lei introdução ao codigo civil atualizada
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... Introdução a uma ciência pós-moderna , cit., passim ; J ... ção dos princípios básicos do texto do Código Civil para o texto da Lei Maior. É preciso ... ção de Helsinque, já várias vezes atualizada, e que permanece em vigor ... A necessidade ...
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Eficácia da Legislação Financeira
... A regra geral da Lei de Introdução às Normas do ... Ricardo Lobo Torres ... Direito ... denominação da Lei de Introdução ao Código Civil) estabelece que a lei entra em vigor e se ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... Professor de Processo Civil na Pontifícia Universidade Católica de Minas ... Advogada ... Sumário : 1. Introdução – 2. O pacto antenupcial: princípio da ... 426 do Código Civil: afastamentos entre contrato e pacto ... 1.829 e 1.790 (este com leitura atualizada pelo RE 878.694), mesmo que em concorrência com ...
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Do Condomínio Edilício
... 2.1. Introdução ... THELMA ARAÚJO ESTEVES FRAGA, ensina que ... na Lei 4.591/64 e atualmente no novo Código Civil, em título especial, nos artigos 1.331 a ... da quantia paga, monetariamente atualizada", sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III \xE2\x80" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... objetiva; e (b) a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer este em ... é apontada, no inciso II do art.18 do Código Penal, como uma das causas do resultado que se ... ” (texto extraído do artigo Breve Introdução à epidemiologia, de autoria de Eliseu Alves ... epidemiológicos, literatura médica atualizada, verificação de ocorrência de quadro clínico ...
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A prescrição na perspectiva civil-constitucional
... Advogado ... Sumário: 1. Introdução. 2. A prescrição no Código Civil de 2002 e a ... Edição revista e atualizada por TEPEDINO Gustavo et al. Rio de Janeiro: ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... A Consolidação não é um código, porque, não obstante a sua apreciável ... A CLT não foi atualizada ... A contribuição do governo para a reforma ... eleita em 2010, ex-ministra da Casa Civil no governo anterior, no qual também já ... 6º da Lei de Introdução ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... provisórias fossem veículos de introdução de normas tributárias (Cf. STF, MC na ADI nº ... É, por exemplo, o que acontece no Direito Civil, relativamente ao campo dos direitos reais, ou no ... Brasileiro, antiga Lei de Introdução ao Código Civil, prescreve quando define o que se deve ... 12ª ed., atualizada por Misabel de Abreu Machado Derzi, Rio de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... do Risco, que foi incorporada agora ao Código" Civil de 2002, no art. 927, constitui instituto j\xC3" ... 6º da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) ... § 4º Os atos ... declaração de bens será anualmente atualizada ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... "onde as preferências são apenas as da lei civil (art. 769) [artigo mantido pelo NCPC, pelo art ... 797 34 do novo Código de Processo Civil, a penhora cria para o credor ... dominante na melhor e mais atualizada doutrina, por isso, é o de que a penhora é ... interesse da sociedade contrária à introdução de estranho na empresa deve ser encontrada por ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... á a todos que obtiverem certidão atualizada daqueles registros o conhecimento de alguma ... 6.015/73 e no art. 9º, inciso II, do Código Civil; ... • Curatela (Interdição), cujo ... da federação, foi reconhecida, com introdução de regra permissiva no Capítulo XVII, das Normas ...
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Outras formas de contratação
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil ... É exatamente a regra do art. 50 do ... demais terceiros, visando sempre estar atualizada com a competitividade do mercado, melhorando a ... os comandos da antiga Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro (LICC), que é o ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... pessoa ou do agente econômico envolvido (civil, empresário ou consumidor) ... O problema ... jurídicos, dentre os quais, destaca-se o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de ... 2º da Lei de Introdução, que são: a) quando expressamente a lei ... da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ...
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Acesso à justiça
... Introdução à sociologia da administração da justiça ... Fundamentos do processo civil moderno ... v. I. 6. ed. São Paulo: Malheiros, ... 3. ed. atualizada do livro Manual do processo de conhecimento – a ... da lei”, estendido, portanto, pelo Código de Processo Civil de 2015 o benefício da ...
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Livro II - Do processo de execução
... Código de Processo Civil ... Conquanto estejamos sob ... ao credor pela dívida principal, atualizada, acrescida dos juros, além de outras despesas e ... I — Introdução ... A contar de certo momento de um ...
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Decisão com número 5685956-50.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 28-09-2023
... 1.022, Código de Processo Civil, in verbis: ... Art. 1.022 ... 4° da Lei de Introdução às ... Normas do Direito Brasileiro, bem como na ... apresentar CDA atualizada" dos débitos, bem como requerer o que de direito \xC3" ...
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Acórdãos nº 0046169-03.2011.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... em primeiro grau, com base no Código Civil. Afastamento da prescrição da ... ” ( A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, atualizada ...
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Direito Civil
... os itens a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil – Lei de Introdução às ... ável a apresentação de certidão atualizada do processo judicial, bastando a certidão da ...
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Do processo de execução
... 22 Introdução ... O Livro II, do Novo Código de Processo ... parte especial do Novo Código de Processo Civil ... O processo de execução fundado em ... , pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito ... ção das Leis do Trabalho, deve ser atualizada, para que os contratos que preveem a ... 4.657/1942, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) ... Durante ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... , se necessário, valer-se do disposto no artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil 8 , sempre tendo em mente que o sistema jurídico pós ... de Zeno Veloso 37 que, abeberando-se em Orlando Gomes (obra atualizada por Mario Roberto Carvalho de Faria), obtempera: ... “Observada essa ...
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Compliance no direito tributário
... Sumário: 1. Introdução" – 2. Conceito de compliance e de integridade \xE2" ... ária (visão externa: objetiva) e com o código de conduta ou ética (visão interna: subjetiva), ... No âmbito do Direito Civil, a obrigação é conceituada por Caio Mário da ... Lei Complementar 1.320/2018 (Atualizada ...
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Do financiamento da seguridade social
... SOCIAL - REGIME GERAL, LEGISLAÇÃO ATUALIZADA - REMISSÕES E NOTAS ... LIVRO III ... DO ... CAPÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... Art. 194. A seguridade social é ... § 5º No caso de sociedade civil de prestação de serviços profissionais ... 1.179, da Lei nº 10.406/02 - Novo Código Civil) ... Original: § 16. São ...
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Considerações sobre a alienação parental
... 1 INTRODUÇÃO ... Com a Constituição Federal surgiu um novo ... sua compreensão, eis que nem mesmo o Código Civil não a define, todavia, o Direito Civil ... 7ª Edição ver. Atualizada ...
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Direito Desportivo Internacional
@1. Introdução ... desporto tem características ... da Europa, por exemplo, editou em 1992 um Código da Ética no desporto como recomendação aos ... ís estava devastado em razão de uma guerra civil e a população, ao ver seus ídolos do futebol, ... os anos a Agência divulga uma lista atualizada de substâncias proibidas para utilização, ...