formas de governo do mexico
-
Administração Pública gerencial e o princípio democrático: implicações e desafios
Pretende-se, por meio do presente artigo, verificar, no contexto da Administração Pública brasileira, os desafios e as implicações da adoção do modelo gerencial introduzido pela Reforma Administrativa trazida pela Emenda Constitucional n. 19/98, em conjugação com o princípio democrático e com aqueles do art. 37, caput da CF/88. Abordar-se-á brevemente o contexto do surgimento do modelo de...
... , os paradigmas e as exigências; as formas de manifestação do princípio democrático no ... democracia e seus princípios, regime de governo adotado pela República Federativa do Brasil ... crises econômicas desencadeadas pelo México (1995); pela Ásia (1997) e pela Rússia (1998) ... -
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... epistemologias distintas que associam formas de conhecimento com as fontes básicas da vida ... governo e limitou as tribos de se envolver no ... , quando foi ratificada pela Noruega e México. ANAYA, supra nota 114, a 59. Em seguida, a ... -
Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... , em simples concurso de pessoas ou em formas menos elaboradas de associação crimi- nosa – ... na Uni- versidad Naci onal Autónoma de México () e na Universidad La Salle –, em ... - dição 390-9, em que era requerente o governo da república da Itália e requerido o nacional ... -
Normative changes, socio-legal shifts: analyzing the efficacy of the Inter-American Court of Human Rights/Alteracoes normativas, transformacoes sociojuridicas: analisando a eficacia da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
... levado ao desenvolvimento de diferentes formas de reparacao, cada uma integrada por medidas de ... --ser efetuadas por diferentes orgaos do governo. De maneira concentrada, mudancas legislativas ... Mexico, criouse um protocolo-padrao, implementado em ...
-
Direito Ambiental
... origina e mantém a vida em todas as suas formas, e dano ambiental, como o prejuízo ... : I – órgãos superior: Conselho de Governo; II – órgão consultivo e deliberativo: ... da América, a Argentina, o Japão e o México, recusou-se a assinar a convenção Ramsar, que ...
-
Populismo e autonomia relativa do estado
Este artigo visa examinar as principais acepções do conceito de populismo encontradas na literatura para, ao final, propor uma acepção alternativa segundo a qual o populismo constitui um efeito típico da estrutura do Estado capitalista. Faz uma análise que possui um caráter teórico e, por meio de uma apreciação materialista da bibliografia corrente sobre o populismo, busca demonstrar a maneira de
... “elites dirigentes” sobrepõem formas modernas de um Estado nacional a uma estrutura ... Política como vocação e Parlamento e governo numa Alemanha reordenada , dois textos clássicos ... México D.F.: Ediciones Era, 1973 ... GOMES, Angela ... -
Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... Bem como entende como formas de violência doméstica independente da ... (Nairobi, 1985; Copenhague, 1980; e México, 1975) e de uma análise dos obstáculos a ... no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal. Poderá determinar ...
-
Montesquieu: das leis às formas de governo
... Cf. STAROBINSKI, Jean. Montesquieu. Cidade do México: Fondo de Cultura Económica, 1989. p. 34 ... 178 • Capítulo 7 - Montesquieu: das leis às formas de governo ... tornaria potencialmente ...
-
DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... nem aceitar instruções de qualquer governo, nem de qualquer autoridade externa à União ... Ahmed Khaouja ... PELO MÉXICO: ... Enrique Buj Flores ... PELA REPÚBLICA ... - Comandante em Chefe das Formas Militares, terrestres, navais ou aéreas; ...
-
Analysis of term structure of interest rates in Latin America countries from 2006 to 2014/Analise da estrutura a termo das taxas de juros em paises America Latina entre 2006 a 2014.
... Espada e Ramos-Francia (2009) para o Mexico. Ceballos (2014) examinou qual o impacto de ... perspectiva de risco dos titulos do governo. Os autores mostraram ainda que incertezas quanto ... a estrutura a termo de juros de diferentes formas. (5) ... Dentro da proposta de mensuracao da ...
