Formas de investigação da filosofia do direito
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... de atuação, metas e formas de comunicações próprias dispostas em uma ... ções públicas, voltado para a investigação de organizações criminosas em Santa Catarina, ... Forças-tarefas: direito comparado e legislação aplicável. Januário ... Diss. (Mestrado) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação ... -
Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... aUnopar - João Pessoa, Curso de Direito". PB, Brasil ... bUniversidade Federal da Para\xC3" ... Como problema de investigação, questiona-se: - como injustiças que afetam as ... , com a passagem da justificativa filosofia para a científica, por exemplo, diante do ... , discriminação e desrespeito, ou seja, formas" de violência pela lógica nefasta de inferioriza\xC3" ... -
A fenomenolgia da comunicação no direito tributário: o crédito tributário como produto da comunicação
... física e a visão do direito para a filosofia do ser, da consciência e da linguagem, passando ... do ente que tributa disporá sempre de formas suplementares para surpreender o procedimento do ... homem, propondo um novo método de investigação, através da junção da descrição matemática ...
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Definição do direito
... Há muito tempo a filosofia do direito procura uma resposta para a questão: ... do Direito “é necessária uma investigação que não pode ser feita por nenhuma ciência ... , por parte de pensadores sérios, de formas tão numerosas, ... 36 DEL VECCHIO, Giorgio ...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... esclarecido já na etapa da investigação" que nem sequer ao imputado interessa uma repeti\xC3" ... ção nº 183 do CNMP atualizada de Direito. Ao lado dessa Carta Política, encontramos os ... 148 Referida teoria se vale da filosofia utilitarista de Jeremy Bentham, segundo a qual, ... processo penal brasileiro, há diversas formas inquisitoriais, portanto, convivemos com um ...
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A construção da Dummheit e o bloqueio do pensamento político: o sujeito de direito na crítica social
Este artigo tem como objetivo analisar o conceito político de Dummheit na obra de Theodor Adorno como consequência da estruturação das formas sociais na organização capitalista. O problema de pesquisa está relacionado à extensão da “burrice política” na contemporaneidade, quando crescem os discursos e ações de violência. As hipóteses aqui trabalhadas são: primeiro, o conceito de Dummheit impacta...
... 2 Contra as formas sociais que determinam a burrice política, a ... O referencial teórico está ligado à filosofia de Theodor Adorno e, ao final, de Christophe ... Daí a importância da investigação de Adorno, que foca na exposição dos mecanismos ... -
Processos decisórios automatizados: uma abordagem da filosofia da tecnologia
... Mario Bunge anota que toda investigação científica está assentada em pressupostos tão ... (Org.) Inteligência artificial e direito processual : os impactos da virada tecnológica ... inúmeras questões ressaem dessas novas formas de solução de conflitos no ambiente alargado de ...
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O constructivismo lógico-semântico aplicado ao estudo do direito
... 2. Sobre o modelo filosófico: A Filosofia da Linguagem. 2.1. Filosofia da Consciência ... dificuldade em afastar do campo de investigação" do cientista jurídico qualquer análise não jur\xC3" ... positivo se apresenta sobre diferentes formas como vimos acima. Por isso, trabalhamos com a ...
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O tempo do direito da responsabilidade civil aquiliana e a banalidade do dano na sociedade de risco
... no atual contexto de emergência de formas alternativas ao direito. 2. Indicação dos ... e circunscrição do objeto de investigação. 3. Um diálogo entre C. Neves e H. Arendt para a ... Filosofia do direito ... 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, ...
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As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... do Estado totalitário para o Estado de Direito. 3. Do formalismo valorativo. 4. Da importância ... prol da liberdade, com vista a uma investigação séria e efetiva, voltada à busca e ao alcance ... Calmon de Passos, que a legalidade das formas se impôs como uma solução universal em termos ... Estudos de filosofia do direito : reflexões sobre o poder, a ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... de Direito, como forma de antítese às formas absolutistas precedentes, disciplinando o poder ... , cabe preocupar-se com a “investigação, raciocínio e construção teórica , única e ... filosofia do Direito : uma visão integral da obra de Hans ...
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A civilizaão ocidental e a acirrada dialética intelectual em torno do fascismo
Falando de fascismo, muitas vezes, encontramos leituras bastante superficiais que atribuem essa definião para qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na realidade, o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o conjunto complexo e articulado de contradiões que, de forma direta ou indireta, caracterizaram a história da civilizaão ocidental
... 2 Bacharel em Filosofia. Professor de Filosofia Política na Universidade ... formas de regime como o fascismo, preferindo utilizar ... do século XX, nunca reconheceram o direito à autodeterminação dos povos coloniais? A ... várias vezes, seu trabalho de investigação crítica não pretendia desconhecer os méritos e ... -
Ética, corrupção e os dilemas morais: praxis social e exercício profissional na percepção de acadêmicos do curso de direito
... *** Doutora em Filosofia. Professora da Faculdade de Ciências Sociais e ... futuros profissionais, as quais que mescla formas mais ou menos rígidas de julgo ético-moral que ... ão posterior dos dados dessa investigação foi subdividida com vistas à construção ...
