leis trabalhistas de getulio vargas
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... complexidade em relação ao conjunto das leis ... Neste sentido, para melhor compreensão ... com a proteção das relações trabalhistas privadas e autônomos. Estes artigos, e aqueles ... foi criado em 1930, por iniciativa de Getúlio Vargas, com o objetivo de viabilizar o processo ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... promovidas no sistema de proteção trabalhistas implementadas a partir de 2017, para que seja ... normalmente é associado à ascensão de Getúlio Vargas ao poder e sua “outorga” de leis ... -
Documentação, Museu e Memória: a coleção Getúlio Vargas e a formação do imaginário social
Objetivo: Identificar e discutir a dimensão memorialística e mediadora da Coleção Getúlio Vargas à luz das teorias da Bibliografia e da Memória. Método: A pesquisa caracterizou-se como descritiva e teve como objetivo central o agrupamento de dados e informações sobre a CGV, adotando abordagem qualitativa e utilizando técnicas histórico-documentais de coleta de dados. Para analisar a documentação...
... Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, para a promulgação de leis trabalhistas e para a defesa de um Estado centralizador. Apostou na ... -
Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... para assumir direitos e obrigações trabalhistas ... Já no tocante à figura do empregado ... leis trabalhistas, na Constituição da República e ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 36 ... A respeito, ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... ência” surgiu com a Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”) que, no §2º do art ... em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas em São Paulo/SP e em Processo Civil pela ...
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Constituições econômicas no século XX e a constituição econômica brasileira contemporânea: o estado de exceção permanente no Brasil
O presente artigo realiza reflexões sobre a Constituição Econômica e o sentido que esta adquiriu no contexto do Constitucionalismo Social do século XX, passando, brevemente, pela análise da crise da Teoria da Constituição Dirigente. Nesse contexto, identifica as particularidades do constitucionalismo brasileiro, examinando, por conseguinte e de forma sumária, as Constituições Econômicas...
... , os elementos estruturais que determinam as leis e condicionam o processo de evolução da ... ção de 1934 foram os direitos trabalhistas ... Bercovici (2005, p. 18) esclarece, ... o qual o Estado (mais precisamente, Getúlio Vargas) deu as leis trabalhistas em troca de ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... jurisdicional da constitucionalidade das leis e dos atos normativos do Poder Público é ... Ademais, os recursos ordinários trabalhistas, como é notório, soem conter diversos pedidos ... A 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas, Presidente da República, impunha ao ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... Doutora em Economia pela Fundação Getulio Vargas – EESP-FGV. Mestre em Economia Aplicada ... de sua criação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continua sendo o principal ... íram suas próprias emendas às leis trabalhistas do país. Isso é uma clara indicação de que: ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... Doutora em Economia pela Fundação Getulio Vargas – EESP-FGV. Mestre em Economia Aplicada ... de sua criação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continua sendo o principal ... íram suas próprias emendas às leis trabalhistas do país. Isso é uma clara indicação de que: ...
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A percepção dos estagiários sobre o seu trabalho: Um estudo de caso comparativo nos bancos públicos do Município de Taquara-Rs
... se começou a repensar os direitos trabalhistas no país com a elaboração do esboço da então conhecida Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Com base nesta ... A partir de 1930 com o início da era Vargas a questão trabalhista começa a ser melhor ... “Revolução de 1930”, liderada por Getúlio Vargas, abriu concessões aos trabalhadores com a ...
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O direito à desconexão
... segundo estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP). Ainda segundo a ... tradicionais, lexibilizando aspectos trabalhistas como o poder diretivo do empregador e a ... A Consolidação das Leis Trabalhistas não faz qualquer menção expressa ...
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Organização Sindical
... , a Aliança Liberal, comandada por Getúlio Vargas, que fora Ministro da Fazenda do governo ... ȱ um anteprojeto de Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho e da Previdência ... — O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... do governo pelos cidadãos por meio de leis de liberdade de informação, os chamados ... social-democracia de movimentos trabalhistas não comunistas, era a segunda, e, após a ... Tentativa de impeachment de Vargas. Na década de 50, Carlos Lacerda liderou no ... de impeachment contra o presidente Getúlio Vargas, eleito com ampla maioria. A peça do ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... Teodoro ( O Juiz Ativo e os Direitos Trabalhistas ) ou de Fernando da Costa Tourinho Filho ( ... da Revolução de 1930, e ainda com Getúlio Vargas na Presidência da República 10 , em ... a administração estivessem vinculadas às leis, normas gerais estabelecidas por um parlamento ... -
Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... Militar e da conquista dos direitos trabalhistas, além do eixo fundamental da formação do ... Aliança Liberal, dando apoio ao sulista Getúlio Vargas à candidatura, contanto com a anuência ... , com a promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Primordialmente, a CLT prevê ... -
O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... que denunciam o ataque aos direitos trabalhistas, ditados por uma lógica liberal que acima de ... , em que vivíamos a ditadura do governo Vargas”, de viés “claramente fascista” ... ção e explicitados pela CLT e por outras leis esparsas. As partes podem e devem negociar ... Em 1937 ocorreu o golpe militar e Getúlio Vargas criou o Estado Novo. “Em sua mensagem à ...
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Introdução
... ções de trabalho ou são de origem estatal (leis, decretos, portarias), ou de origem autônoma ... o Estado Novo por inspiração de Getúlio Vargas, editou-se copiosa legislação protetora ... principiar a mudança das leis trabalhistas por aquelas que têm por objeto o direito ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ções de trabalho ou são de origem estatal (leis, decretos, portarias), ou de origem autônoma ... o Estado Novo por inspiração de Getúlio Vargas, editou-se copiosa legislação protetora ... principiar a mudança das leis trabalhistas por aquelas que têm por objeto o direito ...
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Advocacia extrajudicial
... se aplicam a atividades não sujeitas à leis trabalhistas (CLT), conforme expressamente ... e domiciliado nesta cidade à rua Getúlio Vargas, 845, adiante designado SUPERFICIÁRIO, ...
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O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
... , pois o principal intento do positivismo, em suas propostas trabalhistas, era afastar a ameaça do comunismo ... Borges de Medeiros foi ... A Consolidação das Leis do Trabalho dedicou todo seu Título V à organização sindical, ...
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Revisitando de desmistificando a política trabalhista da Era Vargas
Opinião: desmistificando a política trabalhista da era Vargas
... década de 30, as reivindicações trabalhistas em ebulição já forçavam o governo a tomar ... , uma centralização capaz de fazer valer as leis trabalhistas, cuja efetividade era então sempre ... O fato concreto é que quando Getúlio assumiu, várias razões de ordem política e ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... § 2o Quando as dotações ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 92. As despesas com o ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... Novo no ano de 1930 pela imposição de Getúlio Vargas, com inspiração na Carta Del Lavoro de ... de Otávio Bueno Magano uma hipertroia das leis de direito individual do trabalho, o que não ... @3. Flexibilização das normas trabalhistas ... Com a crise do petróleo em 1973 e a queda do ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações ... operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade representada no plano ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Isso porque as leis de 1802 e 1833 se destinavam à proteção dos ... numa das primeiras reivindicações trabalhistas, ainda no final do século XVIII e principalmente ... , a partir de 1930, na Ditadura de Getúlio Vargas, com a intensa atividade administrativa e ...