontrado na dogmática ... : “direitos humanos”, “direitos do homem”, “direitos subjetivos públicos”, ... do Brasil expressando os valores primordiais que a sociedade humana consagrou, ... 217 “ ...
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Contratos eletrônicos: a aplicabilidade do Código Civil nas contratações da sociedade em rede
... Hodiernamente o tema “conectividade entre homem e máquina” fomenta importantes discussões ... das partes interessadas, uma vez que os direitos e obrigações que advém daqueles, alcançam ... ões, é válido questionar pontos primordiais que são basilares para a caracterização de um ...
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Ações de enfrentamento ao racismo no Ministério Público do Estado da Bahia: avanços, desafios e perspectivas. Advances, challenges and perspectives
O presente artigo aborda a problemática do racismo institucional e da branquitude no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O racismo estrutural, enquanto elemento fundante do Brasil, manifesta-se das mais variadas formas, reservando privilégios às pessoas brancas e impondo obstáculos a negros e negras, negando-lhes, entre outras coisas, o direito de ocupar espaços de poder e tomada de...
... processo de colonização empreendido pelo homem branco europeu que se baseou na escravização ... , todas as pessoas precisam ter seus direitos assegurados. Nesse sentido, órgãos da justiça ... primordiais para que não haja desvio de finalidade da ... -
A entidade familiar moderna: O individualismo e o Consumismo influenciando na perda da afetividade nas famílias
... , é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei ... Funções que antes eram primordiais dos pais, hoje são delegadas a terceiros ... Com o enquadramento do afeto dentro dos direitos fundamentais inerentes ao ser humano, os mais ...
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A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas
O presente artigo teve como objetivo verificar a real efetividade da participação popular durante o processo de elaboração da Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, que instituiu o novo plano diretor da cidade de Palmas-TO. A problemática fora analisada sob a perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas, tendo como base o método dialético. As considerações da pesquisa pairam...
... vida em sociedade, não só pelo fato de o homem ser um sujeito social, político, no entendimento ... Os direitos de participação política remetem à ... , com estudos sobre as necessidades primordiais da cidade; a divulgação em massa e antecipada ... -
As Bases do Modelo Sindical Brasileiro sob a Ótica da Teoria Crítica de Direitos Humanos
... universais pela razão ilustrada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, foram completamente afastados quando a mesma burguesia ... áculos e dificuldades criados por atores, cujos interesses primordiais se distanciam da consolidação de um sistema sindical verdadeira e ...
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Entre a concessão de direitos e o estímulo de condutas
Opinião: Entre a concessão de direitos e o estímulo de condutas
... , em um regime democrático, assumem três funções primordiais: contramajoritária, através da invalidação de leis e atos normativos ... Ele tem como ponto de referência o homem na sua evolução psicofísica, 'existencial', que se torna história na ... -
Os pressupostos objetivos
... ém sofre em seu patrimônio, nos seus direitos ou na sua pessoa”. Sobre o tema, SILVA, Clóvis ... determina uma vantagem ou um benefício ao homem”, o que satisfaz as necessidades de ... ção dos seus objetivos primordiais. Sem prejuízo de alguma controvérsia que se ...
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Constitucionalismo transnacional: por uma compreensão pluriversalista do Estado constitucional
O presente artigo busca analisar os elementos basilares que caracterizam a formação do chamado constitucionalismo transnacional. Mais do que um processo de globalização, verifica-se na atualidade o desenvolvimento de uma nova fase do movimento constitucional. Uma vez que aponta para a consolidação das ideias de tutela universal dos direitos humanos e de defesa da paz, a integração jurídica...
... ção das ideias de tutela universal dos direitos humanos e de defesa da paz, a integração ... real, uma coisa é falar dos direitos do homem, direitos sempre novos e cada vez mais extensos, ... em desenvolvimento três funções primordiais: (1) promover a tutela dos direitos individuais ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... direitos dos cidadãos. (280) ... Neste capítulo, ... aí a necessidade de intervenção de um homem que não pertença inteiramente a qualquer dos ... É um dos primordiais elementos da estabilidade, ao cumprir uma nobre ...
