lei universal genebra
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O sistema autoral
... , bem como objetivando assegurar, consequentemente, o direito universal do ser humano de ter acesso a tudo o que é belo ... 2.2 e volução ... de sistema comercial, consolidou-se por meio da Convenção de Genebra, de 1953. Tal sistema foi desenvolvido nos Estados Unidos e na Inglaterra, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018178920184058300), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0801817-89.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AYMAR Y RUIZ JUNIOR ADVOGADO: André Gustavo De Campos Wanderley APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... Maria de Lourdes Monteiro Aymar, em regime de comunhão universal de bens, a CAIXA não teria obtido a anuência do cônjuge quando da ... se reporta o dispositivo transcrito é a Legislação Uniforme de Genebra, incorporada ao nosso ordenamento jurídico pelo Decreto nº 57.663/1966 ... -
O trabalho infantil e as crianças e adolescentes refugiados: a problemática no mundo contemporâneo e a lei da aprendizagem como instrumento de proteção
... do trabalho, fundada primordialmente no ideário de que a paz universal, bem como a sua permanência, só alcançam êxito se baseada na justiça ... em aspectos práticos, embora firmada a Declaração de Genebra dos Direitos da Criança, em 1924 e a formulação dos primeiros ...
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A construção jurisprudencial do novo jus gentium: relatos ao longo dos anos
... dos povos à paz, – em cerimônia realizada em sua sede em Genebra, no dia 16 de dezembro de 2009, na qual tive a honra de proferir a ... 207), consoante os ditames da consciência jurídica universal, fonte material última do direito das gentes ... 4. Os Novos Rumos ...
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Pena de morte e liberdades civis na índia democrática: questões e preocupações
Contextualização: Dentre os debates que assolam o mundo a respeito da manutenção ou abolição da pena de morte, envolvendo diversos atores, sua evolução na Índia tem sido objeto de grande discussão social e judicial. Criminologistas e penologistas estão envolvidos em intensos estudos e pesquisas para saber a resposta a algumas questões intrigantes em relação à imposição da pena de morte. Objetivo:
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 3 estabelece que ninguém será submetido ... relatório periódico da Índia sobre a implementação do ICCPR, Genebra, 24-25 de julho de 1997, registrado com permissão oficial da Anistia ... -
Decisão monocrática Nº 1053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... e a igualdade junto ao postulado inscrito na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, de que todos nascem iguais em dignidade e ... universal sobre a matéria: a Convenção sobre Escravatura de Genebra, no ano de 1926. Realça adotada na época, como definição, “o estado ...
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O Trabalho na Teoria dos Direitos Humanos: Entre o Universalismo e o Multiculturalismo - A Globalização e a (Não)Mercantilização do Trabalho
... ça no inal da primeira metade do século XX, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948, adotada e proclamada pela Resolução n ... ípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento (Conferência de Genebra, de 1998) ... Nas décadas de 1960 e 1970, em razão dos intensos ...
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O positivismo jurídico: uma alternativa viável para a efetivação dos direitos humanos e do direito ao meio ambiente sustentável
O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Analisar-se-á o positivismo jurídico em sua vertente extremista e moderada, definindo os rumos a serem tomados para uma maior efetivação dos direitos fundamentais, entre dos quais o meio ambiente. Serão contempladas as críticas...
... Universal dos Direitos Humanos de 1948, não obstante os tratados e convenções ... , feita em um período pós-guerra, bem como as convenções de Genebra", de 1949, sobre a proteção das vítimas dos conflitos bélicos, a Conven\xC3" ... -
Constitucionalismo transnacional: por uma compreensão pluriversalista do Estado constitucional
O presente artigo busca analisar os elementos basilares que caracterizam a formação do chamado constitucionalismo transnacional. Mais do que um processo de globalização, verifica-se na atualidade o desenvolvimento de uma nova fase do movimento constitucional. Uma vez que aponta para a consolidação das ideias de tutela universal dos direitos humanos e de defesa da paz, a integração jurídica...
... Uma vez que aponta para a consolidação das ideias de tutela universal dos direitos humanos e de defesa da paz, a integração jurídica ... Genebra, 1629, Livro I, Cap. VIII ... 8 SCHMITT, Carl. Il nomos della terra ... -
A vulnerabilidade da criança e do adolescente nas práticas biomédicas
O presente artigo tem por objetivo analisar o princípio da vulnerabilidade humana contemplado pela Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (2005), com foco especial na criança e adolescente em processos de assentimento que afetem suas vidas. Para tanto, através de pesquisas bibliográficas, o trabalho inicia-se abordando o reconhecimento da vulnerabilidade da infância e sua tutela...
... ípio da vulnerabilidade humana contemplado pela Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (2005), com foco especial na criança e ... É nesse contexto que surge, em 1924, a Declaração de Genebra. Promovida pela Liga das Nações, a Declaração de Genebra foi o ... -
Cidadania cosmopolita e direito social: a nacionalidade como margem na proteção ao trabalho
... devem ter feições globais, como forma de garantia de um acesso universal à cidadania, que rompa com a lógica de uma cidadania para poucos, ... World of work report 2014 : developing with jobs. Genebra: ILO, 2014, p. 41. Disponível em: ... Acesso em: 9 jun. 2015 ... LOPES, ...
