modelo requerimento simples extrajudicial
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A desjudicialização da execução e a delegação de atividades de satisfação do direito
... de título executivo judicial ou extrajudicial respectivamente, que contenha uma obrigação de ... ção do processo de execução – O modelo português como uma alternativa estratégia para ... que podem ser de “I – examinar o requerimento e os requisitos do título executivo, bem como ... , para (i) tornar a execução mais simples; (ii) conferir maior efetividade ao processo ...
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Do Condomínio Edilício
... 591/1964 (ao versar sobre o leilão extrajudicial – art. 63, § 3º) quanto o CPC (ao regrar a ... faltoso (o que não se confunde o simples inadimplemento involuntário de alguns débitos), ... ão havendo prova nos autos sobre tal requerimento formulado pelo demandante ... Destarte, nada ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... por igual período, mediante requerimento formulado pelo coordenador, mas devidamente ... no plano nacional e isto pela simples razão de que ninguém afirma ser este ou aquele ... (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia ...
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A Economia dos Alimentos de família para uma nova hermenêutica (parte 2)
A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (2)
... Um conectivo lógico mais simples permitirá concluir, de logo, que esse fato ... ção alimentar seja cumprida conforme o modelo oferecido pelo parágrafo único do artigo 1.928 ... definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para ... sentença ou título executivo extrajudicial" ... O julgamento reflete importante ... -
Legislação para consulta
... de sociedade empresária, de so- ciedade simples, como empresário individual ou Questões ... em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... § 1º Poderá o juiz, a requerimento do credor , autorizar seja parcelado o ...
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Direito Processual Penal
... ou do MP (inciso II, 1ª parte); requerimento da vítima (inciso II, 2ª parte); por força de ... o reconhecido no parecer ministerial, o simples fato de o réu estar na direção do veículo ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... é e procedido à sua oitiva na fase extrajudicial, razão pela qual o juiz deveria ter remetido os ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... O candidato, ao preencher o requerimento de inscrio provisria, declarar, sob as penas da ... 10.1 ... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ... Lanamento no mbito do Simples Nacional. Suspenso da exigibilidade. Depsito do ... Preferncias. Protesto extrajudicial de Certido de Dvida Ativa. Cobrana ...
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A Intervenção para Adequação do Serviço Público de Energia Elétrica - O Caso do Grupo Rede
... ǡ a interǦ venção expôs uma falha no modelo regulatório existenteǡ que não identiϐicou o ... regimes de recuperação judicial e extrajudicial previstos na Lei n͑ ͳͳǤͳͲͳǡ de ͻ de ... Ȍǣ ) Ǧ a Aneelǡ de oϐício ou a requerimento de qualquer interessado que não tenha sido ... simples ...
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Organização dos poderes
... do Poder Legislativo da União decorre do modelo federativo adotado pelo País. Com efeito, como ... da Câmara e do Senado, ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso ... Da simples leitura daquele § 3º, podemos perceber que as ... disso, a representação judicial e extrajudicial, quando necessária, será exercida para todos os ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... deveria provar que o dano ocorreu pelo simples fato de o serviço público não estar ... patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe ... movida por empregado de ofício extrajudicial, não oficializado, do DF contra o respectivo ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... e inconteste é a adoção do novo modelo de processo colaborativo, cooperativo ou ... talvez fosse não a denegação pura e simples" da admissibilidade de ações propostas por cidad\xC3" ... ão interlocutória que indefere requerimento" de efeito suspensivo em sede de embargos à execu\xC3" ... ção no plano extraprocessual e extrajudicial. 155 Ora, se não se questiona a possibilidade de ...
