diretiva 67 548
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... positiva e uma zona de certeza negativa, 67 ... na qual esta participação societária ... direto, tal como indicado na Diretiva 88/361/CEE, abrange ‘todos os tipos de ... Acesso em: 26 ago. 2019 ... 0$548 ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... , por se situar em contradição com uma diretiva do sistema de direito privado” ... 28. WALD, ... 67 Manuel Albaladejo 68 admite mesmo que o acordo de ... Nesse sentido, observa-se o Enunciado 548, do Conselho de Justiça Federal: ...
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Teletrabalho em Tempos de Pandemia: uma Perspectiva à Luz da Legislação Luso Brasileira
... Reforma Trabalhista.indb 548 03/06/2022 11:45:21 ... paulo ReNaTo ... existentes na legislação portuguesa, diretiva recente da União Europeia, n. 1.158, de 2019 ... 2). (67) ... O segundo período, marcado pelo Decreto ...
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Tabelionato de Notas
... na Lei nº 13.140/2015, no Provimento nº 67/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, e nas ... terminal, considerado como uma “diretiva antecipada de vontade”, regulamentada pela ... I: correta, nos termos do art. 548 do CC; II: correta, nos termos do art. 549 do CC; ...
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O excesso de informação como abuso do direito (dever)
... -lei 7/2004 8 , culminando com a última diretiva de 24/2014 (proveniente da transposição da ... do bem ou serviço 66 ; composição do preço 67 (módulo de cálculo, descrição das despesas, ... Converge nesse sentido: MONTEIRO, 1989, p. 548 ... O professor ascensão compreende que se ...
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Negócio Jurídico
... É uma ideia diretiva básica, que, “no quadro de certas concepções ... 67 66 LARENZ, op. cit., p. 64 ... 67 CIVIL E ... nifestação de vontade (CC, art. 548), ou seja, falta de autorização para o ...
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Índice alfabético remissivo
... > dos projetos 433 ... analogia 67, 104, 155, 238, 283, 305, 311, 356, 372 ... > violação de 107 ... diretiva(s) da ABNT 174, 381, 405, 408, 409, 447, 458, ...
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A (des) organização regulatória do 'celeiro do mundo' e a regulação de defensivos agrícolas no Brasil: um estudo sobre a eficiência da interação entre os entes federais envolvidos
... questão foi judicializada algumas vezes no 67) 1RV MXOJDPHQWRV R WULEXQDO HQWHQGHX TXH HP ... não tenha sido incluída pela Mesa Diretiva para análise e parecer acerca do Projeto de Lei, ... 101 ... 98 0$548(6 5RGULJR 0RUHQR 3,1+(,52 0DUWD 0DFHGR ...
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Responsabilidade civil por violação a direito fundamental no contexto da edição genética
... (visão no Brasil, e de acordo com a Diretiva Europeia 85/374). 11 Decerto, no campo da ... Nature , v. 548, p. 413-419, ago 2017. 15. Para John Rawls, bens ... 67 63. “Quer-nos parecer que a negação de uma ...
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A argumentação jurídica
... , de modo razoável, presente a boa fé.” 67 É preciso ficar atento à peculiaridade desse ... os casos que lhe vêm à mesa, segundo a diretiva determinada pela Corte. Declarou-se, nesse passo, ... 548-DF. Rel. Min. Néri da Silveira. DJ 1 de ...
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O uso da internet na prestação de serviços médicos
... circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de ... 1.756/2020, 67 que permitiu, de forma restrita e enquanto durar ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 548 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 548 ...
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Acórdão nº 0500890-65.2016.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 11 de Abril de 2019
... 61, II, "c", do Código ... Nesta diretiva, vislumbra-se, concessa maxima venia, que a ... 535/548, a ... reforma da sentença de origem, ... 67, do CP, ... ipsis verbis: ... No concurso de ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... IBDFAM, de 23 de outubro de 2015 469 , e diretiva dada na Resolução 2.121/2015, do Conselho ... ório de estado civil (registro civil, § 67, par. 5.) 536 ... 535 Tradução livre para o ... -Lei nº 324, de 28 de setembro de 2007 548 ... Para esse efeito, foi criado o sítio Civil On ...
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Da rescisão
... XII, p. 548) ... Apoiando-se em Antônio Chaves e ... 1.1 da Diretiva n. 75/129 ... Eduardo Souto Pires diz em sua ... Recurso Ordinário n. TST-RO-147-67.2012.5.15.0000, julg. em 15.4.13, publicado em ...
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Aquisição do direito de laje
... É uma ideia diretiva básica, que, “no quadro de certas concepções ... 548), ou seja, falta de autorização para o ... 101 Correspondente ao art. 67 do CC de 1916 ... nossa Constituição ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... , dando ensanchas aí à atividade diretiva e saneadora do juiz, que, verificando a ... Enunciados 4, 5, 67 e 88/TJRJ. Art. 86. Se cada litigante for, em ... Remissão: arts. 287, II, 336, 548 e 1.028 ... Referência: CPC/1973, art. 46. LAP, ...
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'A Corte': especulações indecisas sobre o futuro da Corte Internacional de Justiça
... (1971) A.J.I.L .544- 548. 56 PCIJ, Judgment 25.05.1926, Certain German ... 67 65 D. Bowett et al. , The International Court ... diretiva na sua orientação do processo; e terceiro, a ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Ulisses ” (sic) ... Nesta diretiva, sublinha o representante que “ a demanda em ... ), totalizando a condenação em R$ 24.066.299,67 (vinte e quatro milhões, sessenta e seis mil, ... 548/549 ... body { font-size: 12pt; ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... éria facilitada, pela existência das Diretiva ... Na verdade, sendo estas tipos de normas ... BMJ ... 1999;318:547-548 ... 16. Heselmans M. EU GMO applications ... 1992;37:615-36:615- 636 ... 67. Von Tersch MA, Slatin SL, Kulesza CA, English ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... éria facilitada, pela existência das Diretiva ... Na verdade, sendo estas tipos de normas ... BMJ ... 1999;318:547-548 ... 16. Heselmans M. EU GMO applications ... 1992;37:615-36:615- 636 ... 67. Von Tersch MA, Slatin SL, Kulesza CA, English ...
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Acórdão nº 2001/0188612-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... interpretação (v., supra, a nota 55 ao n° 67), não admira que se procurem torcer as ... A idéia diretiva obtida a partir dessas normas pode ser denominada ... 547-548) ... "O efeito devolutivo importa devolver ao ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... 548/549 ... body { font-size: 12pt; ... Pina Resende Tribunal Pleno DESPACHO 8002566-67.2020.8.05.0000 Petição (cível) Jurisdição: ... Nesta diretiva, porfia o indeferimento do pleito suspensivo, ...