finanças públicas antes de 1980
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... A partir de 1980, os países em desenvolvimento passaram a fazer ... de direito e economia começaram muito antes da existência do movimento, tal como o ... brasileiros trabalham em instituições públicas, o que só faz evidenciar a expressiva ... e consequente desorganização das finanças públicas) imobilizou o Estado, inviabilizando a ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... As políticas públicas são ações ou gestões governamentais, ... um mero sacrifício dos cidadãos, “mas antes como o contributo indispensável a uma vida em ... , Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, São Paulo, a. 4, n. 15, p. 191-196, ... 21, n. 2, p. 151-154, jul./ dez. 1980. p. 153). Também nessa linha, salienta Érico ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... , o Presidente ouve o Primeiro Ministro antes da nomeação (art. 96.1). No Nepal, o Rei nomeia ... No Chile (art. 5.º, Lei n. 17.997/1980), no Camboja (art. 118.2), na Colômbia (Lei n ... cargos de diretoria em empresas públicas e privadas. Outras funções administrativas são ... da lei federal; o Ministro Federal de Finanças somente pode recorrer contra determinados tipos ...
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Aplicação do marco regulatório das organizações da sociedade civil aos auxílios, subvenções e contribuições
... Especialista em Direito, Políticas Públicas e Controle Externo pela Universidade Nove de ... Após a década de 1980, a relação entre o Estado e a sociedade civil ... , consolidando, por todos os direitos antes conquistados, os direitos civis e políticos (do ... Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na ...
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Direito bancário: noções gerais
... que se aplicam aos agentes econômicos, antes chamados de comerciantes e hoje chamados ... 2.321/1987 (que institui, em defesa das finanças públicas, o regime de administração especial ... Rio de Janeiro: Forense, 1980. p. 271 ... STJ - HC: 274150 BA, Rel. Min ...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... e das questões que envolvem essa temá/ca, antes as situam como dilemas que precisam ser trazidos ... Atascadero, CA: Ridgeview, 1980 ... SPAREMBERGER, Raquel Fabiana; BERNARDES, ... 2 Uma Introdução à Ciência das Finanças , 14ªed., Rio de Janeiro, Forense, 1987, p.176 ... recursos para o custeio das despesas públicas. Esta finalidade fiscal deverá ser buscada pelo ... -
Estado Autoritário, Reformas e Crise: 1964-1988
... Alguns especialistas da área de finanças públicas, como Aliomar Baleeiro, 44 não ... ão dos juros norte-americanos, em 1979-1980, e, em seguida, com a eclosão da crise da ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... grandes empreendimentos e autoridades públicas ou da privatização de determinados serviços e ... e ampliada, desde as décadas de 1970 e 1980, como soluções de gestão para lidar com a ... , a educação, a seguridade, as finanças etc. Ainda assim, entende-se válido formular ... -
O processo tributário: reflexões sobre o contencioso administrativo e o processo judicial. outros meios alternativos de cobrança
... DF, senão também às Secretarias das Finanças no âmbito municipal ... 1. Doutor e mestre em ... 25, da Lei. 6.830, de 22-09-1980, enquanto, o contribuinte pode ser intimado ou ... e, sobretudo, o descaso de políticas públicas com a saúde e com a seguridade social não ...
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A execução orçamentária do ma de 1988 a 2012: Enriquecimento privado e empobrecimento social
Este texto faz um estudo sobre a execução orçamentária do Estado do Maranhão, nas despesas de saúde e educação e nos gastos com o serviço da dívida pública. Nesta direção, mostra a trajetória do endividamento externo e público recente deste Estado e o crescente comprometimento das despesas sociais em favor do pagamento do serviço desta dívida, enquanto os serviços públicos foram transformados em...
... da Pesquisa Orçamento e Políticas Públicas no Maranhão: a Execução Orçamentária a ... ção que prosseguiu por toda a década de 1980 ... Diante dos desafios contemporâneos que ... Se antes havia emprestadores privados mediante garantias ... ão na rota da mundialização das finanças tendo os banqueiros e fundos de Pensão, ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... quanto impostos, políticas públicas complexas ou confusas, desejo de vantagem sobre a ... Se antes nessas comunidades identificavase uma ordem ... agentes do SNI no início da década de 1980 465 ... Uma vez que nenhum dos referidos casos ... com a investigação contra a Guarda de Finanças, fomos além, apareceu claramente que o problema ...
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Inconstitucionalidades imersas nas emendas
... Finanças Públicas.indd 63 29/07/2015 19:31:41 ... a aprimorar a segurança jurídica, antes a desserve. Mais, fá-lo com o agravante de ... , conforme preleciona Rudolf Stammler (1980), que, em palavras memoráveis, atrema que, ao ...
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Introdução
... , no livro Economia e política das finanças públicas: um guia de leitura, cuja primeira ... a crise das ideias keynesiana, na década de 1980, e a transformação do capitalismo na etapa mais ...
