onu jr 2008
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... p. 97 ... 15 MONTEIRO, Isabella Pearce de Carvalho. Laws of Fear: beyond the precautionary principle. Revista CEDOUA ... 2.2008. URI: http://hdl.handle.net/10316.2/9347. http://dx.doi.org/10.14195/2182-2387_22_5, p. 156 ... REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... 21 Com efeito, pelo menos desde 1988 ao juiz criminal brasileiro é vedado iniciar o processo por meio de acusação dele próprio e desde 2008 ele também está proibido de alterar o conteúdo da acusação sem requerimento prévio do Ministério Público. 22 Concretamente, no entanto, o ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... égia Nacional de Justiça e Segurança Pública - Enasp, que objetiva concluir os inquéritos sobre homicídios instaurados até dezembro de 2008, há, em setembro de 2015, 38.340 inquéritos policiais, ainda de 2007, em todo país, ainda não concluídos. Disponível em: ... Acesso em: 17 ...
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Direitos do Migrante
... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd 639 10/07/2017 17:49:50 ... a 7 de marzo de 2008) y los comunicados del G8 de 2008 y 2009 en los que se alienta a la OMS a acelerar la preparación y aprobación de un código de prácticas; ...
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O preço para se viver em um mundo civilizado
... conferências: 1ª) de 2002, ocorreu na cidade de Monterrey, no México, e resultou na assinatura da Declaração de Monterrey; 2ª) de 2008, ocorreu na cidade de Doha, no Catar, e resultou na assinatura da Declaração de Doha. Cf. UNITED NATIONS. Monterrey Consensus on the International ...
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A anulação da terra tradicional panambi lagoa rica em mato grosso do sul na perspectiva dos direitos humanos
O presente trabalho visa a analisar como a anulação do território tradicional Panambi Lagoa Rica dos guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul viola direitos humanos previstos em pactos internacionais que a República Federativa do Brasil se comprometeu a cumprir. Os principais documentos internacionais a serem explorados são: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração
... dignidade da pessoa humana ... Coimbra: Almedina, 2008. p. 69 ... 214 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 16 | n. 38 | p. 211-226 | jan./abr. 2021 DOI: ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... 188. (82) SANTOS, Ana M.; PEREIRA, Elizabete; GOMES, Jorge. O mundo do trabalho: do vapor ao conhecimento. JANUS 2008 – Anuário de relações exteriores. O que está a mudar no trabalho humano. Lisboa: UAL/Público, 2008. p. 124. (83) RIFKIN, Jeremy. O fim dos ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... London: Chapman, 1966 ... 6 PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Saraiva, 2008 ... Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 46, n. 252, p. p. 103-133, jan./abr., 2021 ... Direitos humanos e inclusão no ensino superior ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... 11.795/2008 que regula os contratos de consórcio. O consumidor, repita-se, neste exemplo, ali nem sabe a diferença entre arrendamento mercantil, alienação e ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... As sessões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro dia de audiência pú blica destinou-se a entidades religiosas e sociológicas ...
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Introdução. Noções gerais
... E. do Nascimento e; CASELLA e BORBA, Paulo. Manual de direito internacional público. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 10 ... Op. cit., p. 11 ... “A Paz de Westfália foi resultado de um congresso geral europeu, o primeiro dessa classe, cujas ...
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... Os fortes impactos da Convenção de 2008 no ordenamento jurídico só foram sentidos efetivamente após a edição da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... Acesso em 12 jul. 2021 ... 3 BENTO, Berenice Alves de Melo. O que é transexualidade. São Paulo: Brasiliense, 2008, p. 34 ... 4 BUTLER, Judith. Problema de gênero: feminismo e subversão da identidade. 6ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013, ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ções para Fins Tributários ( Global Forum on Transparency and Exchange of Information for Tax Purposes ), no bojo da crise financeira de 2008, 48 a OCDE já emitira um rela‑ tório contra a competição fiscal global mais de uma década antes, 49 mostrando uma preocupação não tão ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... 12 ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais/ tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2008". Disponível em: alexy-robert-teoria-dos-direitos-fundamentais.pdf (ucsal. br). Acesso em: 31 jan. 2021. p.111 ... Revista Direito.UnB |Janeiro \xE2" ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Rádios comunitárias : mobilização social e cidadania na reconfiguração da esfera pública. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e mediações nas rádios comunitárias : um panorama do estado de Santa Catarina Chapecó-SC: Argos, 2008. p ...
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Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual...
... Lopes (2008, p. 20) sobre esse ponto destaca: “Nesse sentido, o critério objetivo numérico pode ser insuficiente para determinar o conceito de minoria, sendo ... -
Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável
O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...
... Assim, ganha força a partir de 2008 o movimento do decrescimento, inicialmente centralizado na Europa, que passou a defender de forma mais contundente o decrescer econômico, com ... -
Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... valorizado, assim como sua real capacidade de ser o agente ativo de suas escolhas, decisões e determinações sobre sua própria vida (MARQUES, 2008, p. 28) ... Injustiças socioeconômicas e culturais passaram a ser combatidas por meio de definições claras que balizariam políticas ... -
Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... Pesquisador visitante na Harvard Law School (2008). Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-RS. Professor Titular nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC-RS e ... -
A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... História em Curso Da antiguidade à ... Globalização ... São Paulo: Editora do Brasil; Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 2008. 12 BULGARELLI, Waldírio. A Teoria Jurídica da Empresa: análise jurídica da empresarialidade. São Paulo: Editora ... Revista dos ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... ) chegaram a conviver no plano jurídico, o que causava apreciável perplexidade ao aplicador do direito até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa perplexidade continua a existir com a Portaria n. 191, de 15.4.08 (DOU 16.4.08), que, além de ter ...
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Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... Organização, seleção e apresentação de Maria C. B. de Moraes. Trad. Danilo Doneda e Luciana C. Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 17 ... 25. QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; PONCE, Paula Pedigonoi. Tercio Sampaio Ferraz Júnior e Sigilo de dados: o direito à privacidade e ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... Novo curso de Direito Civil: abrangendo o código de 1916 e o novo Código Civil (2002). 4. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 106 ... 5 COSTA JÚNIOR, Paulo José. O direito de estar só: tutela penal da intimidade. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995 ... -
Capítulo V
... de Regularização Ambiental (PRA), anistiando os imóveis que tiveram áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008, data que se refere à publicação do Decreto nº 6.514/08, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais em comento ... Assim, segundo o Novo ...