Escola europeia
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... , enfatiza que tal fiscalização, nos países de tradição europeia, não pode perder de vista o ato regulatório como um ato da ... Publicações da Escola da AGU , n. 13, 2011, pp. 466, 472 e 477 ... CAPÍTULO IV – A ...
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Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... , Pesqusador Associado do Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (Portugal) e do Centro de Políticas, Direito, ... Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) Escola de Administração de Empresas, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... Na origem, a matriz europeia prioriza o conteúdo da constituição, concebida como ordem normativa ... jurídico, abarcando uma série de variantes que se encaixam na escola de pensamento qualificada como pluralismo constitucional. O termo ...
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Lei do superendividamento no Brasil e o mínimo existencial
... Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro ... 5 ... Medidas preventivas ao superendividamento de devedores na União Europeia. Revista de Direito do Consumidor, v.19. n 76, p. 213 ... má- fé, ...
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... europeia, de baixíssimo custo, bancada pelo poder público. Parte da arrecadação ... pelas grandes instituições – estado, igreja, família, escola – se quebram e são questionados ... Quando se analisa todas essas ... -
Forum non conveniens e o controle da competência adequada no processo civil brasileiro
... Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro, 2001, p.102 ... 7 ... Tübingen: Mohr Siebeck, 2011, p.344-345 ... 57 Comissão Europeia de Direitos Humanos, X. contra Suíça, j.10.10.1990: “However, Article ...
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Guerra e pandemia reascendem debates sobre quadro fiscal alemão e europeu
Paula Uematsu: Quadro fiscal alemão e europeu
... na Ucrânia reascenderam os debates na Alemanha e na União Europeia acerca da manutenção ou da necessidade de flexibilizar ou revogar as ... econômica com base nas teses desenvolvidas pelo ordoliberalismo, escola de pensamento integrada por economistas e juristas da Escola de Freiburg ... -
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... Michael Löwy 4 parafraseia Max Horkheimer 5 , filósofo da Escola de Frankfurt, que afirma que se você não quiser falar do capitalismo, ... fim-da-história dos direitos ligados à experiência particular europeia 47 ... E isso se confirma pela própria Declaração Universal dos ... -
O time dos refugiados não invisíveis: o legado humanitário da Rio 2016
... Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO ... Comissão Europeia e pesquisadora do Centro de Justiça e Sociedade da ... FGV DIREITO RIO ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, ... pública, cujos contornos já foram irmados no âmbito da União Europeia e que tem como eixo central a promoção da cidadania efetiva, o que ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... do seu contrato antecipado quando houver ausência injustificada à escola, que implique perda do ano letivo (CLT, art. 233, inciso III). O empregado ... Encontra-se no art. 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) definição da presunção de inocência, ...
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Referências bibliográficas
... ção contratual de condutas de controle do risco: a experiência europeia em diálogo com o ordenamento brasileiro, vigente e prospectivo.1ª ed ... In: IBDS; ESCOLA PAULISTA DE MAGISTRATURA (Coord.). Seguros: uma questão atual. vol. III ...
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Defesa da paz
... 1164 Na mesma escola liberal, John Rawls sugeriu que a paz democrática entre os povos pode ser ... recentemente, o Tratado da União Européia, assinado em Lisboa em 2007, relacionou a execução da política externa ...
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História e Relações Internacionais: Dois Campos em Aproximação
... complexa e ácida crítica da perspectiva marxista, pelas ondas da Escola de Annales e chegando até as negações dos pós-modernos que, em alguns ... Maria Fernanda Rollo em seu artigo Diplomacia Europeia: desígnios ... Revista Esboços, Florianópolis, v. 21, n. 32, p. 1-17, ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... está necessariamente vinculado a uma específica linha teórica da Escola de Frankfurt, em seus vários vieses, embora deles se possam apreender ... proteção por camadas, já que: “Em um desses casos, a Corte Europeia de Direitos Humanos considerou haver sido violado o art. 8º da ...
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Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... Professor da Escola" da Magistratura do Trabalho da 23ª Região. Juiz do Trabalho no TRT da 23\xC2" ... Bombardi (2017) fez-se uma comparação entre o Brasil e a União Europeia sobre a quantidade de resíduos de agrotóxicos permitida em alimentos e ... -
A dinâmica de mercados digitais fundada em dados pessoais
... (UNIÃO EUROPEIA. Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Regulamento 2016/679 ... Dissertação (Mestrado em Direito da Regulação) – Escola de Direito do Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, 2017. p. 39 ...
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Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
... elitista, praticado, de início, por uma classe privilegiada europeia, constituída de estudantes, intelectuais, empresários, etc. No Brasil, ... outro opositor contundente do futebol, enxergando nesse esporte uma escola de violência e ... brutalidade, que não merecia nenhuma proteção dos ...
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Os direitos dos trabalhadores, dos trabalhadores migrantes e dos sindicatos, ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
A Corte Europeia de Direitos Humanos (doravante, a “Corte”) tem contribuído imensamente para a proteção dos direitos sociais em geral e dos direitos trabalhistas em particular. Quero destacar quatro áreas específicas que demonstram a riqueza da jurisprudência nessa área. Em primeiro lugar, tratarei questões individuais relacionadas aos direitos gerais dos trabalhadores, cobrindo demissões...
... ao Estado e, ao sopesar os interesses concorrentes, aceitou o argumento do governo de que o uso de um véu por uma professora de escola primária pode, até certo ponto, ter efeito proselitista nas crianças estudantes. (53) Além disso, indicou que o véu ... (49) Eweida e Outros ... -
O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
... do Distrito Federal, Pós-Graduada em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP), Membro da Comissão ... Empresas Estatais: Uma visão portuguesa no contexto da União Europeia ... In: CUEVA, Ricardo Vilas Bôas; FRAZÃO, Ana (Coord.). Compliance ...
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Corpo eletrônico como vítima de ofensas em matéria de tratamento de dados pessoais e a viabilidade da aplicação da noção de dano estético ao mundo digital
... Ex-Diretor da Escola Superior da Magistratura/AJURIS. Desembargador no Tribunal de Justiça do ... 4º, 1, do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados da União Europeia (2016/679): ... 6. NISSENBAUM, Helen. Privacy in context: technology, ...
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A proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? L. 13.709/2018
Consiste em pesquisa bibliográfica e exploratória acerca dos institutos do ordenamento brasileiro que tocam à proteção de dados pessoais, especificamente ancorada na Lei Geral de Proteção de dados(LGPD), voltando-se para os dados sensíveis em razão do seu potencial discriminatório e, nesse sentido, para o reconhecimento de um direito fundamental ao tratamento apropriado das informações...
... Professora titular e Decana Associada da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – ... encontra amparo, e.g., no artigo segundo do Tratado da União Europeia, no qual se consagra, a dignidade humana, a liberdade, a democracia, a ... -
Estratégia de Lula é separar questões ambientais de protecionismo europeu em acordo UE-Mercosul
... Incio Lula da Silva sobre o acordo de livre comrcio entre Unio Europeia e Mercosul em sua viagem oficial por Itlia e Frana so parte de uma ... de renegociao limitada, de acordo com a professora Flvia Loss, da Escola de Sociologia e Poltica de So Paulo (FESPSP). Segundo a professora, o ...
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Responsabilidade civil dos provedores de internet
... Professor dos cursos de pós-graduação da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, da PUC-Rio, do ... Essa foi, inclusive, a regra adotada pela Comunidade Europeia na Diretiva CEE 2000/31, que trata do comércio eletrônico, que ...