Discriminação Com Base Na Idade
-
O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... A base normativa incluiu a Lei Brasileira de Inclusão ... É suficiente mencionar que discriminação e exclusão a marcaram e não foi fácil superar ... atributos humanos, como gênero, raça, idade, orientação sexual, origem, classe social, ...
-
Acórdão nº 0558272-53.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2018
... idade, restando configurada a vedada discriminação ... ou aleatório que, concretamente e sem base atuarial ... idônea, onera em demasia o ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... originários de uma relação jurídica base integrante da competência da Justiça do ... , § 2 o ) não apresenta nenhuma discriminação ou privilégio de tais dirigentes e segundo o ... hereditária, tenham 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas ...
-
Processo nº 0002441-87.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018
... DECENAL, COM BASE NO ARTIGO 206, §1º, DO CC. ... de sua idade ... discriminação ...
-
Ordem social
... constitucionais, a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o ... aos trabalhadores rurais, reduzindo sua idade de aposentadoria (art. 201, §7º, II, da CF/88) ... da igualdade, da não discriminação, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo e ...
-
Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... de segurado empregador rural é dirimida com base na legislação que dispõe sobre o enquadramento ... do empregador rural, independentemente de idade, quem: ... a) em 6 de novembro de 1975, data da ... recolhidas, e outros dados, com discriminação, mês a mês, das respectivas parcelas, na forma ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Para os adeptos, os princípios seriam a base de todo o ordenamento jurídico. Nesse sentido, ... considerava discriminação o fato de a mulher não poder exercer os mesmos ... Federal e dos Municípios, a pessoa com idade superior a sessenta e cinco anos, cuja renda ...
-
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... do Estatuto da Pessoa com Deficiência com base nos princípios garantidos pela Convenção. No ... a metade das pessoas com deficiência em idade para o trabalho não estão no mercado de ... ência, além de uma persistente discriminação em relação aos demais trabalhadores ... Em ...
-
Direitos da Personalidade
... , que proíbe qualquer tipo de discriminação". Quer isso dizer que o respeito à pessoa humana \xC3" ... são aqueles constituídos pela estrutura-base dos direitos do Homem, ou seja, aqueles ineren- ... Foto de menor com quatorze anos de idade que, apesar de apenas retratar acontecimento do ...
-
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... “discurso de ódio”, gerando discriminação entre raças e gêneros, envolvendo inclusive, ... , de tal forma que repreendê-lo com base nas justificativas apresentadas pelo Estado, não ... a origem, a raça, ao sexo, a cor, a idade e qualquer outra forma de discriminação ... -
Processo nº 0014226-77.2015.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
... que, concretamente e sem base ... discriminação do idoso nos planos de saúde pela ... um e aos oitenta anos de idade, com ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... o direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas, de modo que o exercício da ... A oitiva da vítima hipossuficiente pela idade ... 178 ... aos aspectos biológicos que servem como base para a classificação de indiviìduos entre ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 4. O federalismo brasileiro é de base cooperativa, o que encontra ... fundamento ... idade e quaisquer outras formas de ... quaisquer formas de discriminação; ... III - não criminalização da migração; ...
-
Trabalhista
... ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e ... DISCRIMINAÇÃO POR IDADE ... 679.051 Empregado que foi ...
-
(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... 11 A filha, com pouco mais de dois anos de idade, já possui canal no YouTube e perfil no ... aquela criança no futuro. Com base em pesquisa feita naquele país, entre setembro e ... ção de dados pessoais e discriminação; ... 58. SCHREIBER, Anderson. Marco Civil da ...
-
Princípios constitucionais do trabalho
... da proporcionalidade, da não discriminação e da inviolabilidade do direito à vida ... preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” ... ão reenfatiza que a “ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo, o ...
-
Processo nº 0019120-33.2014.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017
... a última aos 59 anos de idade. A ... concretamente e sem base atuarial idônea, ... veda a discriminação do idoso nos planos de ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 5º A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de ... especial, é que se exige discriminação" ... Para prevenir a nulidade prescrita no art. 4\xC2" ... , o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... medieval , aquele que se desenvolveu na Idade Média, pautando-se em fundamentos religiosos ... o qual “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades ... Mais ainda, com base no exposto, pode-se concluir que o princípio ...
-
Processo nº 0018275-36.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... idade houve reajuste ... concretamente e sem base atuarial idônea, ... veda a discriminação do idoso nos planos de ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Durante a Idade Média, São Tomás de Aquino até se reportou ao ... supra, distinto, ou proscrever tal posse com base em que é um incidente necessário para um ... cultura e até mesmo aspectos de discriminação nas suas escolhas ... 5.1.1.2 Normas ...
-
Acórdão nº 70082631789 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
... IDADE. IMPOSSIBILIDADE. ADERENTE COM MAIS DE 60 ANOS DE ... ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o ... mesma operadora e sem qualquer discriminação em relação a planos individuais/familiares ou ...
-
Agentes públicos
... 2 AGENTES PÚBLICOS ... Com base na premissa alinhavada em passagem anterior, ... à aposentadoria compulsória, em razão da idade ... A vitaliciedade é uma garantia ... a Constituição Federal veda, discriminação quanto ao critério da idade (art. 7º, XXX) ...
-
Prestações previdenciárias
... e auxílio-acidente), três aposentadorias (idade", tempo de contribuição e especial) e dois benef\xC3" ... n) contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e ... o) ... b) A não-discriminação"; ... c) A plena e efetiva participação e inclus\xC3" ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... de gênero ou pelo menosprezo ou discriminação à condição de de mulher , que é ... ção de punibili-dade apoiada sobre a base de cláusulas gerais é incompatível com o ... ; logo, não há que se perquirir quanto à idade de treze anos vir a majorar ou não a pena ...