fideicomisso parte disponível
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Usucapião de bens imóveis
... parte" demandante não possui o imóvel como seu ou com \xC3" ... Disponível em: ... Acesso em: 02 out. 2016 ... assunto ao ... de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou ...
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Contratos em Espécie
... õe restrições à liberdade de vender por parte dos pais ou responsáveis, quando se trata de ... : a) que a doação saia de sua metade disponível (art. 2.005); b) que haja dispensa de colação ... f) pela extinção do usufruto e do fideicomisso; ... g) pela morte do locatário, não ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... parte" das associações, seja por parte das entidades p\xC3" ... 2016. Disponível: ... participativo ou contrato de fideicomisso, que não são tão relativos a uma necessidade ... -
Referências bibliográficas
... Disponível em: ... Tratado de direito civil. Parte geral. São Paulo: Ed. RTs, 1982. t. 1. CARVALHO ... Do fideicomisso. In: BRANDELLI, Leonardo (Coord.) ... Direito ...
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Da propriedade imobiliária
... com as pertenças, que não constituem parte integrante da coisa, mas se destinam de modo ... Disponível em: ... Acesso em: 19 fev. 2007 ... EBOOK ... Fideicomisso: trata-se de uma forma de substituição ...
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Tabelionato de Notas
... atuação profissional à provocação da parte interessada, exceto na hipótese do ... disponível no site www.kollemata. com.br. D : incorreta: ... (Cartório/RJ – 2008 – UERJ) O fideicomisso está inserido no sistema legal como forma ...
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O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
... do Instituto Trata Brasil – ITB (Disponível em: ... ória –, e na instituição de fideicomisso e de usufruto, ou na data da morte do fiduciário ... os Estados e Distrito Federal abrem mão de parte da sua receita (notadamente a diferença entre a ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ção é o negócio jurídico em um que uma parte A, denominada doador, entrega a propriedade de ... II - os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes ... Disponível em: https://goo.gl/ NuZjyq Acesso em: 24 fev ...
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A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
... 2.4 A modificação da disciplina do fideicomisso" – 3. Conclusão ... 1. A SUCESSÃO TESTAMENT\xC3" ... com a lei, dispõe no todo ou em parte, de seu patrimônio, para depois da sua morte ... a aposição de ditos ônus à cota disponível (CC, art. 1.911). Importante registrar que, ...
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A partilha de bens digitais
... Publicado em 30.07.2018. Disponível em ... em seu lugar, os bens gravados de fideicomisso, as dívidas anteriores ao casamento, as quais ... chamada pelos legisladores e por grande parte da doutrina como protetiva seria ...
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Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... , e subsequente ato de ingratidão por parte do donatário, sendo que uma vez revogada a ... 142 do Código anterior); e (ii) no fideicomisso, no qual a resolução opera a favor de terceiro ... Disponível em: [http://www.irib.org.br/biblio/melshim. asp] ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... Disponível em: http:// ... duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... ÔNICA ENTRE O DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O INTERESSE ... duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer ...
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As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust
O artigo tem como objetivo mapear as principais dificuldades doutrinárias acerca da figura do negócio jurídico fiduciário. O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes negócios, primordialmente sob influência do trust, figura da Common Law que atingiu sucesso na prática contratual por força de sua maleabilidade. Para dar...
... ção legislativa da figura do fideicomisso entre vivos nos Países latino-americanos, como ... 187-189) (disponível em www.heinonline.org , acesso em 12.5.2016) ... , o que dá margem para abusos por parte do fiduciário ... Por conta desse aspecto ... -
Legislação
... se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo ... § 1o O ... , a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, não perderá o direito à ... ça ou o legado, e, neste caso, o fideicomisso caduca, deixando de ser resolúvel a propriedade ...
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Direito Civil
... lei autônoma e específica, não fazendo parte integrante de nenhuma outra lei, explicita ou ... ção e também o testamento da parte disponível (50%) a um dos filhos; B: correta, pois de ... ça/SC – 2016 – MPE) (1) O fideicomisso somente se permite em favor dos não concebidos ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... ção das leis não há preocupação por parte dos legisladores com um critério científico de ... Disponível em ... Acesso em 23.09.2010 ... 19 DIAS, ... ção de herdeiros sucessivos, via fideicomisso 290 ... Nesse caso, como há a instituição de ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... O Código Civil brasileiro, na parte do livro do Direito das Sucessões, pouco ... FIESP. Disponível em: ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E ... a distinção entre usufruto e fideicomisso: “o que se torna tanto mais necessário quanto ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
PARTE ESPECIAL ... DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO ... se tornou conhecido, acessível ou disponível após esses atos. À parte interessada cabe o ... duração ou da consolidação, e de fideicomisso ...
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Planejamento patrimonial e avosidade: proteção patrimonial de avós idosos e de netos incapazes
... e a presente obra, de que este trabalho faz parte, dá prova disso –, não se pode negar, por ... 3. Disponível em: ... 1.799, I e 1.800, e o fideicomisso, de que tratam os arts. 1.951 a 1.960 ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... Tanto em relação à parte, v.g ., imóveis de propriedade da União, dos ... de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou ... de herança, seja da legítima ou da disponível. O adiantamento da legítima é expressamente ...
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Dos contratos em espécie
... ça com coisa esperada) – neste contrato parte-se da premissa que a coisa existirá, mas em ... o local onde o vendedor torna o bem disponível para o comprador, quem arcará com o pagamento do ... de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou ...
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Testamento público
... direito, a metade dos bens da herança, parte que é denominada “legítima” (art. 1.846). A ... 803), até o limite da parte disponível" ... 25.1.1.2 Testemunhas ... O testamento p\xC3" ... Isso caracteriza o fideicomisso que, praticamente, é vedado no direito ...
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Os desafios para a sucessão de criptomoedas no direito brasileiro
... 1. Disponível em: ... ória –, e na instituição de fideicomisso e de usufruto, ou na data da morte do fiduciário ... CC: “Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da ...