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Pedido de registro de candidatura
... a um cargo eletivo, deverá formular requerimento à direção do partido ou da federação, para ... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ... , que podem ser preenchidas com o simples advento do termo, têm na data da eleição o seu ... de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos 12 (doze) meses anteriores ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... ém disso, aborda a questão relacionada ao modelo constitucional de processo civil vigente no ... Basta uma simples consulta na internet para constatar que as ... ou execução de título executivo extrajudicial. Essas medidas. Contudo, serão aplicadas de ... definitivo da sentença, far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para ... -
Acórdão Nº 627106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito processual civil e constitucional. sistema financeiro da habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário não provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas ... recepcionadas pela Constituição ... realidade que se desenha com esse modelo que sobreonera sobremaneira ... o Judiciário e ... forma simples, não cumulativa; ... g) serem revistas todas as ... no cartório de imóveis, mas a requerimento judicial ... Está-se diante de regência, sob ... -
Direito Empresarial
... previstas para as sociedades em comandita simples serão aplicadas às EIRELI, no que couber. (E) ... a alternativa incorreta: (A) O requerimento deve conter a firma, com a respectiva assinatura ... 4.3. Recuperação Judicial e Extrajudicial ... (Juiz de Direito/AP – 2022 – FGV) Os ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Acórdão Nº 556520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito Processual Civil e Constitucional. Sistema Financeiro da Habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas ... recepcionadas pela Constituição ... instaurado por simples solicitação do credor ao agente ... RE 556.520 / SP ... imóveis, mas a requerimento judicial ... Está-se diante de regência, sob ... realidade que se desenha com esse modelo que sobreonera sobremaneira ... o Judiciário e ... -
Ata notarial
... ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... , feita nos autos do processo, ou extrajudicial, feita pelos particulares ou por tabeliães ou ... É simples, também, narrar com isenção: basta afirmar que ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... ção judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade ... a inaplicabilidade da LREF às sociedades simples. O autor distingue entre (i) sociedades ... cram down presente na LREF inspira-se no modelo norte-americano. A lei prioriza a negociação ... constitui um dos fundamentos para o requerimento da recuperação judicial. 97 Verifica-se, ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... democrático faz implantar o modelo do Estado de Direito, cujos eixos propulsores ... 22 Em termos simples, um sistema de Constituição flexível não ... 64) será promovida, a seu requerimento, pelo Ministério Público” ... Observe, com ... , em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... democrático faz implantar o modelo do Estado de Direito, cujos eixos propulsores ... 22 Em termos simples, um sistema de Constituição flexível não ... 64) será promovida, a seu requerimento, pelo Ministério Público” ... Observe, com ... , em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma ...
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Magistratura TJSP 2021
... momento da realização do leilão extrajudicial ... (D) O contrato de venda com alienação ... , de ofício, independentemente de requerimento ... (C) determinar a emenda da inicial, para ... ífico e a situação referente ao furto simples, pois são tipos previstos na lei penal, da qual ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... notadamente desiguais, que reforçavam um modelo injusto e de concentração de poder nas mãos de ... “Art. 110-A. No ato de requerimento de benefícios operacionalizados pelo INSS, não ... multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios ... medida de carácter judicial o extrajudicial que facilite a la persona que lo necesite la toma ...
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Temas de interesse geral
... 1.3.1.1 Modelo de convocação ... ILMO. SR ... ário é o processo judicial ou extrajudicial pelo qual o cônjuge sobrevivente, ou qualquer ... esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte (art. 611, CPC) ... Inventariante é ... Dito de outro modo, o simples fato de requerer a abertura do inventário não ...
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A necessidade de confissão como requisito para o acordo de não persecução penal e as repercussões produzidas no processo penal e nas demais esferas do direito
... Esse modelo de justiça exerce influência em diversas ... durante o processo judicial sem requerimento prévio da defesa ou do magistrado, quando ... Assim, manifesta-se nos autos, mediante simples petição e anexando a proposta oferecida, ... 185, CPP) ou extrajudicial ... Neste caso, no tocante ao seu conteúdo, ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... a expedição da guia de recolhimento, o simples trânsito em julgado da sentença condenatória, ... , o juiz, de ofício ou acolhendo requerimento do Ministério Público ou da defesa, pode ... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a ... de um título executivo judicial em extrajudicial ...