-
O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... à corrupção nos EUA (e no mundo), o governo americano já vinha investigando o pagamento de ... equivalente a dinheiro, assim como outras formas de incentivo que tenham algum tipo de valor, tais ... ública Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela. A ...
-
Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... sentidos sobre as terras indígenas e as formas que os índios usufruem dos recursos naturais e ... (Bolívia, Guatemala, Equador e México). Mas, mesmo em países com minoria indígena ... governo ou particulares. Compartilhada de modo ... -
Noções gerais
... humana ou derivam da forma republicana de governo". Na sua opinião, este artigo dá as grandes ... -se desenvolvendo paralelamente ambas as formas de elaboração do direito. De um lado, o direito ... Direito do Trabalho e Segurança Social, México, 1974, pág. I I ... Rivero Lamas explica: ...
-
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... DO PERÚ, URUGUAY, PANAMÁ, EQUADOR, MEXICO, SALVADOR, GUATEMALA, NICARAGUA, BOLIVIA, ... , por emprego ou commissão de seu governo ou para estudos scientifico ou artisticos, será ... e as que estabelecem para a adopção formas solennes ... Art. 77. As disposições dos ...
-
A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... ção pode se desenvolver de diferentes formas, de acordo com o grau de engajamento recíproco ... ência do poder judiciário perante o governo, o que representa um incentivo para que os ... México a partir de la sentencia del caso Radilla ...
-
Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... mais pelo setor privado, em vez de pelo governo local — daí a exigência para respaldar as ... eólica na Bélgica, Itália, Chile e México, dado que a Dinamarca é a sede de uma importante ... • Outras formas de investimento tais como contratos de ...
-
Solução pacífica dos conflitos
... outorgada ao Congresso de autorizar o Governo a declarar a guerra à hipótese de não ... jurídicas, mas também às mais diversas formas de desentendimento entre duas ou mais partes em ... Calmon, na Conferência de Chapultepec (México), em 23/2/1945, in A.A. Cançado Trindade ...
-
Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... [científica]’, sendo equivalentes a formas mais ou menos abertas de “imaginação que ... ed. México: FCE, 2014, p. 107-109. 20 Acerca do tema ... governo 64 ; depois, em razão da difusão de um ... -
Teoria da corrupção
... Força nas suas mais variadas formas: força política, força econômica e força ... Quando sai do poder um governo dos que cultivam esse gênero de corrupção, a ... 97 ... Economía y Sociedad. México: Fondo de Cultura Económica, 1969, vol. I, p ...
-
Direitos do Migrante
... formas de discriminação; ... III – não ... de visita poderá receber pagamento do governo, de empregador brasileiro ou de entidade privada ... A Delegação do México ...
-
Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... que estar em conformidade com as diversas formas de regulação (obrigatórias e/ou voluntárias) ... Unidos, em virtude dos escândalos do governo Nixon nos anos 1970 ... Ocorre que, com o ... Ginecología y Obstetricia de México ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... é, a mania de rejuvenescer inutilmente formas anacrônicas, ininteligíveis ao ouvido comum ... o governo de Calígula a conciliação foi desestimulada; ... Puebla: México: Cajica, p. 246) lembra que os meios ou ...
-
O preço para se viver em um mundo civilizado
... ência de cortes tributários iniciada no governo de ronald reaGan e ampliada no governo de GeorGe ... , que acabava de deixar a presidência do México, apresentou, a pedido do então secretário-geral ... que as causas da riqueza de um povo e suas formas que ela assume repousam sua cultura política e ...
-
Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... 10 Mexico: Editora Fondo de Cultura Económica, 1946, p ... e, como tais, devem ser compreendidos como formas de concretização do mais amplo modelo do ... a delegação de poderes, entre o governo no exercício da delegação legislativa; d) - os ... -
A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... para o grego traçar a proporção das formas, o equilíbrio das partes com o todo e entre si, ... sentido de autonomia, e não permitia o governo despótico ... A primeira preocupoção era ... doctrina aristotélica de la justicia ... México: Universidad Auónoma de México – Instituto ...