divisao administrativa de portugal
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... por isso determina que a sanção administrativa pecuniária ao fornecedor seja aplicada ... depois das leis editadas na Espanha, em Portugal, no México, em Quebec, na Alemanha e nos Estados ...
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Acesso à justiça
... sobre a chamada instância administrativa de curso forçado, segundo a qual se exigia do ... internacional do Conpedi em Braga-Portugal ... Florianópolis: Conpedi, 2017. p. 37 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... ÇÃO CLÁSSICA, HISTÓRICA OU ADMINISTRATIVA A QUE SE REFERE A CLT NO ART. 3º É ... (Portugal) e uma das coordenadoras do Livro Verde para o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... ística internacional com uma sede administrativa na cidade de Paranaguá/PR e com escritórios de ... (APREENSÃO FOI FORMALIZADA EM LISBOA, PORTUGAL, EM 03.06.2019) ... Apreensão em 22.05.2019, ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... Humanos na Universidade de Coimbra – Portugal. Doutor em Direito Constitucional – FADISP ... de pretensa discricionariedade administrativa" acarreta, pelo não desenvolvimento e implementa\xC3" ...
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Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... na Rússia, na Itália, na Alemanha, em Portugal e na Espanha ... De 1945 para cá, não parou de ... ’ com ênfase na flexibilidade administrativa e na participação dire-ta dos trabalhadores ...
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A noção de 'consolidação das leis' na literatura jurídica brasileira da segunda metade do século XIX
... da independência política do Reino de Portugal, em particular no âmbito civil, somente poderia ... civeis de ordem publica ou administrativa. Essa utilissima consolidação acaba de ser ...
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Designação, BOLETIM 181/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e te
... Universitrio de Lisboa, em Lisboa/Portugal, sem quaisquer nus para o Estado, excetuando-se a ... /2, os encargos de Chefe da Diviso Administrativa, Substituto, do Departamento Estadual de Trnsito ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... em juízo ou fora dele, em sede administrativa em virtude da fiscalização prevista em lei do ... Portugal, p. 257), o que afasta a delegação de poderes ...
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Terras Devolutas: Visão Histórico-Legislativa
... do novo território em nome do rei de Portugal ... Tal fenômeno fez com que as terras ... 2º “a justificação administrativa de suas posses, perante a Procuradoria do ...
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Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável
O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...
... Tradução: António Veigas ... Portugal: Librairie Arthème Fayard, 2006, p. 17. 18 ... á política, há apenas a gestão administrativa dos homens e das coisas” 59 ... 54 ... -
Os 'poderes' constituídos
... Ex.: Portugal, cuja Assembleia da República legisla para todo ... A função executiva ou administrativa é aquela pela qual o Estado realiza os seus ...
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Designação, BOLETIM 187/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos
... -10-2021 at 05-11-2021, viajar a Lisboa/Portugal, a fim de participar da conferncia WebSummit ... Extraordinrio de Apoio Gesto Administrativa e Poltica AGOSTINHO MEIRELLES MARTINS NETO, Id ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... Em Portugal", o art. 170 do Código do Trabalho regula a prote\xC3" ... protección, que puede ser civil o administrativa, se extiende en algunas leyes a la actuación ...
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O mercado flexibilizado e a precarização do trabalho do cibertariado
O presente estudo busca responder se a flexibilização do mercado provoca a precarização do trabalho, em especial quanto ao novo proletariado de serviço, também denominado de "cibertariado". Para tanto, utiliza-se do método dedutivo de pesquisa, por meio de revisão bibliográfica. A análise se inicia com a divisão social do trabalho, conforme avaliado por Marx (2013), e a sua nova configuração...
... Na seara administrativa, é caracterizado por sua estrutura vertical, por ... (como as reformas propostas pelo Brasil, Portugal e Reino Unido) e o estímulo à privatização ... -
Incorporação imobiliária na laje
... p. 51 ... 7. Código Civil de Portugal. Direito de construir sobre edifício alheio ... de aprovação de autoridade administrativa, o respectivo projeto de construção, ...
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Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
... das etapas da ação administrativa inovadora, além de registrar perspectivas de ... íche junto à Universidade de Lisboa – Portugal ... -
Recursos humanos, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 56, i
... Administrativa ... ELEMIR KLEIN 4777425 CCT/03 Assessor ... Guimarães/Portugal, a fim de apresentar trabalho na 5ª Conferência ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... trabalham, por exemplo, na parte administrativa do presídio e que acabam exercendo funções ... em razão do Brasil ter sido colônia de Portugal, à evidência, teve inicialmente influência do ...
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Poder Local, Participação Popular e Clientelismo
... pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses ... , conferiu ao Município autonomia administrativa, legislativa, política e financeira, incluindo o ...
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Do Condomínio Edilício
... vista poder ser alcançado via administrativa. Esclareça-se que o fato de um dos condôminos ... mais populares, destacamos ainda Portugal, Itália e o sul de França. In: ...
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Contratação coletiva
... a título de exemplo, Itália, Espanha, Portugal, Estados Unidos, entre os inúmeros que a ... da chancela da autoridade administrativa” 116 ... Na mesma linha, Segadas Vianna, ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... das primeiras Ordenações do Reino de Portugal (as assim chamadas Ordenações Afonsinas ): é ... disciplinadas pela legislação administrativa e de polícia 42 ... Observando-se que o ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... , muito pelo contrário, a exemplo de Portugal onde vigora o sistema dualista opcional, tal ... esfera judicial e, através da via administrativa, por meio de escritura pública lavrada por ...
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Funções essenciais à justiça
... na Alemanha, o Procurador da Coroa, em Portugal, e o Procurador do Rei, na França). 4 ... , possuindo autonomia financeira, administrativa" e funcional. Por outro lado, assegura a independ\xC3" ...