Formas de investigação da filosofia do direito
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... das relações de poder, em suas diversas formas. Essa expressão não se refere, portanto, a um ... a novas soluções, adotadas no campo do Direito Regulatório, para combater alguns dos problemas ... 74 Delineou-se, nesse compasso, a investigação em torno de políticas públicas relacionadas ao ... A filosofia econômica, tomada em uma dimensão um tanto mais ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... concepção de igualdade remonta à filosofia" platônica, segundo a qual a desigualdade era leg\xC3" ... de determinados grupos; são formas rígidas e esquemáticas de pensar que resultam ... Representações sociais: investigação em psicologia social ... 3. ed. Petrópolis: Vozes, ...
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Conceito de investigação criminal
... polêmicas, contudo, no âmbito da filosofia jurídica e da teoria da ciência há posições ... ção pública, e com a influência do Direito Canônico que aperfeiçoou as técnicas ... acadêmica que se dedica ao estudo das formas como os crimes são praticados ( modus operandi ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... de realização de negócios surgirão formas imaginativas de segurança jurídica. Sempre tem ... História , Direito e Filosofia. Editar Editora ... 2017. Pags. 615/627 ... que possam gerar danos, ou seja a investigação causal. Apreciemos: ... “O Rei Ricardo III ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... com o juiz e na atividade deste na investigação da verdade e da justiça, do que resulta a devida ... motivos puramente formais; h) quanto às formas em sentido estrito, o aspecto externo do ato ... ex., como filosofia do direito ou ciência do direito), esse ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... trabalhistas são informadas por uma filosofia de proteção ao hipossuficiente, empregado ou ... cit., p. 29) ... Tratando de formas rudimentares dos grupos, lembra o autor, com ... deve o juiz fazer uma primeira investigação, confrontando-o com o conjunto das provas ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ... formas de circulação do vírus fossem precárias, as ... investigação técnica e científica, como a nocividade ou o ... da selva primitiva e nos deu a arte, a filosofia e o pensamento abstrato ... Como explica JULIEN ... -
Conhecimento, verdade e direito
... , com a Antropologia Jurídica, com a Filosofia do Direito, apenas para salientar alguns saberes ... ência, ampliando, assim, o universo das formas jurídicas ... O constructivismo ... ção expediente que potencializa a investigação: ... De primeiro, por sair amarrando e ...
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Método da investigação criminal
... 115) ... No âmbito da filosofia hussserliana, Edith Stein (2019, p. 123) ... sutil e elástica do pensamento; pois as formas por si mesmas nada demonstram” (Newman, 2005, ... fornecidos pela teoria do crime e pelo direito probatório (Gómez, 2007, p. 111 e s.) ... 4 ...
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Princípios do direito do trabalho
... ção que ela foi incorporada por distintas formas de produção cultural dos seres humanos, ... çado ao final do processo de investigação. Desse modo, a submissão a princípios (isto é, ...
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Princípios do direito do trabalho
... ção que ela foi incorporada por distintas formas de produção cultural dos seres humanos, ... Nicola Abbagnano discorre que “na filosofia moderna e contemporânea, a noção de princípio ... alcançado ao final do processo de investigação. Desse modo, a submissão a princípios (isto é, ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... civil facultativo, admitindo-se duas formas de celebração: a civil e a religiosa (desde que ... investigação de paternidade, ao ser levado ao laboratório ... Atualmente a filosofia do individualismo jurídico que tanto marcou o ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... lições e teorias da densa e complexa filosofia de Hegel, sobretudo acerca das suas ideias sobre ... ípios em que ele se funda são tomados das formas do direito em vigor nesse Estado. 210 A relação ... também percorre o caminho da investigação da ordem social da sociedade escravocrata e ...
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A linguagem competente: assertividade garantida na aplicação do direito
... 2.2. John Dewey e a lógica da investigação. 3. O Constructivismo Lógico-Semântico em ... Doutora em Filosofia do Direito pela PUC/SP. Livre Docente em ... o Constructivismo procede a um retorno às formas clássicas, assumindo a interpretação do ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... , psicologia, medicina legal e o próprio direito, apresenta como objeto de estudo o crime, o ... outra visão da criminalidade, a filosofia marxista aponta que o criminoso era vítima ... , princípios e métodos de investigação médico-psicológico, para o tratamento do ... D) o fenômeno do delito e as formas" de prevenção secundária ... E) a transmiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... No marco do Estado democrático de direito, as opções ... disponíveis à solução de ... formas de discriminação’” e “o art. 23, X, da ... investigação" de casos suspeitos e medidas de controle e preven\xC3" ... filosofia a presidir as relações intergovernamentais: os ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Na filosofia aristotélica, a vergonha é uma força poderosa ... , dentre outras, nas suas mais diversas formas de expressão, segundo padrões definidos pela ... isonômico dos candidatos e a investigação" de caracjurisdicional para a verificação de les\xC3" ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 2.1 A transformação do direito estatutário e a construção de princípios de ... o acesso à dados para fins de investigação criminal, 16 ainda está em discussão a reforma ... nova regulação é sobre cookies e outras formas monitoramento de navegação, o que é a base da ... foi construída a partir de uma filosofia comum e uma atenção a princípios fundamentais ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... apresentada na especialização em Direito Público, na Universidade de Brasília, “A ... ão, o Estado pode agir basicamente de duas formas: preventivamente, desestimulando ou evitando sua ... ção o conhecimento do fato, a investigação, o processamento e a punição ... Prevalece ... teóricos e a tarefa legitimadora da filosofia. Deveria ser buscado um saber que valorize mais ...
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Princípios do direito do trabalho
... ção que ela foi incorporada por distintas formas de produção cultural dos seres humanos, ... Nicola Abbagnano discorre que “na filosofia moderna e contemporânea, a noção de princípio ... alcançado ao final do processo de investigação. Desse modo, a submissão a princípios (isto é, ...
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Hermenêutica e o estudo da linguagem
... CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário – linguagem e método ... São Paulo: ... DAVIES, Martin. Filosofia da linguagem ... In: BUNNIN, Nicholas & TSUI-JAMES, ... as diferentes linguagens, ou as diferentes formas de linguagem, com suas diferentes materialidades, ... ramo da filosofia que se ocupa da investigação sobre a natureza, as origens e a validade do ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... moral já se faziam notar antes que a filosofia como saber racional eclodisse na Grécia ... numa visão unitária que identificava o direito com a religião, já destacava o ordenamento da ... ão, em que os deuses se apresentavam sob formas humanas, com a característica de poderem ... , não se pode deixar de lado a investigação histórica, antropológica, sociológica, ...
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Direito grego
... Se a escrita, as formas de escritas e a produção de livros estivessem ... , assim como faziam com os escritos de Filosofia, Literatura e História, mas esses últimos ... ções: prisões de acusados sob investigação e prisão depois de pronunciadas as penas de ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... se tiver em conta que o núcleo da investigação científica e filosófica é o descortino da ... Na teoria geral do direito, o sentido da palavra fundamento tem ... , mas valeram-se do instrumental da filosofia analítica , que exaltava o positivismo e tratava ... e por isso eles se comunicam às demais formas de vida resultantes da ação comunicativa. 292 ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1 Luigi Ferrajoli, Direito e razão – teoria do garantismo penal , ... terceira acepção, caracteriza “uma filosofia política que requer do direito e do Estado o ... cárcere deve ser substituído por outras formas de controle, utilizando direito penal mínimo ... O ranço da investigação sigilosa da delação repousa na Inquisição, ...