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Pessoas Naturais
... 1 O sujeito de direito é o titular de direitos e deveres em uma ... de direito e não dispõem de certas formas de proteção da personalidade. 6 3 BEVILÁQUA, ... hidrostática é o exame de investigação realizado na criança visando à verificação de ... A filosofia geral por trás das leis de emancipação é a ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... 1 Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre ... da capacidade de respeito pelas formas" de vivência distintas ... Além da integraç\xC3" ... O intuito primordial da investigação" ora em evidência é, justamente, realizar uma an\xC3" ... em Sociologia Política) ʹ Centro de Filosofia ... -
Da bioética ao biodireito
... ), mas condição também para a vida do Direito (Biodireito) em uma perspectiva democrática ... Jahr, na esteira da filosofia moral kantiana, propôs um imperativo bioético e respeito a todas as formas de vida, como um fim em si mesmas. A Bioética ... de conhecimento aberto, permite investigação" ampla, tendo sempre em consideração os valores \xC3" ...
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Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... : O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais ... também podemos encontrar argumentos de filosofia política que pretendem fundamentar de outra ... se caracterizam pela pluralidade de formas de vida as quais direcionam suas demandas para os ... Para realizar essa investigação, serão analisados os três tópicos já ... -
Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.3, 2023, ... Politica della vita e filosofia dell'impersonale , de 2007 2 ... Em As pessoas e ... compreender alguns traços da investigação" da técnica jurídica em suas investigações pol\xC3" ... à Institutas Gaio esclarece que há três formas" de estar submetido Ăà ĚŝƌĞŝƚŽà ĂůŚĞ\xC5" ... -
Conceitos e desdobramentos
... 07/06/22 12:28 ... PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 53 ... O meio ambiente ... , estabelecer a tutela jurídica das formas de expressão, dos modos de criar, fazer e ... apresentam um dos campos de investigação mais importante do direito ambiental na ... filosofia, e em Roma, pelo direito, ao passo que o ...
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Conflitos sociais, ideologia, cultura e Serviço Social
... se manifesta implicitamente na arte, no direito, na atividade econômica, em todas [sic] as ... , nessas reflexões, a relação entre filosofia, senso comum e religião, situando esses ... (GRAMSCI, 1978, p. 11) ... Nessas formas pelas quais são manifestadas concepções de ... cívico militar, como parte de uma investigação interuniversitária, contribui para resgatar a ...
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A tentação da prova ilícita
... entre a necessidade de lutar contra certas formas de delinquência e o respeito aos direitos e ... valores ou fins do moderno estado de direito, a serem tutelados pelo recurso processual/penal ... prova, ou seja, o juiz é livre na investigação dos fatos imputados na peça exordial acusatória ... A VINCULAÇÃO DA JURISDIÇÃO COM A FILOSOFIA DA LINGUAGEM E A HERMENÊUTICA FENOMENOLÓGICA ...
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... Livre Docente em Sociologia do Direito (2014); Pós-Doutor em Sociologia do Direito pela ... A investigação sociojurídica busca integrar os diversos ... regularam o acesso aos templos e às formas cultuais em decorrência do princípio da ... MARX, Karl. Crítica da filosofia do direito de Hegel ; São Paulo: Boitempo, 2005 ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... , apresentando as três mais divulgadas formas de compreensão desta categoria (a saber, a ... aqui nem em quaisquer partes dessa investigação, uma troca dos bens jurídicos tradicionais pelos ... ções com a sempre resgatada celeuma na Filosofia do Direito entre os Direitos Positivo e Natural ...
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O fenômeno do conhecimento e a sua teoria
... ês locuções no jogo de linguagem da filosofia, a provocar algumas confusões, não há ... as soluções chamadas realistas são formas de idealismo, pois ... I e II, 1955; Max ... conceitos às diversas “ciências” do direito, o objeto material desses múltiplos saberes ... court, como “procedimento de investigação organizado, repetível e autocorrigível”21, o ...
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O 'direito' como objeto de estudo
... Reviravolta linguístico-pragmática na filosofia contemporânea , p. 204 ... CURSO DE TEORIA ... formas de uso da palavra no discurso, tendo em vista os ... tendências da escola da livre investigação do direito. Nós restringimos o termo para ...