medida provisória 1515
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Direito Civil
... (C) A abertura da sucessão provisória somente se dará ultrapassados três anos da ... público: (A) independe de qualquer medida administrativa ou judicial, desde que seja ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 14-03-2017
... S/A. estabelece medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do ... /13) e IN nº 1.515/14 – a Medida Provisória nº 627/13 convertida na Lei nº 12.973/14 altera ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 09-03-2017
... /14 (MP nº 627/13) e IN nº 1.515/14 – a Medida ... /13) e IN nº 1.515/14 – a Medida Provisória ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1515-92.2012.5.09.0513)
... à "imposição" de comprovação do recolhimento do FGTS, na medida em que não há, para ela, diferença substancial entre realizar o ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. 1. A alegação de ausência de fundamentação idônea ...
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Do casamento
... A medida pleiteada pela mulher é infundada e imoderada e, ... MODELO DE POSSE PROVISÓRIA DOS FILHOS ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...
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Teoria Geral dos Recursos (arts. 574 a 580)
... se, sobre a questão da liberdade provisória, não houve impugnação do Ministério Público ... Vicente Greco Filho 1515 destaca a importância da distinção que estamos ... penal privada subsidiária da pública, na medida em que o querelante atua no lugar do Ministério ...
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Direito Civil
... tiver sua eficácia suspensa por meio de medida cautelar em ação declaratória de ... lei autoriza a abertura da sucessão provisória ... A: incorreta, pois muito embora a lei ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... à medida que os 10 leitos de UTI neonatal são regulados ... 116 122 126 105 94 99 101 70 59 85 100 80 1515 ... V. Transtornos mentais ... e comportamentais ... impedidos de atuar, provisória ou definitivamente ... 10. Assegurar que os ...
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Tributação sobre saneamento básico
... nacionais para o saneamento básico, na medida em que: ... 2. Após dos doze anos de vigência ... , o que levou à edição da Medida Provisória 449, de 2008, convertida posteriormente na Lei ...
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Direito Civil
... natural, uma vez que a capacidade é a medida da personalidade ... A: incorreta, pois todas ... ária, que é chamada de sucessão provisória. Nesta fase, que dura dez anos, apenas a posse ...
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Direito Civil
... o arrendatário apenas possui a posse provisória do bem enquanto paga as prestações. Ele detém ... no Código Civil é aplicável, na medida do possível, à associação civil autora, que ...
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Decisões Monocráticas nº 177915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... para a decretação da segregação provisória" (precedentes). 7 ... Mostra-se indevida a aplica\xC3" ... Superior Tribunal de Justiça [sic], sendo medida de extrema justiça o relaxamento da prisão ... 1509-1515 para decretar a prisão preventiva dos seguintes ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 05-03-2015
... /14 (MP nº 627/13) e IN nº 1.515/14 – a Medida Provisória nº 627/13 convertida na Lei nº ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... Concorrente, à medida que tanto o sindicato quanto os trabalhadores ... , pois seja liminar ou tutela provisória de urgência antecipada (art. 294, CDC), o objeto ...
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A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... E não existe outra medida a ser privilegiada, a igualdade possa então ser ... são ocupadas por pessoas em prisão provisória, cuja prisão preventiva prisões brasileiras ... torturado e morto por policiais militares 1515 ... Mais recentemente, em janeiro de ... -
Acórdão Nº 0007000-35.2007.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
... da indenização compensatória provisória de 40%, mantendo os reflexos diretos; 2) ... ções natalinas e aviso prévio, na medida em que gerou um aumento do crédito do exequente, ... 1515/1520 do pdf), o repouso semanal remunerado ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INTEGRARORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2° DA LEI N. 12.850/2013), TRÁFICO,ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, TORTURA, SEQUESTRO E ROUBO.OPERAÇÃO REDITUS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DAINSTRUÇÃO CRIMINAL E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.FUNDAMENTAÇÃO. PERTENCIMENTO A FACÇÃO CRIMINOSA. COMANDO VERMELHO.FUNDAMENTO IDÔNEO....
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Solução pacífica dos conflitos
... otimização conceitual da matéria”, na medida em que seria “de todo mais correta, pois as ... saída pacífica (desmilitarização provisória do território do Pirara) para a crise que ... de forma expressa no Pacto de Bogotá, 1515 o mesmo não se pode dizer daqueles decorrentes ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 1821, de maneira provisória e nos mesmos termos de sua adoção em Portugal, ... ência da Inquisição, e uma larga medida de extraterritorialidade”. Consultar também ... [ ... ]. Em 1515, o rei congolês enviou 78 escravos a d. Manuel e ...
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Decisão da Presidência nº 148079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... Insurgem-se contra a execução provisória da pena, determinada anteriormente ao trânsito m julgado da condenação ... Requer, em medida liminar, a colocação da paciente em liberdade ... 1515), além de não terem procedido à degravação ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Ainda, seria medida muito salutar a previsão de registro da portaria ... , declaração de ausência, sucessão provisória e sucessão definitiva ... Tais fases produzem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1515-50.2010.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS. INTUITO PROTELATÓRIO EVIDENCIADO. Embargos de declaração aviados com o objetivo de reexaminar matéria amplamente analisada pelo v. acórdão embargado, demonstrando mero inconformismo da parte com a decisão devidamente fundamentada, apresentam caráter protelatório para os efeitos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil. Embargos de...
... á se encontrava garantido por valor superior ao da condenação, na medida" em que houve bloqueio de valores no processo originário, em sede de execu\xC3"ção provisória. Afirma que a Turma, ao dar provimento parcial ao seu recurso de revista ... -
Livro complementar
... suspensão em tutela provisória”. Razões do veto: “Ao converter em artigo ... Art. 1º Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no ...
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Decisão da Presidência nº 138710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... concedida a ordem aos Pacientes, sendo medida de JUSTIÇA! (eDOC 5, p. 138) Os recorrentes ... no mérito, a concessão da liberdade provisória, revogando-se a prisão preventiva (eDOC 5, p ...
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... Isso tudo ocorreu, em boa medida, pelo reforço da ideia de contraditório ... Uma resposta provisória aqui sugerida transita em torno da necessidade de ...