divisao administrativa de portugal
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... CASTRO, A. A revolução industrial em Portugal no século XIX. [S.l.]: Limiar, 1978. 11. THE ... A estrutura administrativa uniforme lograva vários tentos: uniformidade do ...
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Caracterização do direito do trabalho
... do Trabalho, uma vez que a ação administrativa do Estado no âmbito da gestão empresarial cria ... ; DELGADO, Gabriela Neves; NUNES, Raquel Portugal" (Coord.). Dignidade Humana e Inclusão Social \xE2\x80" ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... uma identidade brasileira que difere de Portugal. A literatura vai contribuir para a elaboração ... uma ampla organização administrativa inspirada no Diretório de 1755. O regulamento, ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... p. 6-7) ... 14. Como España, Portugal, Noruega, Finlandia, Islandia, Dinamarca, Suecia, ... eventual condenação cível ou administrativa): SHECAIRA, Sérgio Salomão. Responsabilidade ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... vigilância em termos de polícia administrativa, enquanto os direitos fundamentais de segunda ... no acordo bilateral entre Brasil e Portugal (Dec. n. 3.927, 19.7.2001) ... Segundo Dimitri ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ) quanto no uso máquina administrativa ( e.g. , execução do orçamento, licitações, ... , a exemplo da Fran ça, de Portugal e da Espanha, bem como dos Estados Unidos ...
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Direito Penal
... – 2020.2) Paulo e Júlia viajaram para Portugal", em novembro de 2019, em comemoração ao anivers\xC3" ... judicial, de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... na racionalização da ativi-dade administrativa, permitindo, destarte, melhor aproveitamento das ... Enquanto em Portugal essa importante figura é designada Provedor de ...
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Parte 1
... da atividade exercida (política, administrativa, gerencial, acadêmica, filantrópica), os ... Em Portugal, cita-se o caso das obrigações, enquanto que no ...
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Administração - secretaria da casa civil, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 56, inci
... RECURSOS HUMANOS ... Subchefia Administrativa ... ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA DA CASA CIVIL ... CRE - Pelotas ... Emilene Portugal ... identificação ... funcional nº ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... (artigo 126); e a autonomia administrativa, nos limites da lei, aos municípios (artigo ... ção e a reconstitucionalização de Portugal, em 1976, e da Espanha, em 1978, o que, ressalta ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... ACESSO E COMPARTILHAMENTO • Danielle Portugal" De Biazi ... isso vinculado indissociavelmente \xC3" ... pela via legislativa, judicial e administrativa (dirigismo contratual público), segundo pontua ...
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Direito Desportivo Internacional
... servir de conciliadora em sede administrativa. Além disso, as citadas pessoas foram isentas de ... 2014 ... Governo de Portugal. Código de Ética Desportiva. Disponível em: ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... ACESSO E COMPARTILHAMENTO • Danielle Portugal De Biazi ... Destarte, quando se diz acesso, a ... ções contratuais e uma gestão administrativa capaz de conciliar os múltiplos interesses ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... sistemas constitucionais do Brasil e de Portugal possuem diversos princípios e normas gerais ... ça por meio da via judicial e administrativa, em clara observância à seara tributária ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... é o que ocorreu na totalidade da Europa, em especial Espanha e Portugal, e na própria Bélgica, que retrocedeu ao sistema judicial monista e ... -
Direito Internacional
... de índole penal, civil e administrativa de que gozam seus representantes diplomáticos e ... nascidos na Espanha e era domiciliado em Portugal". Ele deixou bens no Brasil ... Assinale a opç\xC3" ...
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Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa e as relações metrópole-colônia na crise do sistema colonial: concepções do pensamento econômico luso-brasileiro entre o mercantilismo, o pragmatismo e as ideias liberais
Objetivo: O propósito deste artigo é analisar o pensamento econômico de José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821), o Bispo de Olinda, expoente do pensamento ilustrado brasileiro, e de José da Silva Lisboa (1756-1835), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado um dos maiores críticos do sistema colonial português. Buscou-se resgatar as...
... , de modo a preservar o vínculo que unia Portugal e Brasil. O procedimento metodológico pautou-se ... do autor e resgatar sua atuação administrativa e política, destaca seu retorno à colônia logo ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... comunicação escrita, de natureza administrativa, social, comercial, ou qualquer outra, que ... (caso da Itália, Alemanha, Espanha e Portugal) tratarem do assunto, sendo certo, ademais, que a ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... -se preterido em uma decisão administrativa, desligou-se da liga, criando a Associação ... tarde, passariam mesmo a ser Espanha, Portugal e Itália, especialmente este último. Apenas ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... existência de lei ou de atuação administrativa, constituindo, mais do que um limite, um ... de que, em um grande número de países (Portugal, Espanha, Áustria, Alemanha, Itália e Fran-ça) ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ção por parte da autoridade administrativa do calendário laboral, modificou-se o modo de se ... , tanto na Alemanha como na Espanha e em Portugal, os constitucionalistas - perspectiva ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... íferas como crime de injúria ao rei de Portugal, D. Afonso IV. 4 E, após a expansão ... ” e “regulamentação administrativa”, enquanto, no âmbito do Direito Penal, ... -
Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... ACESSO E COMPARTILHAMENTO • Danielle Portugal De Biazi ... Destarte, quando se diz acesso, a ... ções contratuais e uma gestão administrativa capaz de conciliar os múltiplos interesses ...
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Direito tributário e processual tributário
... termos: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a ... da Argentina, Chile, Espanha e Portugal ... @@@1ª ETAPA: Cobrança, pelos municípios, ...