modelo petição certidão objeto e pé
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Direito processual civil
... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... o funcionamento dos serviços públicos, objeto de concessão, permissão e autorização, ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... a, no ato de distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para ...
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Licitações
... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... A matéria é objeto do art. 22 e, por isso, Estados e Municípios ... , demonstrações contábeis recentes e certidão negativa de falência ... EBOOK MANUAL ... está baseado no direito fundamental de petição e nos princípios constitucionais da moralidade, ...
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Decisão monocrática Nº 204651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-07-2021
... tem entendido desnecessária juntada de certidão cartorária como prova de maus antecedentes ou ... 5 da petição inicial) ... No ponto, afirma que “os ... que tal circunstância NÃO havia sido objeto da inicial” (pág. 5 da petição inicial) ... na história – e o fato penal – um modelo abstrato de conduta, ou seja, o tipo penal. A ...
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Direitos da Personalidade
... razão e, por conseguinte, não é nenhum objeto dos sentidos, consequentemente tampouco faz parte ... petição inicial recebida como reveladora de ação direta ... Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Princípios do processo
... ção, fruição e preservação são objeto e objetivo do ordenamento jurídico, que o regula ... ; (iii) a negativa de fornecimento da Certidão Negativa de Débito a sócios ou ex-sócios de ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... , atribuído pelo autor ao ajuizar a petição inicial. 12 A taxa judiciária, no entanto, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 2. O objeto da presente ação restringe-se à ... ção e o pedido formul ado na petição inicial, 20 Supremo Tribunal Federal ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... de Pero Vaz de Caminha, certidão de nascimento do país, o padre Manoel Aires ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... aquelas referentes s particularidades do objeto, em especial nas licitaes internacionais, nas ... da estrutura jurdica do respectivo modelo-padro vigente, a sua aprovao depender de Parecer ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado”. Portanto, ... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... do devedor extintos imediatamente após certidão de que na execução fiscal há notícia de ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... redação: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA ... serão alocados ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... matação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no ... ção, apresentar Defesa Prévia por petição ... escrita, acompanhada de todas as provas ...
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Da elaboração da ação trabalhista
@Elaboração da petição inicial ... Para realizar uma boa petição ... 13.467/2017) é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... e seus dependentes (filhos conforme certidão de nascimento anexa) seguro de vida que ...
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Livro II - Do processo de execução
... çam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que ... de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus ... Parágrafo único. Nos ... seja, processo autônomo deflagrado por petição inicial e citação da parte executada) é uma ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Ética profissional
... , o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de ... ), e, a seguir, o juízo (obviamente por petição). Perceba que o Regulamento Geral recomenda a ... não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... é o cientista quem, analisando a linguagem-objeto do direito positivo, identifica as unidades ... mercadorias, a recusa de expedição de Certidão Negativa de Débito e o regime especial de ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ... çado no direito constitucional de petição (art ... Ressarcimento indeferido ou indevido ...
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Jurisdição e competência
... petição inicial for protocolada” (art. 312) ... ções sociais incidentes sobre as verbas objeto de suas decisões, ainda que proferidas ... , uma vez que dele não consta a Certidão de Dívida Ativa originária das multas aplicadas ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... admissibilidade, no cabeçalho da petição inicial, apontou, como envolvidos, os ... Su premo Tribunal Federal, e terá por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, ... aguardar-se o julgamento final – certidão de folha 167. O então Procurador-Geral da ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... petição independente de têrmo, acompanhada das razões e ... a) certidão de idade extraída do Registro Civil; ... b) ... , destruir ou ocultar documentos ou objeto dos órgãos da Justiça Eleitoral: ... Pena ? ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... palavras de Fraser, é “um problema e um objeto digno de atenção política e intelectual”, na ... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... e, por isso, não apareciam na Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT) ... 3 a Vara do Trabalho de Fortaleza/CE. Petição inicial do Sindiaplic na Ação Civil Pública ...
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Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... se prevê: " O presente Convênio tem por objeto possibilitar o funcionamento de um Escritório ... É igual direito obter certidão na qual fique consignada sua presença no ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Direito Constitucional
... (B) Não há óbice para que venha a ser objeto de alteração por via de Emenda Constitucional, ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... ção dos fundamentos jurídicos na petição inicial, não fica o STF adstrito a eles na ... , mas que seria possível obter uma certidão com as informações postuladas mediante o ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ério Público denuncia, dirigindo a petição acusatória ao Juiz competente ... A primeira ... visando à supressão indicativa do objeto material. Tipo subjetivo – não há modalidade ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... II – a declaração do oficial, na certidão, de entrega de contrafé e sua aceitação ou ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... renda futura da unidade vaga deverão ser objeto de projeto encaminhado para aprovação do ... com ciência ao delegado do decidido, e certidão indicativa do trânsito em julgado ... no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ...
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Dos recursos
... cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural essa forma de liquidação). Não se ... de recurso ordinário, entretanto, serão objeto de apreciação e julgamento todas as questões ... o recurso, baseado, apenas, na certidão de julgamento, inclusive com pedido de efeito ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Licitações
... Lei: “I – contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e ... São Paulo: Atlas ... MODELO INICIAL. Nova lei de licitações é publicada, ... C) contrato ... D) petição ... E) requisição ... 1887) (2014) ... os particulares que possuem uma certidão especial expedida pela Administração Pública ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... O julgamento de casos repetitivos tem por objeto questão de direito material ou processual ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... ão impedido, e juízo competente; IV - petição inicial apta; V - capacidade processual ... (preferencialmente, há de se apresentar certidão de inteiro teor dos autos de origem) ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... ção que o credor fará, o que será objeto de estudos mais à frente ... Na segunda ... competente, quando do recebimento da petição inicial; ... II – pelo devedor, imediatamente ... , determinar a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito para ser submetida ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...