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Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... @gmail.com Bacharela em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... – Plano Agache, do Rio de Janeiro - pois antes disso inexistia concepções sobre planejamento ... ção e as crises econômicas dos anos 1980 fizeram com que o modelo de planejamento urbano ... ção da terra e da moradia na era das finanças ... -
A tecnologia como instrumento de eliminação dos empregos
... Na década de 1980, na Itália, a Fiat possuía 150 mil ... modelos e do comércio, e setores como finanças, gestão, tecnologia da informação, arquitetura ... : instrumentos jurídicos em políticas públicas de fomento à ocupação, p. 27 ... HOUAISS, ...
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Finanças Corporativas: sua organização e base epistemológica
O presente estudo tem por objetivo evidenciar como estão organizados os estudos em administração financeira e qual é o paradigma que dá sustentação às teorias apresentadas até a atualidade, contextualizando como a administração financeira é organizada dentro da Ciência da Administração em termos históricos e evolutivos. Baseando-se nas decisões do gestor financeiro de investimento, financiamento...
... estudos em finanças, como as finanças públicas, finanças comportamentais e as aqui denominadas ... HISTÓRICA ... Antes" de definir o que é a administração financeira \xC3" ... Década de 1980: com as flutuações cambiais e de taxa de juros, ... -
Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... ão chamados ao processo instituições públicas que não são parte para manifestarem os seus ... ocorrido há mais de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão da medida ... 6.820/1980 e que mantivera duvidosas as possibilidades de ... Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)]. Disponível em: ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... difundir entre as organizações públicas e privadas que trabalham com pessoas portadoras ... a qualquer ação ou omissão ocorrida antes da data em que a denúncia tiver produzido seus ... 20. Em 1980, a Organização Mundial de Saúde adotou uma ...
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Referências bibliográficas
... ‘Reforma Agrária em Terras Públicas’. Revista de Direito Constitucional e ... 1980 ... DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. ‘Direito ... Revista Tributária e de Finanças Públicas | vol. 26 | p. 63 | Jan / 1999 ...
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Direito Constitucional
... o ensino religioso nas escolas públicas. TM ... Gabarito “A” ... 3 ... só foi editada em 2016 (Lei 13.300/2016), antes disso utilizava-se por empréstimo as ... formais e legais previstos na Lei n° 6.815/1980 e no Tratado de Extradição Brasil-Estados ... seus municípios para reorganizar suas finanças ... (C) Lei complementar estadual pode criar ...
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Por que as empresas fecham o capital no Brasil?
Este artigo investiga os possíveis determinantes no fechamento de capital a partir de uma amostra de 119 empresas que deslistaram voluntariamente no período de 1999 a 2013. Encontramos que no ano do fechamento, fatores como a alta concentração de participação acionária dos controladores, baixa rentabilidade (ROA), menor nível de pagamento de dividendos associados ao maior fluxo de caixa livre...
... Rev. Bras. Finanças (Online), Rio de Janeiro, Vol. 13, No. 2, April ... Nos Estados Unidos, a década de 1980 foi um período de muitas transações de ... observaram que empresas permaneceram públicas se tinham uma maior relação entre valor de ... , praticamente o mesmo nível de 10 anos antes, como podemos observar na Figura 1 abaixo: ... -
Um olhar para o futuro: a necessidade e os caminhos de uma reforma tributária justa e solidária
... fiscal do setor público nas décadas de 1980 e 1990 e de permanente ameaça de um processo ... da União na oferta de políticas públicas, sem contar com um adequado mecanismo de ... na esfera federal para controlar suas finanças e suas decisões de gasto ... Tal situação, ...
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Legislação Complementar
... I, as horas de aulas teóricas cursadas antes do início do contrato de aprendizagem deverão ... a Juventude da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego — SPPE ... Art. 25. Poderá ... XV — 84.509, de 25 de fevereiro de 1980"; XVI — 87.567, de 16 de setembro de 1982; XVII \xE2" ... representativa das Secretarias de Finanças das Capitais e outro pelas entidades de ...
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Acórdão Nº 6442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÕES DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). ALTERAÇÕES NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/2000. PRELIMINARES. CONHECIMENTO PARCIAL DA ADI 6442. § 5º DO ART. 7º. NORMA DE EFICÁCIA EXAURIDA. MÉRITO. ARTS. 2º, § 6º; 7º E 8º. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DAS NORMAS. NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO E...
... de esforços para políticas públicas de enfrentamento da ... calamidade pública ... normas de finanças públicas, cujo projeto não é de iniciativa ... Antes de examinar o conteúdo das ações diretas, é ... 17/5/1814, com as alterações até 5/5/1980, em que se verifica que o Rei ... velará pela ... -
Legislação Complementar
... , sensibilizar e mobilizar a opinião públicas e os grupos interessados, inclusive as crianças ... I, as horas de aulas teóricas cursadas antes do início do contrato de aprendizagem deverão ... XV — 84.509, de 25 de fevereiro de 1980"; XVI — 87.567, de 16 de setembro de 1982; XVII \xE2" ... representativa das Secretarias de Finanças das Capitais e outro pelas entidades de ...