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O direito fundamental ao trabalho digno e os processos de subjetivacao: uma leitura cruzada entre Direito, Marxismo e Psicanalise numa experiencia empiricamente vivenciada/The fundamental right to decent work and the subjective processes : a cross-reading between law, marxism and psychoanalysis in an empirically lived experience.
... ao trabalho digno e na ampliacao dos direitos subjetivos dos agentes envolvidos ... 2. A ... ) preocupado com o nivel de sofrimento do homem moderno e buscando trazer alguma contribuicao ... visa satisfazer as suas necessidades primordiais, tendo como finalidade unica atender aos ...
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Nova lei geral de prot eção de dados: perspectivas e desafios sob a óptica dos princípios de prot eção de dados no contexto europeu e brasileiro
... geração tinham como fundamento os direitos individuais à privacidade – sendo que nesta ... normas elementares ou os requisitos primordiais instituídos como base, como alicerce de alguma ... da Convenção Europeia para os Direitos do Homem.” (DONEDA, 2011, p. 102). Ainda, neste sentido: ...
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Introduction to the categorial complexes of social being/Introducao aos complexos categoriais do ser social.
... complexos de complexos, em que o proprio homem biologico e em si um complexo e, sobretudo, ... alimentacao e sexualidade dos tempos primordiais. Quem preconiza uma sexualidade pura preconiza a ... nao elimina e/ou minimiza as lutas por direitos e conquistas sociais no ambito da luta das ...
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Mínimo existencial e o direito à alimentação e à moradia: implicações da política fundiária e da função social da propriedade existencial
Por intermédio desta investigação busca-se a elucidação da ideia de necessidade, cujo não atendimento conduz a dano, e sua vinculação com o conceito de mínimo vital, fora da acepção meramente biológica, assim como suas correlatas amarrações com os direitos fundamentais à moradia e à alimentação e com a Política Fundiária. Nesse contexto, explicita-se de qual forma a política fundiária, enquanto...
... Mato Grosso (2010/2011); Especialista em direitos humanos e cidadania pela Universidade Federal da ... como importante instrumento de fixação do homem ao solo, assim como que a pequena propriedade ... pela doutrina a três eventos primordiais. A Constituição de Weymar, a Revolução Russa ... -
Proteção Internacional aos Direitos Humanos dos Trabalhadores: a Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1988
... teve incremento com a nova Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e os dois ... , com programas e com atividades que cumprem os seus objetivos primordiais, refletindo-se em uma promoção permanente das normas internacionais do ...
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Trabalho da mulher
... A mulher sempre foi vista como produto do homem, como subserviente, como patrimônio de seu ... esse que consulta as exigências primordiais do amparo ao trabalho feminino no Brasil (439) ... direitos humanos sem distinção de sexo (art. 55, c ), ...
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A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância da energia solar / Brazilian legislation on soil use and occupation and its system dissonance with reducing factors of solar energy...
... dialogue com todas as dimensões dos direitos fundamentais ... Assim para a garantia de ... e Mansor (2009) informam elementos primordiais à dinâmica da radiação solar, ratificando a ... O homem é ao mesmo tempo obra e construtor do meio ...
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Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente: as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
O artigo fixa o marco temporal adequado que deve limitar a possibilidade de regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente, prevista no Novo Código Florestal, percorrendo, para tanto, análises normativa, econômica e comportamental das normas jurídicas pertinentes. Assim, primeiramente, delineiam-se os princípios que influenciam a interpretação das normas ambientais e o quadro...
... do meio ambiente envolve, primeiramente, direitos difusos, ou seja, direitos que pertencem a toda ... da prevenção e da precaução são primordiais para que se entenda a ótica sob a qual o Direito ... para a própria sobrevivência do homem e, com base nesta visão antropocêntrica, não ...