exposição de motivos lei 6.404
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Capítulo IX - Novos institutos da lei das sociedades por ações - Títulos de créditos e contratos - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 41 a 43)
... , pode o bônus ser útil, segundo a exposição de motivos que acompanha o Anteprojeto da Lei das ...
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Da execução
... jurisdicional investigar, ex officio, os motivos conducentes à inscrição do débito. (2008) ... ças finais do processo de cognição: exposição, fundamentação e conclusão. Inexistindo ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... exposição de motivos, aduzia à inalidade da ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... b) – exposição sumária do direito material que objetiva ... ção decorrente da preponderância dos motivos convergentes. A probabilidade, assim ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Sua exposição se desenvolverá em vista das normas gerais ... motivos expostos, a fim de verificar se a estruturação ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... sociais dizem respeito ao grau de exposição do ofendido, o estigma social gerado pela ofensa, ... Pelos mesmos motivos supra, entendemos que o empregado estará em ...
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A reclassificação contábil na alienação de participações societá- rias e seus efeitos na incidência de PIS/COFINS
... precípuo – o que se depreende da Exposição de Motivas da Medida Provisória 651/14 1 – ... 1. BRASIL. Exposição de Motivos 93/MF/MDIC/MP da Medida Provisória 651 de 24 de ...
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Remuneração e salário
... Por tais motivos", a jurisprudência tem restringido os efeitos mal\xC3" ... risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: I — inflamáveis, ...
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Processo Nº Processo Sancionador 04/1999 da Comissão de Valores Mobiliários, 17-04-2002
SÉRGIO CRAGNOTTI E OUTROS (BOMBRIL) É vedado ao acionista controlador: a) contratar com a companhia controlada em condições consideradas desfavoráveis aos acionistas minoritários; b) adotar políticas ...
... expor todos os motivos" que levaram a Bombril a alienar a sua participaç\xC3" ... exposição de elevado risco decorrente de mútuos com partes ... -
A previsão legal da responsabilidade dos sócios nas sociedades empresárias personificadas
... sociedade unipessoal, ressaltando, na exposição de motivos, a justificativa de incentivo ...
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Deliberações sociais em ambiente virtual e a autonomia privada
... , conforme expressamente consignado na exposição de motivos do Projeto de Lei nº 2.824/2020: ...
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Acórdão Nº 9101-005.794 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2021
... de competência e o esclareceu na Exposição de Motivos da Lei nº ... 6.404/19764 nos ...
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Acórdão Nº 1301-006.176 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2022
... Os motivos do tempo decorrido entre a cisão parcial do ... Lei 6.404/64: ... Exposição de Motivos da Lei 6.404/76: ... “O projeto ...
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O controle empresarial externo como mecanismo de organização empresarial
... “é o que redunda da dominação por motivos de técnica, tais como o de transferência de ... Toda a exposição das tipologias até o momento disponíveis na ...
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Processo Nº RJ2017/565 da Comissão de Valores Mobiliários, 14-12-2017
Inobservância de condições não comutativas na deliberação pela aprovação da subscrição das debêntures de emissão da companhia. Inabilitação temporária – Descumprimento da regulamentação em vigor na el...
... -se o disposto no trecho abaixo da Exposição de Motivos da Lei nº ... “O Projeto, depois de ... -
Capítulo XIV - Órgãos sociais da companhia - A assembléia geral dos acionistas - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 121 a 137)
... extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes ... Qualquer acionista ... feitas num mesmo jornal, segundo a Exposição de Motivos da Lei das Sociedades por Ações, ...
- Acórdão nº 2201-003.254 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Agosto de 2016
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Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS.REVENDA DE MERCADORIAS. REGIME MONOFÁSICO. CREDITAMENTO.IMPOSSIBILIDADE.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos adecisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidosos requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC(Enunciado n. 3 do Plenário do STJ).2. No regime monofásico, a...
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Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS.REVENDA DE MERCADORIAS. REGIME MONOFÁSICO. CREDITAMENTO.IMPOSSIBILIDADE.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos adecisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidosos requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC(Enunciado n. 3 do Plenário do STJ).2. No regime monofásico, a...
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O caráter compulsório da prestação temporária do serviço de distribuição de energia elétrica e o direito à neutralidade econômico-financeira
... Da leitura da Exposição de Motivos n͑ ͲͲͲ͵ȀMMEȀAGUǡ relativa à ...
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Ações preferenciais. Não pagamento de dividendos. Aquisição do direito de voto
... A este respeito, note-se que a Exposição de Motivos do Anteprojeto que resultou na Lei n ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8694, DE 12 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
... de lei relativo a crédito adicional exposição de motivos que o justifique, com a indicação ...
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A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... agrícola de subsistência, a exposição da interação do setor com o panorama econômico ... 16), e este é um dos motivos pelos quais, esta pesquisa investigou, como a ... -
Arbitrabilidade subjetiva. A competência da administração para a celebração de convenção arbitral
... dos sócios, é, aliás, acentuada na Exposição de Motivos do Projeto que se converteu na Lei ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... suplementares e especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem as ... da República, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a ...