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Língua portuguesa
... 74 Os adversários do “som universal” de Caetano e Gil têm colocado mal o problema da inovação nestas ... Genebra, jun./2015 ... (Diplomacia – 2018 – CESPE) Considerando os ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... internacional criado pelo Tratado de Versalhes (1919), com sede em Genebra, ao qual podem filiar-se todos os países-membros da Organização das ... humanos como parte do jus cogens com o surgimento de um direito universal dos direitos humanos. Compartilha desse entendimento Walküre Lopes ...
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A Proteção Internacional e a Realidade Brasileira da Criança e do Adolescente Refugiado
... ções Unidas (ACNUR), em 1950, e a aprovação da Convenção de Genebra, que consolidou mecanismos legais protetivos, em 1951, representam, no ... ávia Piovesan como a “carta magna” que demarca, em caráter universal, a condição de refugiado e que tem determinado a situação de milhões ...
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A atuação do Tribunal Penal Internacional em face da violação ao Patrimônio Cultural da Humanidade
A destruição do Patrimônio Cultural da Humanidade como tipo penal, depende de sua regulamentação e da indicação de competência de Corte, de atuação internacional. Neste sentido, no presente artigo se analisa a caracterização, em norma de direito material, oriunda da UNESCO, dos bens culturais da humanidade, e, em dispositivos procedimentais, a legitimidade da atuação do Tribunal Penal...
... é a concretização do sonho de uma jurisdição penal universal, inaugurando uma nova era de relações. A criação de uma verdadeira ... Armado e os Protocolos Adicionais I e II das Convenções de Genebra de 1949, respectivamente aplicados a conflitos armados internacionais e ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... por uma classe, mas pelo Estado, e não é mais Direito universal, mas nacional. A sua fonte é a lei do Estado, a ser aplicada em todo o ... da Conferência Internacional da Haia (1930), foram celebradas, em Genebra (1958), quatro convenções sobre mar territorial e zona contígua, ...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... de pessoas com acesso à água, com vista a atingir o acesso universal", mas também um melhoramento nos níveis gerais de serviço para as geraç\xC3" ... Guidelines for drinking-water quality. 4. ed. Genebra: OMS, 2011. Disponível em: ...
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Processo de constitucionalização do direito de família brasileiro
... voltada à proteção da criança, desde a Declaração de Genebra dos Direitos da Criança, de 1924. Tutela que foi mantida na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), embora de maneira mais genérica e ...
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Direitos humanos das mulheres, família e violência: reflexões à luz da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
... pode enfrentar o paradoxo de ter maximizado sua aplicação universal ao custo de ter comprometido sua integridade. Por vezes, a questão legal ... durante a 7ª Sessão Anual do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra", na Suíça. Apud SHORT, Katherine. Da Comissão ao Conselho: a Organiza\xC3" ...
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A Reforma Trabalhista e a corrida ao fundo do poço: o uso das normas internacionais do trabalho como alternativa para a garantia dos direitos humanos
... , pelo fato de exprimirem de certa forma a consciência ética universal ... Em que pese tais posicionamentos, se desenvolveram diferentes ... International and comparative labour law : current chalenges. Genebra: Palgrave Macmillan, 2009 ... CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... , sugere-se a criação de um mecanismo de revisão periódica universal, provavelmente no âmbito da OMS, semelhante ao que existe hoje no bojo do ... Genebra: OMS, 2018. Disponível em ... Acesso em: 10 ago. 2021 ... 132 De ... -
Igualdade. Transgênero como categoria jurídica
O Brasil é signatário de um tratado internacional que assegura os princípios da identidade e da dignidade humana às pessoas transgêneras. Falta respeitá-lo.
... ratificados pelo Brasil os seguintes tratados: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Convenção Americana de Direitos Humanos; Pacto ... na 42ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra, 1958), que entrou em vigor no plano internacional em 15 de junho de 1960 ... -
O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... ões que regulam diversos aspectos (por exemplo, as Convenções de Genebra) ... 137 Ver Teoría constitucional. tomo II. Buenos Aires: ... 75, inc. 22 da CN). Nesse sentido, desde a Declaração Universal sobre Direitos Humanos 177 , o Pacto sobre Direitos Civis e Políticos 178 ...
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Prefácio. O direito à educação no contexto do direito internacional dos direitos humanos
... universal, 3 ao proclamar em seu preâmbulo a fé na dignidade e no valor do ... da Silésia compareceu à Assembleia da Sociedade das Nações, em Genebra, para denunciar a sucessão de atos criminosos – atentados contra ...
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Uma análise crítica da criação de um tribunal constitucional internacional como aplicador de um sistema jurídico multinível
O presente artigo se assenta na necessidade de um sistema multinível de proteção para que os direitos fundamentais sejam efetivos, bem como a análise de um diálogo entre as cortes constitucionais quanto à inderrogabilidade desses direitos. Adota-se a metodologia analítica documental para tanto. Tem-se que a problemática da questão reside na base dos direitos fundamentais, qual seja, a dignidade...
... quatro tipos de crimes: graves violações às Convenções de Genebra de 1949; violações às leis e aos costumes da guerra; crimes contra a ... num núcleo inderrogável de direitos, cuja jurisdição seja universal, que possa atuar no sistema multinível, de maneira infra e supranacional, ...